SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 24 de junho de 2025
015 - DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 958 DE 23 DE JUNHO DE 2025 - LEI 600
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
015 - DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 958 DE 23 DE JUNHO DE 2025 - LEI 600
DECRETO Nº 958 , DE 23 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.600
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância
de R$130.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 130.000,00
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
903 12.361.0025.2315.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 80.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 569 0000
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
906 12.361.0025.2315.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 569 0000
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
909 08.391.0014.2314.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 2 669 0000
669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
390 000 Outros Recursos Vinculados à Assistência
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
215 12.361.0025.2296.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -110.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542 1070
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
118 000 FUNDEB VAAT 70%
02 07 09 GERÊNCIA DA JUVENTUDE E DA IGUALDADE RACIAL
792 08.391.0014.2070.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
-130.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal