SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 12 de janeiro de 2022
DECRETO Nº 311 , DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.466
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO Nº 311 , DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.466
DECRETO Nº 311 , DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.466
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$108.245,13 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 108.245,13
02 11 00 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS
612 09.272.0002.2166.0000 MANUTENCAO DE REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA 108.245,13
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas F.R.: 1 410 0000
410 Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Entrada de Recurs
410 000 Recursos vinculados ao RPPS - Plano Prev
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
57 04.122.0002.2122.0000 MANUTENCAO DA SEC DE ADM.E RECURSOS HUMANOS - SEMARH -37.245,13
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 001 0000
001 Recursos Ordinários
001 000 Recursos Ordinários
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
361 10.301.0004.1031.0000 BLATB - PAB FIXO -71.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 214 0000
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
Anulação ( - ) -108.245,13
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal