GABINETE DO PREFEITO · 13 de janeiro de 2015
LEI Nº 0309/2014 - RECEITAS SEGUNDOS AS CATEGORIAS ECONOMICAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0309/2014 - RECEITAS SEGUNDOS AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Orçamento Programa - Exercício de 2015
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDOS AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Lei: 0309, Data: 15/12/2014
Código
Especificação
F.R.
Desdobramento
SubCategoria
Fonte
Categoria
Econômica
1000.00.00
RECEITAS CORRENTES
0.000.000
21.191.000,00
1100.00.00
RECEITA TRIBUTARIA
0.000.000
427.000,00
1110.00.00
IMPOSTOS
0.000.000
330.000,00
1112.00.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA
0.000.000
180.000,00
1112.02.00
IPTU
0.001.00
40.000,00
1112.04.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
0.000.000
120.000,00
1112.04.31
RETIDOS NAS FONTES
0.001.00
120.000,00
1112.08.00
IMP.S/TRANSM.INTER VIVOS-BENS MOVEIS E DIREIT.SOBRE IMOVEIS
0.001.00
20.000,00
1113.00.00
IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO
0.000.000
150.000,00
1113.05.00
ISS
0.001.00
150.000,00
1120.00.00
TAXAS
0.000.000
92.000,00
1121.00.00
TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA
0.000.000
40.000,00
1121.25.00
TAXA LICEN. P/FUNCION.ESTAB.COMER.INDUST. E PREST.SERV.
0.001.00
20.000,00
1121.29.00
TAXA DE LICENçA PARA EXECUçãO DE OBRAS
0.001.00
5.000,00
1121.31.00
TAXA DE UTILIZAçãO DE ÁREA DE DOMíNIO PúBLICO
0.001.00
10.000,00
1121.99.00
OUTRAS TAXAS PELO EXERCíCIO DE PODER DE POLíCIA
0.001.00
5.000,00
1122.00.00
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
0.000.000
52.000,00
1122.12.00
EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS
0.001.00
2.000,00
1122.21.00
TAXAS DE SERVIçOS CADASTRAIS
0.001.00
10.000,00
1122.28.00
TAXA DE CEMITéRIOS
0.001.00
2.000,00
1122.90.00
TAXA DE LIMPEZA PúBLICA
0.001.00
28.000,00
1122.99.00
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS
0.001.00
10.000,00
1130.00.00
CONTRIBUICAO DE MELHORIA
0.000.000
5.000,00
1130.99.00
OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA
0.001.00
5.000,00
1200.00.00
RECEITA DE CONTRIBUICOES
0.000.000
110.000,00
1210.00.00
CONTRIBUICOES SOCIAIS
0.000.000
5.000,00
1210.99.00
OUTRAS CONTRIBUIçõES SOCIAIS
0.001.00
5.000,00
1220.00.00
CONTRIBUICOES DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO.
0.000.000
105.000,00
1220.29.00
CONTRIBUIçãO P/ CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA
0.001.00
100.000,00
1220.99.00
OUTRA CONTRIBUICOES ECONOMICAS
0.000.000
5.000,00
1220.99.01
OUTRAS CONTRIBUIçõES ECONôMICAS – PRINCIPAL
0.001.00
5.000,00
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
0.000.000
215.000,00
1310.00.00
RECEITAS IMOBILIARIAS
0.000.000
10.000,00
1311.00.00
ALUGUEIS
0.000.000
5.000,00
1311.99.00
OUTRAS RECEITAS DE ALUGUéIS
0.001.00
5.000,00
1319.00.00
OUTRAS RECEITAS IMOBILIáRIAS
0.000.000
5.000,00
1319.00.00
OUTRAS RECEITAS IMOBILIáRIAS
0.001.00
5.000,00
1320.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
0.000.000
195.000,00
1325.00.00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
0.000.000
115.000,00
1325.01.00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS
0.000.000
110.000,00
1325.01.02
RECEITA REMUNERAçãO DEPóS. BANCáR.RECUR.VINCUL.FUNDEB
0.112.00
15.000,00
1325.01.03
RECEITA REMUN.DEPóS. BANC.RECUR.VINC. FNS
0.010.00
40.000,00
1325.01.05
RECEITA REMUNER.DEPóS.BANC.RECUR.VINC.-MDE
0.012.00
15.000,00
1325.01.10
RECEITA REMUN.DEPóS.BANC.RECUR.VINCUL.-FNAS
0.008.00
10.000,00
1325.01.99
RECEITA REMUN.OUTROS DEPóS.BANC.RECURSOS VINCULADOS
0.099.00
30.000,00
1325.02.00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS
0.000.000
5.000,00
1325.02.01
RECEITA DE REMUNERAçãO DE DEPóSITOS DE POUPANçA
0.001.00
5.000,00
1329.00.00
OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIáRIOS
0.000.000
80.000,00
1329.00.00
OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIáRIOS
0.001.00
80.000,00
1390.00.00
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
0.000.000
10.000,00
1390.00.00
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
0.001.00
10.000,00
1600.00.00
RECEITA DE SERVICOS
0.000.000
112.000,00
1600.13.00
SERVICOS ADMINISTRATIVOS
0.000.000
7.000,00
1600.13.02
SERVIçOS DE VENDA DE EDITAIS
0.001.00
5.000,00
1600.13.99
OUTROS SERVIçOS ADMINISTRATIVOS
0.001.00
2.000,00
Código
Especificação
F.R.
Desdobramento
SubCategoria
Fonte
Categoria
Econômica
1600.26.00
SERVIçOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA
0.001.00
5.000,00
1600.27.00
SERVIçOS DE PERFURAçãO E INSTALAçãO DE POçOS
0.001.00
15.000,00
1600.43.00
SERV.COLETA,TRANSP.TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE RESíDUOS
0.001.00
10.000,00
1600.44.00
SERVIçOS DE ABATE DE ANIMAIS
0.001.00
5.000,00
1600.50.00
TARIFAS DE INSCRIçãO CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
0.001.00
50.000,00
1600.99.00
OUTROS SERVIçOS
0.001.00
20.000,00
1700.00.00
TRANSFERENCIAS CORRENTES
0.000.000
19.892.000,00
1720.00.00
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
0.000.000
17.683.500,00
1721.00.00
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
0.000.000
11.870.000,00
1721.01.00
PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO
0.000.000
7.889.000,00
1721.01.02
COTA-PARTE FPM
0.001.00
7.800.000,00
1721.01.05
COTA-PARTE ITR
0.001.00
3.000,00
1721.01.06
1% DO FPM- EC 55/2007
0.001.00
86.000,00
1721.22.00
TRANSFERENCIAS DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE
0.000.000
600.000,00
1721.22.30
COTA-PARTE ROYALTIES-COMPENS.FINANC.PRODUçãO PETRóLEO
0.001.00
500.000,00
1721.22.70
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO - FEP
0.001.00
100.000,00
1721.33.00
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS SUS- FUNDO A FUNDO
0.010.00
2.000.000,00
1721.34.00
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS FNAS
0.008.00
400.000,00
1721.35.00
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMEN
0.000.000
676.000,00
1721.35.01
TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO
0.012.00
160.000,00
1721.35.02
TRANSF.FNDE AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA- PDDE
0.012.00
20.000,00
1721.35.03
TRANSF.FNDE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO-PNAE
0.012.00
212.000,00
1721.35.04
TRANSF.FNDE PROGRAMA NACIONIONAL TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE
0.012.00
134.000,00
1721.35.99
OUTRAS TRANSF.FUNDO NAC.DESENV.EDUCAçãO-FNDE
0.012.00
150.000,00
1721.36.00
TRANSF.FINANCEIRA DO ICMS– DESONERAçãO – L.C. Nº 87/96
0.001.00
5.000,00
1721.99.00
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO
0.001.00
300.000,00
1722.00.00
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
0.000.000
2.223.500,00
1722.01.00
PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS
0.000.000
1.873.500,00
1722.01.01
COTA-PARTE DO ICMS
0.001.00
1.700.000,00
1722.01.02
COTA-PARTE DO IPVA
0.001.00
120.000,00
1722.01.04
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAçãO
0.001.00
3.500,00
1722.01.13
COTA-PARTE DA CONTRIB.INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO
0.001.00
50.000,00
1722.22.00
TRANSFERENCIA DE COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA (250)
0.000.000
100.000,00
1722.22.90
OUTRAS TRANSF.DECORRENTES DE COMPENSAçõES FINANCEIRA
0.001.00
100.000,00
1722.99.00
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS
0.001.00
250.000,00
1724.00.00
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
0.000.000
3.590.000,00
1724.01.00
TRANSF.RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO
0.112.00
3.500.000,00
1724.02.00
TRANSF RECUR.COMPLEMENTAçãO DA UNIãO - FUNDEB
0.112.00
90.000,00
1730.00.00
TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS
0.000.000
5.000,00
1730.00.00
TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS
0.001.00
5.000,00
1750.00.00
TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS
0.000.000
5.000,00
1750.00.00
TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS
0.001.00
5.000,00
1760.00.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
0.000.000
2.168.500,00
1761.00.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
0.000.000
1.468.500,00
1761.01.00
TRANSF.CONVêNIOS UNIãO P/ O SUS
0.010.00
200.000,00
1761.02.00
TRANSF.CONVêNIOS DA UNIãO A PROGRAMAS EDUCAçãO
0.001.00
200.000,00
1761.03.00
TRANSF.CONVêNIOS DA UNIãO A PROGRAMAS DE ASSIST. SOCIAL
0.008.00
100.000,00
1761.99.00
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO
0.001.00
968.500,00
1762.00.00
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES
0.000.000
700.000,00
1762.01.00
TRANSF.CONV.ESTADO P/ O SUS
0.010.00
200.000,00
1762.02.00
TRANSF.CONV.ESTADO A PROGRAMAS DE EDUCAçãO
0.012.00
200.000,00
1762.99.00
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DO ESTADO
0.099.00
300.000,00
1770.00.00
TRANSFERENCIAS PARA O COMBATE A FOME
0.000.000
30.000,00
1772.00.00
PROVENIENTES DE PESSOAS JURíDICAS
0.000.000
10.000,00
1772.00.00
PROVENIENTES DE PESSOAS JURíDICAS
0.001.00
10.000,00
Código
Especificação
F.R.
Desdobramento
SubCategoria
Fonte
Categoria
Econômica
1773.00.00
PROVENIENTES DE PESSOAS FíSICAS
0.000.000
10.000,00
1773.00.00
PROVENIENTES DE PESSOAS FíSICAS
0.001.00
10.000,00
1774.00.00
PROVENIENTES DE DEPóSITOS NãO IDENTIFICADOS
0.000.000
10.000,00
1774.00.00
PROVENIENTES DE DEPóSITOS NãO IDENTIFICADOS
0.001.00
10.000,00
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
0.000.000
435.000,00
1910.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA
0.000.000
45.000,00
1911.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
0.000.000
10.000,00
1911.99.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
0.000.000
10.000,00
1911.99.01
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
0.001.00
10.000,00
1912.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUICOES
0.000.000
10.000,00
1912.99.00
MULTAS E JUROS DE MORA - OUTRAS CONTRIBUICOES
0.000.000
10.000,00
1912.99.01
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIçõES – PRINCIPAL
0.001.00
10.000,00
1913.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS
0.000.000
10.000,00
1913.99.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
0.001.00
10.000,00
1914.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTRIBUICOES
0.000.000
5.000,00
1914.99.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUICO
0.000.000
5.000,00
1914.99.01
MULTAS JUROS MORA DíVIDA ATIVA-OUTRAS CONTRIB.PRINCIPAL
0.001.00
5.000,00
1918.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS
0.000.000
5.000,00
1918.99.00
OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA
0.001.00
5.000,00
1919.00.00
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
0.000.000
5.000,00
1919.99.00
OUTRAS MULTAS
0.001.00
5.000,00
1920.00.00
INDENIZACOES E RESTITUICOES
0.000.000
120.000,00
1921.00.00
INDENIZACOES
0.000.000
20.000,00
1921.99.00
OUTRAS INDENIZAçõES
0.001.00
20.000,00
1922.00.00
RESTITUICOES
0.000.000
100.000,00
1922.99.00
OUTRAS RESTITUIçõES
0.001.00
100.000,00
1930.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
0.000.000
70.000,00
1931.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
0.000.000
60.000,00
1931.99.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
0.000.000
60.000,00
1931.99.01
RECEITA DA DíVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS – PRINCIPAL
0.001.00
60.000,00
1932.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA
0.000.000
10.000,00
1932.99.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA DE OUTRAS RECEITAS
0.000.000
10.000,00
1932.99.01
RECEITA DíV.ATIVA NãO-TRIBUTáRIA OUTRAS RECEITAS–PRINCIPAL
0.001.00
10.000,00
1990.00.00
RECEITAS CORRENTES DIVERSAS
0.000.000
200.000,00
1990.99.00
OUTRAS RECEITAS
0.001.00
200.000,00
2000.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
0.000.000
13.283.800,00
2100.00.00
OPERACOES DE CREDITO
0.000.000
20.000,00
2110.00.00
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS
0.000.000
20.000,00
2119.00.00
OUTRAS OPERAçõES DE CRéDITO INTERNAS
0.000.000
20.000,00
2119.00.00
OUTRAS OPERAçõES DE CRéDITO INTERNAS
0.001.00
20.000,00
2200.00.00
ALIENACAO DE BENS
0.000.000
500.000,00
2210.00.00
ALIENACAO DE BENS MOVEIS
0.000.000
200.000,00
2219.00.00
ALIENAçãO DE OUTROS BENS MóVEIS
0.000.000
200.000,00
2219.00.00
ALIENAçãO DE OUTROS BENS MóVEIS
0.001.00
200.000,00
2220.00.00
ALIENACAO DE BENS IMOVEIS
0.000.000
300.000,00
2229.00.00
ALIENAçãO DE OUTROS BENS IMóVEIS
0.000.000
300.000,00
2229.00.00
ALIENAçãO DE OUTROS BENS IMóVEIS
0.001.00
300.000,00
2400.00.00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
0.000.000
11.322.000,00
2420.00.00
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
0.000.000
3.160.000,00
2421.00.00
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
0.000.000
2.100.000,00
2421.01.00
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS
0.010.00
1.000.000,00
2421.02.00
TRANSF.RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAçãO
0.012.00
500.000,00
2421.99.00
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO
0.099.00
600.000,00
2422.00.00
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
0.000.000
1.060.000,00
2422.01.00
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS
0.010.00
200.000,00
Código
Especificação
F.R.
Desdobramento
SubCategoria
Fonte
Categoria
Econômica
2422.02.00
TRANSF.RECUR.DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAçãO
0.012.00
200.000,00
2422.99.00
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS
0.099.00
660.000,00
2470.00.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
0.000.000
8.162.000,00
2471.00.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
0.000.000
5.000.000,00
2471.01.00
TRANSF.CONVêNIOS DA UNIãO PARA O SUS
0.010.00
1.000.000,00
2471.02.00
TRANSF.CONVêNIOS DA UNIãO DESTINADAS PROGRAMAS DE EDUCAçãO
0.012.00
1.000.000,00
2471.03.00
TRANSF.CONV.UNIãO DESTINADAS PROGRAMAS DE SANEAM.BáSICO
0.099.00
1.000.000,00
2471.99.00
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO
0.099.00
2.000.000,00
2472.00.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES
0.000.000
3.162.000,00
2472.01.00
TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS P/O SUS
0.010.00
250.000,00
2472.02.00
TRANSF.CONV.ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMA DE EDUCAçãO
0.012.00
250.000,00
2472.03.00
TRANSF.CONV.ESTADOS A PROGRAMA DE SANEAMENTO BáSICO
0.099.00
1.000.000,00
2472.99.00
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS
0.099.00
1.662.000,00
2500.00.00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0.000.000
1.441.800,00
2590.00.00
OUTRAS RECEITAS
0.000.000
1.441.800,00
2590.00.00
OUTRAS RECEITAS
0.099.00
1.441.800,00
9000.00.00
DEDUÇÕES DO FUNDEB
0.000.000
-1.926.300,00
9500.00.00
DEDUÇÕES DO FUNDEB
0.000.000
-1.926.300,00
9510.00.00
DEDUçõES DO FUNDEB
0.000.000
-1.926.300,00
9510.00.00
DEDUçõES DO FUNDEB
0.001.00
-1.926.300,00
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias)
32.548.500,00
Total Geral das Receitas
32.548.500,00
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito
CPF ***.***.***-**
SERGIO TONY DE FRITAS REGO
Sec.de Finanças
CPF ***.***.***-**
JOSE DE FREITAS JÚNIOR
Contador
CPF ***.***.***-**