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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 19 de junho de 2020

LEI Nº 454/2020

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 454/2020

Lei nº 454/2020.

ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A atual Rua José de Freitas Filho, denominada pela Lei nº 415/2018, localizada no Bairro Centro, passa a denominar-se Rua Maria de Lourdes Freitas.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revoga-se às disposições em contrários.

Gabinete do Prefeito Municipal de Portalegre/RN, em 18 de junho de 2020.

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2296, em 19 de junho de 2020. Código identificador 85CDCE4E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.