SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 30 de julho de 2024
DECRETO Nº 794 , DE 29 DE JULHO DE 2024 - LEI N.574
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO Nº 794 , DE 29 DE JULHO DE 2024 - LEI N.574
DECRETO Nº 794 , DE 29 DE JULHO DE 2024 - LEI N.574
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$540.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 540.000,00
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
895 10.302.0004.1234.0000 4.4.90.51.00
659 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA OBRAS E INSTALAÇÕES
290 000 Outros Recursos Vinculados à Saúde Outros Recursos Vinculados à Saúde 250.000,00
F.R.: 1 659 0000
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
896 08.391.0014.2313.0000 4.4.90.51.00
669 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIA OBRAS E INSTALAÇÕES
390 000 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social Outros Recursos Vinculados à Assistência 290.000,00
F.R.: 1 669 0000
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 540.000,00
Fontes de Recurso 659 0000
669 0000
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal