GABINETE DO PREFEITO · 19 de junho de 2025
LEI Nº 604, DE 18 DE JUNHO DE 2025 – GP/PMP
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 604, DE 18 DE JUNHO DE 2025 – GP/PMP
LEI Nº 604, DE 18 DE JUNHO DE 2025 – GP/PMP
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO PAISAGENS, NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam denominadas, para todos os efeitos legais, as seguintes vias públicas localizadas no setor urbano do Loteamento Paisagens, na Zona Oeste do Município de Portalegre/RN:
I – Rua Projetada 01 passa a ser denominada Rua das Orquídeas;
II – Rua Projetada 02 passa a ser denominada Rua dos Girassóis;
III – Rua Projetada 03 passa a ser denominada Rua das Tulipas;
IV – Rua Projetada 04 passa a ser denominada Rua das Hortênsias;
V – Rua Projetada 05 passa a ser denominada Rua dos Lírios.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a atualização dos cadastros oficiais, bem como a comunicação aos órgãos competentes e concessionárias de serviços públicos.
Art. 3º As ruas de que trata o Art. 1º estão devidamente delimitadas no mapa constante do anexo à presente Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal