GABINETE DO PREFEITO · 27 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 770, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026- GP/PMP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 770, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026- GP/PMP
PORTARIA Nº 770, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026- GP/PMP
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 028/2025 (Estrutura Administrativa);
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Antônia Lucia da Silva Oliveira Marques, matrícula nº 149, Técnica de Enfermagem, para atuar na Direção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento, Mãe Agar, atendendo à demanda da SEMSAB.
Parágrafo único. Fica concedida à servidora mencionada no caput a Gratificação Especial – GE1, temporária, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º É vedado ao servidor que estiver recebendo a Gratificação Especial – GE2 computar concomitantemente horas extras para o mesmo horário compreendido pela gratificação ofertada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros a 01 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal