SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 16 de setembro de 2020
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
LDO
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Lei nº 461/2020 DE 31/08/2020
EXERCÍCIO 2021
MANOEL DE FREITAS NETO
Gestor Municipal
Lei nº 461 /2020.
Portalegre/RN, 31 de agosto de 2020.
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2021, e dá outras providências.
MANOEL DE FREITAS NETO, Prefeito Constitucional do Município de Portalegre/RN. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sancionou a seguinte Lei:
CAPITULO I
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º - Ficam estabelecidas em cumprimento à Constituição Federal (artigo 165 II, Parágrafo 2º), à Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e à Lei Federal Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes para elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2021, compreendendo:
I - Prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
II - Organização e estrutura dos orçamentos;
III - Diretrizes para elaboração e para execução dos orçamentos do Município e suas alterações;
IV - Disposições relativas às despesas do Município com pessoal e com encargos sociais;
V - Disposições sobre alterações da legislação tributária do Município; VI - Disposições gerais.
CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º - As prioridades e metas da administração pública municipal para o exercício de 2021, respeitando as disposições constitucionais e legais, correspondem, para o Poder Executivo, às metas relativas ao exercício de 2021 definidas e constantes no Plano Plurianual – PPA – para o período 2018-2021, e serão adequadas às condições de implementação e gerenciamento dos projetos estratégicos, que terão precedências na alocação de recursos na Lei do Orçamento Anual – LOA – de 2021, bem como na sua execução, não se constituindo, entretanto, em limite à programação de despesas, observando-se as seguintes diretrizes gerais, destacadas por Área de Resultado:
I – Área de Resultado Saúde: aprimoramento dos investimentos e da prestação de serviços de atendimento a saúde, com humanização dos serviços, qualificação e capacitação dos profissionais atendentes, anualmente; melhoria do atendimento da atenção básica; promoção do acesso da população à atividade física supervisionada e orientação nutricional e desenvolvimento de ações estruturantes de políticas de tratamento, prevenção e reinserção social de dependentes químicos de álcool e drogas; aprimoramento da vigilância sanitária, com prevenção de zoonose endêmicas, inclusive com realização de campanhas educativas; atendimento com atenção especial aos idosos, crianças, adolescentes, mulheres, jovens e pessoas com deficiência; estabelecimento de políticas, planos, programas e serviços que atendam especificamente a primeira infância, visando ao seu desenvolvimento integral; promoção do acesso a ações e serviços para efetivação, proteção e recuperação da saúde da criança e do adolescente, inclusive daqueles com deficiência, que necessitem de ações relativas a tratamento, habilitação e reabilitação, conforme suas necessidades específica; busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal; promoção do acesso da população, especialmente dos diabéticos e hipertensos, aos medicamentos da atenção primária, secundária, terciária e de urgência; aprimoramento das políticas sobre drogas, com foco em prevenção e tratamento dos dependentes químicos;
II - Área de Resultado Educação: promoção do acesso à Educação Básica, melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem em todos os níveis de ensino; garantia da educação inclusiva e equitativa; valorização, aperfeiçoamento e qualificação de professores e diretores de escolas municipais; incentivo à participação da comunidade e das famílias no processo educativo; intensificação das ações conjuntas entre as outras políticas sociais do Município; ampliação do uso de novas tecnologias que permitam o acompanhamento da aprendizagem e o desenvolvimento integral do estudante; incentivo ao processo de construção de uma cultura de paz nas unidades escolares;
III - Área de Resultado Segurança: desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência; melhoria das condições de segurança pública no Município, em suas unidades próprias e nas vias públicas, assegurando um ambiente pacífico e seguro na cidade, com uma perspectiva sistêmica de prevenção e combate à violência, expressa na integração permanente entre órgãos públicos e a sociedade civil e construída de forma participativa, priorizando ações de prevenção à violência para crianças, adolescentes e jovens em situação de risco de violência;
IV - Área de Resultado Mobilidade Urbana: garantia da mobilidade e da acessibilidade no espaço urbano; incentivo à mobilidade ativa, por meio do uso de transportes coletivos e ativos, também conhecidos como não motorizados, em detrimento do transporte individual motorizado; garantia da mobilidade urbana sustentável e de baixas emissões, além da acessibilidade física e econômica no espaço urbano; realização de campanhas educativas para a mobilidade urbana ativa;
V - Área de Resultado Habitação e Urbanização: fortalecimento da política habitacional de interesse social, assegurando, à população de baixa renda a moradia digna, por meio de intervenções urbanas sustentáveis, com regularização fundiária, assistência técnica e produção de novas moradias com qualidade; fortalecimento e formação de parcerias com organizações sociais; desenvolvimento urbano ordenado, controle urbano e melhoria das condições urbanísticas da cidade por meio da regularização urbanística e ambiental, revitalização de espaços urbanos, conservação de vias e garantia dos serviços de manutenção necessários aos espaços públicos da cidade; VI - Área de Resultado Desenvolvimento Econômico e Turismo: fortalecimento das políticas de estímulo ao desenvolvimento econômico do Município, com desburocratização, simplificação e melhoria do ambiente de negócios, visando ao fomento do empreendedorismo; incentivo à economia criativa, fomento à economia solidária e à agricultura urbana, de modo a fortalecer os empreendimentos com formação profissional e assessoria técnica, estimulando a comercialização e o apoio financeiro; ampliação e investimento nos cursos de qualificação; incentivo ao micro e ao pequeno empresário, com a facilitação do processo de Implementação de negócios; VII - Área de Resultado Cultura: promoção, apoio e incentivo à formação cultural e ao acesso da população aos bens e atividades culturais do Município; valorização à formação cultural de indivíduos, grupos, técnicos, agentes públicos municipais e comunidades; estímulo à apropriação do espaço público urbano, como praças e parques, para atividades culturais e artísticas; preservação e valorização do patrimônio cultural material e imaterial, da história e da memória do Município; viabilização da expansão e da descentralização regional das manifestações culturais e artísticas e das manifestações da cultura popular; viabilização e fortalecimento das instâncias de participação e controle social para a formulação, a implementação, o monitoramento e o acompanhamento das políticas públicas;
VIII - Área de Resultado Sustentabilidade Ambiental: melhoria da qualidade ambiental e da infraestrutura dos lugares públicos, especialmente da iluminação; preservação e ampliação das áreas verdes pública; garantia de serviços de limpeza urbana e coleta dos resíduos sólidos, incluindo os serviços de coleta seletiva, com apoio às cooperativas de catadores de materiais recicláveis e promoção de campanhas de conscientização; investimento em obras de contenção e prevenção de enchentes;
IX - Área de Resultado Políticas Sociais e Esportes: integração e promoção das políticas de inclusão social e defesa dos direitos humanos com as diversas áreas de políticas públicas do Município; promoção de ações afirmativas para a inclusão de todos os grupos focalizados pelas políticas sociais; fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - Suas; aprimoramento das políticas de prevenção, proteção e promoção voltadas para crianças, adolescentes, mulheres, jovens, idosos, população em situação de rua e pessoas com deficiência, ampliando a cobertura do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS; ampliação e aperfeiçoamento da participação da sociedade civil na gestão da cidade, melhorando a articulação das instâncias participativas e integrando, aos instrumentos de planejamento e gestão, as diretrizes para a formulação de políticas públicas definidas pela sociedade nas conferências municipais e nas reuniões do orçamento participativo, garantindo a efetividade da participação; aprimorar a transparência, a justiça social e a excelência da gestão pública democrática, participativa e eficiente; fomento de projetos sociais desportivos e de lazer; fortalecimento das políticas de juventude, com a potencialização de ações do Centro de Referência da Juventude; promoção de atividades esportivas, visando à qualidade de vida, principalmente dos idosos; realização de competições e festivais esportivos de diferentes modalidades, em diferentes níveis de competitividade;
X - Área de Resultado Atendimento ao Cidadão: melhoria do acesso aos serviços públicos e à informação, elevando a qualidade do atendimento ao cidadão e aperfeiçoando o relacionamento com a população; fomento à intersetorialidade dos órgãos públicos, para propiciar intercâmbio de atendimento e informações ao cidadão; garantia da transparência, da produção e da disseminação de informações, indicadores, pesquisas e metodologias que amparem o processo participativo de formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas da Prefeitura de Portalegre; desburocratização dos serviços; descentralização do atendimento ao cidadão e da tomada de decisões, como forma de reduzir a burocracia e agilizar o atendimento; aprimoramento do processo do Orçamento Participativo, visando à definição das prioridades de investimento e ao aperfeiçoamento da participação da sociedade civil na gestão da cidade; valorização e aprimoramento do desempenho profissional dos servidores e empregados públicos municipais por meio da melhoria nas condições de trabalho, da capacitação e da qualificação.
CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO E DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º - Para efeito desta lei, entende-se por:
I - programa: o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, mensurado por indicadores estabelecidos no PPA;
II - atividade: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - projeto: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou para o aperfeiçoamento da ação de governo;
IV - operação especial: as despesas que não contribuem para manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto nem contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;
V - unidade orçamentária: o nível intermediário da classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação institucional;
VI - especificação da fonte e destinação de recursos: o detalhamento da origem e da destinação de recursos, definido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCERN, para fins de elaboração da LOA e de prestação de contas por meio do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada - SIAI;
VII - grupo da origem de fontes de recursos: o agrupamento da origem de fontes de recursos contido na LOA por categorias de programação;
VIII - aplicação programada de recursos: o agrupamento das informações por destinação de recursos contida na LOA por categorias de programação.
§ 1º - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º - Cada atividade, projeto e operação especial identificarão a função e a subfunção às quais se vinculam.
§ 3º - As categorias de programação de que trata esta lei serão identificadas na LOA por programas e respectivos projetos, atividades ou operações especiais.
Art. 4º - Os orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento compreenderão a programação dos poderes Executivo e Legislativo do Município, seus órgãos, autarquias, fundações, consórcios e fundos instituídos e mantidos pela administração pública municipal.
Art. 5º - Os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social discriminarão a despesa, no mínimo, por:
I - órgão e unidade orçamentária;
II - função;
III - subfunção;
IV - programa;
V - ação: atividade, projeto e operação especial;
VI - categoria econômica;
VII - grupo de natureza de despesa;
VIII - modalidade de aplicação;
IX - esfera orçamentária;
X - origem de fonte e aplicação programada de recursos.
Art. 6º - As operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social serão executadas por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, utilizando-se a modalidade de aplicação 90.
Art. 7º - O Projeto de Lei do Orçamento Anual - PLOA, a ser encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal de Portalegre - CMP, será constituído de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados, discriminando os recursos próprios e as transferências constitucionais e com vinculação econômica;
III - anexos dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, discriminando a receita e a despesa dos órgãos, autarquias e empresas estatais dependentes na forma definida nesta lei; IV - orçamento de investimento das empresas, contendo a programação de investimentos de cada sociedade de economia mista, de obras de manutenção, de equipamentos e de material permanente da administração pública municipal;
V - objetivos e metas, nos termos do art. 140 da LOM de Portalegre/RN;
VI - relatório de metas fiscais e financeiras dos programas municipais;
VII - plano de aplicação dos fundos municipais;
VIII - tabelas explicativas, mensagem circunstanciada e quadros orçamentários determinados pela Lei Federal nº 4.320/64 e pela Lei Complementar Federal nº 101/00, além de demonstrativo de despesa com pessoal, demonstrativo de aplicação de recursos públicos na manutenção e no desenvolvimento do ensino, no financiamento das ações e dos serviços públicos de Saúde, no financiamento do Legislativo municipal, demonstrativo do Orçamento Criança e Adolescente, do Orçamento do Idoso e do Orçamento da Pessoa com Deficiência. Parágrafo único - O PLOA, seus anexos e suas alterações serão disponibilizados em meio eletrônico, inclusive em banco de dados, quando for o caso.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E PARA A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Seção I
Das Diretrizes Gerais
Art. 8º - A elaboração do PLOA para o exercício de 2021, a aprovação e a execução da respectiva lei serão realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade, e a permitir o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas. Parágrafo único - Durante a tramitação do PLOA para o exercício de 2021, serão assegurados a transparência e o incentivo à participação popular, mediante a realização de audiências públicas convocadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Portalegre, com ampla divulgação nos sítios eletrônicos da CMP, da Prefeitura de Portalegre e em outros meios de divulgação.
Art. 9º - Fica proibida a fixação de despesa sem que esteja definido o grupo da origem da fonte de recurso correspondente e legalmente instituída a unidade executora.
Art. 10 - O montante de recursos consignados no PLOA para custeio e para investimentos da CMP obedecerá ao disposto na Emenda nº 58, de 23 de setembro de 2009, à Constituição da República Federativa do Brasil – CF/88.
Art. 11 - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei, a alocação de recursos na LOA e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos de ações e a avaliação dos resultados de programas de governo. Parágrafo único - O controle de custos de que trata o caput deste artigo será orientado para o estabelecimento da relação entre a despesa pública e o resultado obtido, de forma a priorizar a análise da eficiência na alocação dos recursos, permitindo o acompanhamento das gestões orçamentária, financeira e patrimonial.
Art. 12 - A avaliação dos programas municipais definidos na LOA será realizada periodicamente por meio do comparativo entre a previsão e a realização orçamentária das metas fiscais, com base nos principais indicadores de políticas públicas. Parágrafo único - O resultado da avaliação de que trata o caput deste artigo será disponibilizado em meio eletrônico, inclusive em banco de dados, quando for o caso.
Art. 13 - Os recursos para investimentos dos órgãos da administração pública municipal direta e indireta serão consignados nas unidades orçamentárias correspondentes, considerada a programação contida em suas propostas orçamentárias parciais.
Art. 14 - Além da observância das prioridades fixadas nos termos do art. 2º desta lei, a LOA somente incluirá novos projetos se:
I - Tiverem sido adequadamente atendidos todos os que estiverem em andamento;
II - Estiverem em conformidade com o PPA;
III - Apresentarem viabilidade técnica, econômica e financeira;
IV - Tiverem sido contempladas as despesas de conservação do patrimônio público.
Art. 15 - A LOA conterá dotação para Reserva de Contingência, no valor de até 5,0% (cinco por cento) e no mínimo de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) da Receita Corrente Líquida fixada para o exercício de 2021, a ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais e para o atendimento ao disposto no inciso III do art. 5° da Lei Complementar Federal nº 101/00.
Art. 16 - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação, desde que compatíveis com os programas constantes da LOA, mediante convênio, ajuste ou congênere.
Art. 17 - É obrigatória a consignação de recursos na LOA para o pagamento de contrapartida a empréstimos contratados, para os desembolsos de projetos executados, mediante parcerias público-privadas, bem como para o pagamento de amortização, de juros, de precatórios oriundos de ações com sentença transitada em julgado e de outros encargos da dívida pública.
Art. 18 - A CMP encaminhará ao Executivo sua proposta orçamentária para 2021, para inserção no PLOA, até o último dia útil do mês de julho de 2020, observado o disposto nesta lei.
Seção II
Das Diretrizes Específicas do Orçamento Participativo
Art. 19 - O resultado da definição das prioridades de investimento de interesse social feito pelo Executivo, em conjunto com a população, será registrado no PLOA para o exercício de 2021, sob a denominação de Orçamento Participativo.
Parágrafo único - Os recursos orçamentários, incluindo os empréstimos, destinados à conclusão das obras do Orçamento Participativo serão exclusivamente aplicados na sua execução.
Seção III
Da Execução e das Alterações da Lei do Orçamento Anual
Art. 20 - O Executivo poderá, mediante instrumento jurídico específico, fazer transferências, nos termos do disposto no art. 25 da Lei Complementar Federal nº 101/00, observado o interesse do Município.
Art. 21 - A subvenção de recursos públicos para os setores público e privado, objetivando cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficit de pessoas jurídicas, sem prejuízo do que dispõe o art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/00, será precedida de análise do plano de aplicação das metas de interesse social, e a concessão priorizará os setores da sociedade civil que não tenham atendimento direto de serviços municipais.
Art. 22 - O Executivo elaborará e publicará, até 30 (trinta) dias após a publicação da LOA de 2021, cronograma anual de desembolso mensal, nos termos do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 101/00.
Art. 23 - Os critérios e a forma de limitação de empenho de que trata a alínea “b” do inciso I do art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101/00 serão processados mediante os seguintes procedimentos operacional e contábil:
I - Revisão física e financeira contratual, adequando-se aos limites definidos por órgãos responsáveis pela política econômica e financeira do Município, formalizadas pelo respectivo aditamento contratual;
II - Contingenciamento do saldo da Nota de Empenho a liquidar, ajustando-se à revisão contratual determinada no inciso I deste artigo.
Art. 24 - O critério para limitação dos valores financeiros da CMP, de que trata o § 3º do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101/00, levará em consideração as medidas contingenciadas do Executivo constantes nesta lei.
Art. 25 - Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais desta lei, será promovida a limitação de empenho, conforme critérios a serem definidos pelo Executivo, respeitando os seguintes tipos de despesa, na seguinte ordem:
I - obras estruturantes;
II - serviços de terceiros e encargos administrativos;
III - investimentos do Orçamento Participativo;
IV - obras de manutenção que objetivam a recuperação de danos ocorridos no
equipamento existente. Parágrafo único - A base contingencial corresponde ao total das dotações estabelecidas na lei orçamentária de 2020, excluídas:
I - obrigações constitucionais ou legais;
II - dotações destinadas ao desembolso dos recursos relativos aos projetos executados mediante parcerias público-privadas;
III - despesas com o pagamento de precatórios e sentenças judiciais;
IV - despesas com pessoal e encargos sociais;
V - despesas com juros e encargos da dívida;
VI - despesas com amortização da dívida;
VII - despesas com auxílio-alimentação e auxílio-transporte financiados com recursos ordinários;
VIII - despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep.
Art. 26 - As alterações decorrentes da abertura e da reabertura de créditos adicionais integrarão os quadros de detalhamento de despesa, os quais serão modificados independentemente de nova publicação.
Art. 27 - O Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária de 2021 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, da transformação, da transferência, da incorporação ou do desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, conforme definida no art. 8º, assim como as diretrizes, os objetivos e as metas estabelecidas nesta lei.
§ 1º - A transposição, o remanejamento e a transferência a que se refere o caput terão seu limite definido em lei específica e não poderão resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na lei orçamentária de 2021 ou em créditos adicionais, podendo haver adequação das classificações institucional, funcional, programática e econômica ao novo órgão.
§ 2º - O Executivo publicará, por meio de relatórios bimestrais, na mesma época da divulgação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os saldos dos limites dos créditos adicionais abertos, discriminando o total de cada decreto e a respectiva fonte de recursos.
Art. 28 - Fica o Executivo, mediante ato administrativo, autorizado a modificar, no SOF, o crédito consignado nas especificações de unidade administrativa, elemento de despesa, sub ação e fonte e destinação de recursos do orçamento municipal de 2021, para fins de adequação da programação orçamentária, execução e prestação de contas ao TCERN.
Art. 29 - As proposições legislativas e respectivas emendas, que, direta ou indiretamente, importem ou autorizem diminuição de receita ou aumento de despesa do Município, deverão estar acompanhadas de estimativas desses efeitos no exercício em que entrarem em vigor e nos dois subsequentes, detalhando a memória de cálculo respectiva e a correspondente compensação, para efeito de adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com as disposições constitucionais e legais que regem a matéria.
Art. 30 - O Executivo publicará mensalmente em seu sítio eletrônico, de forma compilada, as seguintes informações relacionadas à dívida pública fundada total do Município:
I - cópia com inteiro teor do contrato;
II - relatório contendo as seguintes informações dos contratos previstos no inciso I deste artigo:
a) credor;
b) objeto;
c) valor;
d) taxa de juros;
e) cronograma de desembolso;
f) lei autorizativa;
III - relatórios contendo as seguintes informações da dívida prevista no caput deste artigo, e por contrato previsto nos incisos I e II deste artigo:
a) saldo anterior;
b) amortizações e serviços no período;
c) correções no período;
d) inscrições no período;
e) saldo final.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E COM ENCARGOS
SOCIAIS Art. 31 - Para fins de atendimento ao disposto nos incisos I e II do § 1º do art. 169 da Constituição da República Federativa do Brasil, ficam autorizados para o exercício de 2021, de acordo com os limites estabelecidos na Emenda nº 58/09 à CF/88 e na Lei Complementar Federal nº 101/00:
I - a instituição, a concessão e o aumento de qualquer vantagem pecuniária ou remuneração;
II - a criação de cargos ou adaptações na estrutura de carreiras;
III - a admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos, autarquia e fundações da administração pública municipal;
IV - negociação dos direitos que não foram pagos. Parágrafo único - A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa de cada Poder, assegurada revisão geral anual sempre na mesma data e sem distinção de índices.
Art. 32 - O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar Federal nº 101/00 aplica-se, exclusivamente, para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou da validade dos contratos. Parágrafo único - Considera-se como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do disposto no caput deste artigo, os contratos de terceirização relativos à execução de atividades que sejam inerentes a categorias funcionais existentes, abrangidas por planos de cargos do quadro de pessoal do órgão ou da entidade, salvo expressa disposição legal em contrário.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 33 - Poderão ser apresentados à CMP projetos de lei sobre matéria tributária pertinente, visando ao seu aperfeiçoamento, à adequação a mandamentos constitucionais e ao ajustamento a leis complementares e resoluções federais, observando:
I - quanto ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, o objetivo de assegurar o cumprimento da função social da propriedade;
II - quanto ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos - ITBI, a adequação da legislação municipal aos comandos de lei complementar federal ou de resolução do Senado Federal; III - quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, a adequação da legislação municipal aos comandos de lei complementar federal e a mecanismos que visem à modernização e à agilização de sua cobrança, arrecadação e fiscalização;
IV - quanto às taxas cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos prestados ao contribuinte, a incidência ou não do tributo;
V - quanto à contribuição de melhoria, a finalidade de tornar exequível a sua cobrança;
VI - a instituição de novos tributos ou a modificação dos já instituídos, em decorrência de revisão da Constituição da República Federativa do Brasil;
VII - o aperfeiçoamento do sistema de formação, de tramitação e de julgamento dos processos tributário-administrativos, visando a sua racionalização, simplificação e agilização;
VIII - a aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática de infração à legislação tributária;
IX - o aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, de cobrança e de arrecadação de tributos, visando à modernização e à eficiência na arrecadação equânime da carga tributária.
CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 34 - A LOA conterá dispositivos que autorizem o Executivo a:
I - proceder à abertura de créditos suplementares, nos termos dos arts. 42, 43, 45 e 46 da Lei Federal nº 4.320/64;
II - contrair empréstimos, por antecipação de receita, nos limites previstos na legislação específica;
III - proceder à redistribuição de parcelas das dotações de pessoal, quando considerada indispensável à movimentação administrativa interna de pessoal;
IV - promover as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita;
V - designar órgãos centrais para movimentar dotações comuns atribuídas às diversas unidades orçamentárias e unidades administrativas regionalizadas.
Art. 35 - Não poderão ser apresentadas emendas ao PLOA que aumentem o valor de dotações orçamentárias com recursos provenientes de:
I - recursos vinculados;
II - recursos próprios de entidades da administração indireta;
III - contrapartida obrigatória do Tesouro Municipal a recursos transferidos ao Município;
IV - recursos destinados a pagamento de precatórios e de sentenças judiciais;
V - recursos destinados ao serviço da dívida, compreendendo amortização e encargos, aos desembolsos dos recursos relativos aos projetos executados mediante parcerias público-privadas e às despesas com pessoal e com encargos sociais;
VI - recursos destinados aos fundos municipais.
§ 1º - As emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual não poderão ser aprovadas se atingido o percentual de 30% da dotação orçamentária, excetuando-se a dotação orçamentária referente a reserva de contingência.
§ 2º - As emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual não poderão ser destinadas a entidades privadas. Art. 36 - No início de cada semestre do exercício de 2021, após a publicação dos relatórios dispostos no art. 55 da Lei Complementar nº 101/00, o Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento de metas fiscais do semestre anterior por meio de relatórios técnicos, incluindo versão simplificada e regionalizada destes, em audiência pública convocada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da CMP.
Art. 37 - A CMP, com base nos princípios de transparência e publicidade, publicará relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal de seu orçamento. § 1º - A CMP realizará, nos termos do art. 48 da Lei Complementar Federal nº 101/00, sua prestação de contas aos cidadãos, incluindo versão simplificada para manuseio popular, nas mesmas datas das audiências públicas para o Executivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada Semestre ou em atendimento à convocação de sua Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.
§ 2º - A versão simplificada para manuseio popular prevista no § 1º deste artigo será organizada conforme os seguintes parâmetros:
I - subdivisão das despesas dos programas por pessoal, transferências, custeio e capital; II - apresentação, por programa, de uma análise qualitativa da realização das despesas do quadrimestre; III - apresentação de informações dos seguintes dados:
a) número de reuniões ordinárias, audiências públicas de comissões, reuniões especiais e extraordinárias;
b) número de projetos votados, indicações e moções aprovadas;
c) despesas totais realizadas por contratos administrativos e de prestação de serviços;
d) valores dos subsídios de cada vereador;
e) outras atividades realizadas no respectivo quadrimestre.
§ 3º - A CMP publicará no Diário Oficial adotado pelo município e disponibilizará em seu sítio eletrônico versão simplificada de sua prestação de contas, prevista no § 1º deste artigo, no mesmo prazo estabelecido para o Executivo.
§ 4º - A Câmara Municipal-CMP e o Instituto de Previdência Própria do Município-IPREV disponibilizarão os Balancetes (Receitas e Despesas) e saldos financeiros à Contabilidade Geral do Município até o décimo dia do mês subsequente para devida Consolidação.
Art. 38 - Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas correspondentes ou alterarem os valores da receita orçamentária poderão ser utilizados mediante crédito suplementar e especial, com prévia e específica autorização legislativa, nos termos do § 8º do art. 166 da Constituição da República Federativa do Brasil
. Art. 39 - Para os efeitos do § 3º do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/00, considera-se despesa irrelevante aquela que não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 40 - Não poderão ser apresentadas ao PLOA emendas com recursos insuficientes para a conclusão de uma etapa da obra ou para o cumprimento de parcela do contrato de entrega do bem ou do serviço.
Art. 41 - O recurso não vinculado por lei específica, convênio ou ajuste que se constituir em superávit financeiro do exercício de 2021, apurado em 2020, poderá ser convertido pelo Executivo em recurso ordinário do Tesouro Municipal para o exercício de 2021, por meio de resolução. Art.42 – Fica modificado o Plano Plurianual-PPA em 2021, nos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos Programas, Ações, Projetos e Atividades.
Art. 43 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Portalegre/RN, 30 de abril de 2020.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Constitucional
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 31/08/2020)
Lei: 0, Data: 18/02/2020
2021
Programa
Descrição
0001
GESTAO LEGISLATIVA
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 CMP-Câmara Municipal de Portalegre
0
120.000,00
010000 PODER LEGISLATIVO
1003 REFORMA/CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA LEGISLATIVO
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 CMP-Câmara Municipal de Portalegre
0
0,00
010000 PODER LEGISLATIVO
2001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 RECURSOS NAO VINCULADOS
000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0002 CMP-Câmara Municipal de Portalegre
0
0,00
010000 PODER LEGISLATIVO
2001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 RECURSOS NAO VINCULADOS
000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 CMP-Câmara Municipal de Portalegre
0
900.000,00
010000 PODER LEGISLATIVO
2001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
1.020.000,00
Programa
Descrição
0002
GERENCIA MUNICIPAL ADMINISTRATIVA
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
20.000,00
020100 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
1006 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O GABINETE DO PREFEITO
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
100.000,00
020100 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
1007 CONTRUÇÃO, REFORMA E INSTALAÇÕES
04 Administração
122 Administração Geral
001 RECURSOS NAO VINCULADOS
000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
82.000,00
020100 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
2008 MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO
04 Administração
124 Controle Interno
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
365.000,00
020100 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
2119 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
25.000,00
020100 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
2175 MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA EM TRABALHO
04 Administração
122 Administração Geral
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
58.000,00
020101 GERENCA DE COMUNICACAO SOCIAL
1120 MANUTENCAO DA GERENCIA EM COMUNICACAO SOCIAL
04 Administração
131 Comunicação Social
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
20.000,00
020101 GERENCA DE COMUNICACAO SOCIAL
1150 IMPLANTACAO DO PROJETO CIDADE DIGITAL
24 Comunicações
722 Telecomunicações
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
5.000,00
020102 GERENCIA DE PROJETOS
1146 ELABORACAO DE PLANO DIRETOR
04 Administração
122 Administração Geral
001 RECURSOS NAO VINCULADOS
000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
50.000,00
020102 GERENCIA DE PROJETOS
2121 MANUTENCAO DA GERENCIA DE PROJETOS
04 Administração
122 Administração Geral
001 RECURSOS NAO VINCULADOS
000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
1.600,00
020102 GERENCIA DE PROJETOS
2121 MANUTENCAO DA GERENCIA DE PROJETOS
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
30.000,00
020200 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
1004 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
40.000,00
020200 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
1007 CONTRUÇÃO, REFORMA E INSTALAÇÕES
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
30.000,00
020200 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
1123 CONTRIBUICAO P/ENTIDADES S/FIM LUCRATIVO
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
905.000,00
020200 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
2122 MANUTENCAO DA SEC DE ADM.E RECURSOS HUMANOS - SEMARH
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
245.000,00
020200 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
2122 MANUTENCAO DA SEC DE ADM.E RECURSOS HUMANOS - SEMARH
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
20.000,00
020300 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
1005 INFORMATIZACAO SISTEMA FAZENDARIO E TRIBUTARIO
04 Administração
123 Administração Financeira
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
35.000,00
020300 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
1005 INFORMATIZACAO SISTEMA FAZENDARIO E TRIBUTARIO
04 Administração
123 Administração Financeira
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
200.000,00
020300 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
1125 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP
11 Trabalho
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
40.000,00
020300 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
1127 AMORTIZACAO DE JUROS E DIVIDA FUNDADA MUNICIPAL
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Dívida Interna
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
165.000,00
020300 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
1127 AMORTIZACAO DE JUROS E DIVIDA FUNDADA MUNICIPAL
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Dívida Interna
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
18.000,00
020300 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
2124 MANUTENCAO DA SEC PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
350.000,00
020300 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
2124 MANUTENCAO DA SEC PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO
04 Administração
123 Administração Financeira
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
385.000,00
020300 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
2126 MANUTENCAO DA PREVIDENCIA SOCIAL-RGPS/RPPS
09 Previdência Social
271 Previdência Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
53.000,00
020301 GERENCIA DE PATRIMONIO E COMPRAS
2130 MANUTENCAO DO SETOR DE COMPRAS E PATRIMONIO
04 Administração
123 Administração Financeira
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
8.000,00
020301 GERENCIA DE PATRIMONIO E COMPRAS
2130 MANUTENCAO DO SETOR DE COMPRAS E PATRIMONIO
04 Administração
123 Administração Financeira
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0005 IPREV-Inst. de Prev. Social do Munic. de Portalegre
0
10.000,00
021100 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS
2166 MANUTENCAO DE REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
02 Judiciária
272 Previdência do Regime Estatutário
001 RECURSOS NAO VINCULADOS
000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0005 IPREV-Inst. de Prev. Social do Munic. de Portalegre
0
70.000,00
021100 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS
2166 MANUTENCAO DE REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
001 RECURSOS NAO VINCULADOS
000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0005 IPREV-Inst. de Prev. Social do Munic. de Portalegre
0
200.000,00
021100 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS
2166 MANUTENCAO DE REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
001 RECURSOS NAO VINCULADOS
000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0005 IPREV-Inst. de Prev. Social do Munic. de Portalegre
0
1.900.000,00
021100 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS
2166 MANUTENCAO DE REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
001 RECURSOS NAO VINCULADOS
000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0005 IPREV-Inst. de Prev. Social do Munic. de Portalegre
0
2.000,00
021100 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS
2166 MANUTENCAO DE REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
001 RECURSOS NAO VINCULADOS
000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
5.432.600,00
Programa
Descrição
0003
GERENCIA ASSISTENCIAL E CIDADÃ
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
50.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2129 MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
575.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2129 MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
29 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FNAS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
22.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2171 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
02 Judiciária
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
94.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2171 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
30.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2171 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
0,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2171 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
0,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2171 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
1 Recursos do Exercício Corrente
29 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FNAS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
25.000,00
020701 GERENCIA DE EMPREGOS E RENDAS
1110 FOMENTAR AÇÕES DE GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO
11 Trabalho
334 Fomento ao Trabalho
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
20.000,00
020701 GERENCIA DE EMPREGOS E RENDAS
1152 QUALIFICACAO PROFISSIONAL
11 Trabalho
334 Fomento ao Trabalho
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
55.000,00
020701 GERENCIA DE EMPREGOS E RENDAS
1153 IMPLANTAR E IMPLEMENTAR LEI MICRO PEQUENAS EMPRESAS
11 Trabalho
334 Fomento ao Trabalho
1 Recursos do Exercício Corrente
29 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FNAS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
265.000,00
020702 GERENCIA DE CIDADANIA
1009 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PSB)
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
1 Recursos do Exercício Corrente
29 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FNAS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
35.000,00
020702 GERENCIA DE CIDADANIA
1010 ACOES VOLTADAS A JUVENTUDE
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
29 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FNAS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
35.000,00
020702 GERENCIA DE CIDADANIA
1010 ACOES VOLTADAS A JUVENTUDE
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
29 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FNAS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
35.000,00
020702 GERENCIA DE CIDADANIA
1013 SERVICO DE ATENDIMENTO A DOMICILIO PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA E IDOSOS
08 Assistência Social
242 Assistência ao Portador de Deficiência
1 Recursos do Exercício Corrente
29 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FNAS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
190.000,00
020702 GERENCIA DE CIDADANIA
1014 CONCESSÃO E OFERTA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
29 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FNAS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
8.000,00
020702 GERENCIA DE CIDADANIA
1016 ENFRENTAMENTO AO ABUSO SEXUAL INFANTO-JUVENIL
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
29 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FNAS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
25.000,00
020702 GERENCIA DE CIDADANIA
1017 PROGRAMA DE COMBATE AO USO DE DROGAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
29 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FNAS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
80.000,00
020702 GERENCIA DE CIDADANIA
1018 ACAO ASSISTENCIAL A GESTANTE
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
29 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FNAS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
0,00
020702 GERENCIA DE CIDADANIA
1020 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PARCERIAS DO FUNDO MUNICIPAL À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
60.000,00
020702 GERENCIA DE CIDADANIA
1020 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PARCERIAS DO FUNDO MUNICIPAL À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
29 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FNAS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
2.000,00
020702 GERENCIA DE CIDADANIA
1062 IMPLANTACAO DE COZINHA COMUNITARIA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
50.000,00
020702 GERENCIA DE CIDADANIA
2012 MANUT. DO CENTRO DE REF. E ASSIST. SOCIAL-CRAS/PAIF
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
280.000,00
020702 GERENCIA DE CIDADANIA
2012 MANUT. DO CENTRO DE REF. E ASSIST. SOCIAL-CRAS/PAIF
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
29 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FNAS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
0,00
020702 GERENCIA DE CIDADANIA
2019 APOIO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
82.000,00
020702 GERENCIA DE CIDADANIA
2019 APOIO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
29 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FNAS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
19.000,00
020702 GERENCIA DE CIDADANIA
2019 APOIO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
29 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FNAS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
35.000,00
020703 GERENCIA DE HABITACAO
1106 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE CONSTRUÇÃO E REFORMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
16 Habitação
482 Habitação Urbana
1 Recursos do Exercício Corrente
21 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS - ASSISTENCIA SOCIAL
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
70.000,00
020703 GERENCIA DE HABITACAO
1107 REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS
16 Habitação
481 Habitação Rural
1 Recursos do Exercício Corrente
21 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS - ASSISTENCIA SOCIAL
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
50.000,00
020703 GERENCIA DE HABITACAO
1107 REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS
16 Habitação
482 Habitação Urbana
1 Recursos do Exercício Corrente
21 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS - ASSISTENCIA SOCIAL
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
80.000,00
020800 ASSESSORIA JURIDICA - ASSEJU
2128 MANUTENCAO DOS SERVICOS JURIDICOS E CONTABEIS
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
29 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FNAS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
5.000,00
021100 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS
2171 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
2.277.000,00
Programa
Descrição
0004
GERENCIA EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
430.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
1022 BLATB - PAB VARIAVEL (ESF)
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
50.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
1023 BLAFB - PAB VARIAVEL-ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
35.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
1023 BLAFB - PAB VARIAVEL-ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
252.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
1024 BLATB - PAB VARIAVEL (ACS)
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
25.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
1024 BLATB - PAB VARIAVEL (ACS)
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
14 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - UNIAO
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
175.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
1025 BLATB - PAB VARIAVEL (ESB)
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
35.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
1025 BLATB - PAB VARIAVEL (ESB)
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
14 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - UNIAO
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
25.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
1026 BLATB - PAB VARIAVEL (PSE)
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
14 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - UNIAO
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
80.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
1027 BLATB - PAB VARIAVEL (PMAQ)
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
110.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
1027 BLATB - PAB VARIAVEL (PMAQ)
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
14 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - UNIAO
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
25.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
1027 BLATB - PAB VARIAVEL (PMAQ)
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
14 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - UNIAO
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
30.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
1028 BLVS - VIGILANCIA E SAUDE (IPVS)
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
50.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
1029 BLVS - VIGILANCIA E SAUDE (ACE)
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica e Ambiental
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
260.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
1030 BLMAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
8.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
1030 BLMAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Exercício Corrente
65 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
415.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
1031 BLATB - PAB FIXO
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
190.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
1031 BLATB - PAB FIXO
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
64 ATENÇÃO BÁSICA
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
35.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
1031 BLATB - PAB FIXO
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
64 ATENÇÃO BÁSICA
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
100.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
1032 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE UBS S E HOSPITAIS
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
110.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
1032 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE UBS S E HOSPITAIS
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
35.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
1033 CONSTRUCAO UNIDADES BASICAS DE SAUDE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Exercício Corrente
23 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS - SAUDE
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
60.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
1034 REFORMA, AMPLIACAO E/OU MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAUDE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
200.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
1034 REFORMA, AMPLIACAO E/OU MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAUDE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
9.500,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
1035 AQUISICAO DE AMBULANCIA/UNIDADE MOVEL DE SAUDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
23 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS - SAUDE
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
60.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
1036 CONSORCIO DE RESIDUOS SOLIDOS
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
1 Recursos do Exercício Corrente
02 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANFERENCIAS DE IMPOSTOS- SAUDE
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
30.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
1038 ACAO NA PROMOCAO DE EVENTOS EM SAUDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
7.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
1039 BLVS - VS - CAMPANHA DE VACINAÇÃO
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
010 FUNDO MUN DE SAUDE
66 VIGILANCIA EM SAÚDE
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
9.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
1039 BLVS - VS - CAMPANHA DE VACINAÇÃO
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
10 FUNDO MUN DE SAUDE
66 VIGILANCIA EM SAÚDE
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
10.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
1040 ACAO VOLTADA A ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
50.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
1041 BLATB - PAB VARIAVEL (NASF)
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
14 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - UNIAO
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
30.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
1042 APOIO AOS CONSELHOS DE SAUDE MUNICIPAL
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
02 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANFERENCIAS DE IMPOSTOS- SAUDE
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
105.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
1043 AQUISICAO DE VEICULO PARA O FUNDO DE SAUDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
23 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS - SAUDE
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
35.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
1044 IMPLANTACAO E MANUTENCAO DO PROJETO OLHAR BRASIL
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
02 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANFERENCIAS DE IMPOSTOS- SAUDE
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
100.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
1045 ERRADICACAO DE CASAS DE TAIPA
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
30.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
1046 IMPLANTACAO E MANUTENCAO DO SANEAMENTO BASICO
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
80.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
1148 OBTENCAO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR/LABORATORIAL
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
010 FUNDO MUN DE SAUDE
65 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
2.800.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
2132 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
435.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
2132 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
850.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
2185 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA-PP
10 Saúde
301 Atenção Básica
10 FUNDO MUN DE SAUDE
14 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - UNIAO
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
100.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
2186 BLATB - PAB VARIAVEL (ESF)-PP
10 Saúde
301 Atenção Básica
001 RECURSOS NAO VINCULADOS
002 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
100.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
2187 BLATB - PAB VARIAVEL (ACS)-PP
10 Saúde
301 Atenção Básica
001 RECURSOS NAO VINCULADOS
002 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
100.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
2188 BLATB - PAB VARIAVEL (ESB)-PP
10 Saúde
301 Atenção Básica
001 RECURSOS NAO VINCULADOS
002 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS.
0
100.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
2189 BLVS - VIGILANCIA E SAUDE (ACE)-PP
10 Saúde
301 Atenção Básica
001 RECURSOS NAO VINCULADOS
002 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
0,00
020702 GERENCIA DE CIDADANIA
2019 APOIO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
7.775.500,00
Programa
Descrição
0005
GERENCIA EM EDUCACAO INTEGRADA
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
8.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1047 CAPACITACAO DE CORPO DOCENTE
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
15 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
8.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1048 INFORMATIZACAO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
100.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1048 INFORMATIZACAO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
120.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1049 ALIMENT. ESCOLAR FNDE-ENS.FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
60 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
120.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1050 TRANSP.DO ESCOLAR FNDE-ENS.FUNDAMENTAL-PNATE
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
61 PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR- PNATE
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
75.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1051 APLICACAO DO SALARIO EDUCACAO-QSE
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
58 TRANSFERENCIA DO SALARIO-EDUCAÇÃO
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
45.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1051 APLICACAO DO SALARIO EDUCACAO-QSE
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
58 TRANSFERENCIA DO SALARIO-EDUCAÇÃO
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
80.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1052 AQUISICAO DE VEICULOS PARA EDUCACAO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
12 EDUCACAO
22 TRANSFERENCIAS DE CONVENCIOS - EDUCAÇÃO
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
200.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1053 CONSTRUCAO E/ OU AMPLIAÇÃO
DE UNID. DO ENS. FUNDAMENTAL.
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
25.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1054 IMPLANTACAO E/OU MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS NA REDE DE ENSINO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
22 TRANSFERENCIAS DE CONVENCIOS - EDUCAÇÃO
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
8.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1055 REFORMA E MANUTENCAO DE UNIDADE DE ENSINO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
22 TRANSFERENCIAS DE CONVENCIOS - EDUCAÇÃO
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
7.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1056 APOIO A PRESERVACAO DA HISTORIA LOCAL NA REDE DE ENSINO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
01 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS- EDUCAÇÃO
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
30.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1057 IMPLANTACAO/MANUTENCAO DE TEMPO INTEGRAL NO ENSINO ESCOLAR
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
01 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS- EDUCAÇÃO
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
30.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1058 ACAO DE APOIO A ERRADICACAO DO ANALFABETISMO
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
1 Recursos do Exercício Corrente
13 SERVIÇOS EDUCACIONAIS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
82.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1058 ACAO DE APOIO A ERRADICACAO DO ANALFABETISMO
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
1 Recursos do Exercício Corrente
15 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
35.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1059 ACAO DE AMPARO AO ALUNO DE BAIXA RENDA
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
01 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS- EDUCAÇÃO
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
25.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1061 AQUISICAO DE COZINHA INDUSTRIAL PARA AS ESCOLAS
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
01 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS- EDUCAÇÃO
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
210.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1135 ACAO VOLTADA A MANTER O ENSINO-FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
15 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
55.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1135 ACAO VOLTADA A MANTER O ENSINO-FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
15 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
150.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1136 ACAO VOLTADA A MANTER O ENSINO-INFANTIL-FNDE
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Exercício Corrente
15 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
45.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1136 ACAO VOLTADA A MANTER O ENSINO-INFANTIL-FNDE
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Exercício Corrente
15 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
150.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1145 ESTRUTURACAO C/EQUIPAMENTOS UNIDADES ESCOLARES
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
25.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1147 AQUISICAO DE MATERIAL DIDATICO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
8.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1163 ACAO AO TRABALHO NO ENSINO INFANTIL PARA UNIVERSITARIOS
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Exercício Corrente
15 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
45.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1164 APOIO AO TRANSPORTE DO ALUNO ENSINO TECNICO/PROFISSIONAL
12 Educação
363 Ensino Profissional
1 Recursos do Exercício Corrente
01 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS- EDUCAÇÃO
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
170.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1168 ALIMENT.ESCOLAR-EDUC..INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Exercício Corrente
60 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
22.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1169 ALIMENT.ESCOLAR-EDUC. JOV.E ADULTOS
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
1 Recursos do Exercício Corrente
01 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS- EDUCAÇÃO
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
110.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1170 TRANSP.DO ESCOLAR FNDE-EDUC. INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Exercício Corrente
61 PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR- PNATE
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
90.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1171 REFORMA E/OU AMPL.DE UNID.DE EDU.INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Exercício Corrente
22 TRANSFERENCIAS DE CONVENCIOS - EDUCAÇÃO
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
2.650.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2133 MANUT. DAS ATIVID. DO ENS.FUND.- FUNDEB60%.
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
18 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 60%
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
940.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2134 MANUT. DAS ATIVID. DO ENS.FUND.- FUNDEB40%.
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
19 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 40%
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
740.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2137 MANUT. DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
01 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS- EDUCAÇÃO
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
55.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2137 MANUT. DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
01 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS- EDUCAÇÃO
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
635.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2167 MANUT. DAS ATIV. EDUC. INFALTIL- FUNDEB 60%.
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Exercício Corrente
18 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 60%
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
120.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2168 MANUT. DAS ATIV. EDUC. JOV. E ADULTOS- FUNDEB 60%.
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
1 Recursos do Exercício Corrente
18 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 60%
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
145.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2169 MANUT. DAS ATIV. EDUC. INFALTIL- FUNDEB 40%.
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Exercício Corrente
19 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 40%
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
75.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2170 MANUT. DAS ATIV. EDUC. JOV. E ADULTOS- FUNDEB 40%.
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
1 Recursos do Exercício Corrente
19 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 40%
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
180.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2176 CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
99 CONVENIOS
22 TRANSFERENCIAS DE CONVENCIOS - EDUCAÇÃO
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
200.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2190 MANUT. DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL-RP
12 Educação
365 Educação Infantil
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
300.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2193 CONST., AMPLIAÇÃO, REFORMA E OU EQUIP. DE ESCOLAS DO E. FUNDAMENTAL-FUNDEB 40%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
150.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2194 AMPLIAÇÃO, REF. E OU EQUIP. DE CRECHE COM RECURSOS SALARIO EDUCAÇÃO-QSE.
12 Educação
365 Educação Infantil
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
8.500,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2195 MANUT. DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL- PDDE.
12 Educação
365 Educação Infantil
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
183.500,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2196 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-PETERN
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
75.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2198 MANUT. DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL C/ RECURSOS DO FUNDEB 40%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
15.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2199 MANUT. DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
9.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2200 MANUT. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE.
12 Educação
365 Educação Infantil
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
70.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2201 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-RP
12 Educação
365 Educação Infantil
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
49.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2202 AÇÃO VOLTADA A MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL-PP
12 Educação
365 Educação Infantil
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
100.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2204 Manut. da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
70.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2205 Manut. da Alimentação Escolar - Educação Infantil
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
25.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2206 Manut. da Alimentação Escolar - EJA.
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
545.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2222 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
196.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2222 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
235.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2223 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
84.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2223 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
200.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2224 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - RP
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
175.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2225 INCENTIVO AO ESPORTE ESCOLAR
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
100.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2225 INCENTIVO AO ESPORTE ESCOLAR
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
75.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2226 INCENTIVO AO ESPORTE ESCOLAR
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
30.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2226 INCENTIVO AO ESPORTE ESCOLAR
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
30.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2227 AÇÃO DE APOIO A EVENTOS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E SOCIAIS
12 Educação
361 Ensino
Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
30.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2228 AÇÃO DE APOIO A EVENTOS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E SOCIAIS
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
10.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2229 INFORMATIZACAO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS - ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
40.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2229 INFORMATIZACAO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS - ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
55.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2230 CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE - RP
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
250.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2231 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL - RP
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
250.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2232 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A EDUCAÇÃO - ENSINO INFANTIL - RP
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
11.178.000,00
Programa
Descrição
0006
DESENVOLVIMENTO TURISTICO-ECONOMICO E CULTURAL
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
100.000,00
020500 SEC MUN DESENVOLVIMENTE ECONOMICO E AMBIENTALSEMDEA
2183 REFORMA E/OU MANUTENÇÃO DOS PONTOS TURISTICO
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
8.000,00
020501 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1065 CAPACITACAO DE PROSSIONAIS DO RAMO TURISTICO
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
20.000,00
020501 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1066 MANUTENCAO E CONSERVACAO TRILHAS TURÍSTICA
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
50.000,00
020501 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1067 MANUT., CONSERVACAO E PRESERVAÇÃO DOS PONTOS TURISTICOS
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
25.000,00
020501 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1069 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DE TRILHAS TURISTICAS
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
35.000,00
020501 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1071 INCENTIVO PRODUCAO E COMERCIALIZACAO ARTESANAL
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
25.000,00
020501 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1101 PROGRAMA DE COMBATE A AGRESSAO AMBIENTAL
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
25.000,00
020501 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1102 APOIO A REALIZACAO DE EVENTOS AMBIENTAIS
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
45.000,00
020501 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1108 REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUT. DE PONTOS TURISTICOS
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
20.000,00
020501 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1109 CRIACAO COOPERATIVA CATADORES MATERIAL RECICLAVEL
23 Comércio e Serviços
691 Promoção Comercial
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
7.500,00
020501 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1112 ELABORACAO DE PLANO MUNICIPAL DE TURISMO
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
25.000,00
020501 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1116 ARBORIZAR A CIDADE E ENCOSTAS DA SERRA
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
25.000,00
020501 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1117 MANUTENÇÃO DA CASA CÂMARA E CADEIA
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
8.000,00
020501 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1118 IMPLANTACAO DE CIMEMA POPULAR
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
20.000,00
020501 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1118 IMPLANTACAO DE CIMEMA POPULAR
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
50.000,00
020501 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1154 DIVULGACAO DE PRODUTOS TURISTICOS
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
20.000,00
020501 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1155 SINALIZACAO DE PONTOS TURISTICOS
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
35.000,00
020501 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1156 DESENVOLVER TURISMO DE AVENTURA COMO MODALIDADE
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
25.000,00
020501 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1157 FIXAR MARCADOR DE TEMPERATURA C/RELOGIO PONTOS TURISTICOS
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
78.000,00
020501 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
2138 MANUTENCAO DA GERENCIA EM TURISMO
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
65.000,00
020501 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
2139 MANUTENCAO DA GERENCIA AMBIENTAL
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
0,00
020501 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
2191 CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA CACHOEIRA DO PINGA
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
200.000,00
020503 GERENCIA DE CULTURA E EVENTOS
1063 APOIO A FESTAS POPULARES, AGROINDUSTRIAIS E TRADICIONAIS
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
30.000,00
020503 GERENCIA DE CULTURA E EVENTOS
1064 PRESERVACAO DO ACERVO PATRIMONIAL E CULTUTAL
13 Cultura
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
30.000,00
020503 GERENCIA DE CULTURA E EVENTOS
1072 OFICINAS PARA APRIMORAR E DESENVOLVER TURISMO LOCAL
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
25.000,00
020503 GERENCIA DE CULTURA E EVENTOS
1158 IMPLANTAR IMPLEMENTAR SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
13 Cultura
392 Difusão Cultural
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
30.000,00
020503 GERENCIA DE CULTURA E EVENTOS
1159 INSTALACAO DE PONTO DE CULTURA MUNICIPAL
13 Cultura
392 Difusão Cultural
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
90.000,00
020503 GERENCIA DE CULTURA E EVENTOS
1160 FORTALECIMENTO DE MOVIMENTOS CULTURAIS POPULARES
13 Cultura
392 Difusão Cultural
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
30.000,00
020503 GERENCIA DE CULTURA E EVENTOS
2070 MANUTENCAO E CONSERVACAO HISTORICO-CULTURAL QUILOMBOLA
13 Cultura
392 Difusão Cultural
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
65.000,00
020503 GERENCIA DE CULTURA E EVENTOS
2140 MANUTENCAO DA GERENCIA EM CULTURA E EVENTOS
13 Cultura
392 Difusão Cultural
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
1.211.500,00
Programa
Descrição
0007
GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
11.000,00
020900 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
1081 SINALIZACAO DAS ESTRADAS VICINAIS
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
5.000,00
020900 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
1081 SINALIZACAO DAS ESTRADAS VICINAIS
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
1.000.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1073 DRENAGEM, RECUPERAÇÃO E PAVIMENTACAO DE RUAS E AVENIDAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
10.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1074 CONSERVACAO DE PRAÇAS, JARDINS E CANTEIROS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
80.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1074 CONSERVACAO DE PRAÇAS, JARDINS E CANTEIROS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
180.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1075 CONSTRUÇAO DE PRAÇAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Exercício Corrente
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
35.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1077 CONSERVACAO DE PREDIOS, LOGRADOUROS, CALÇADAS E CERCAS PUBLICAS
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
70.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1077 CONSERVACAO DE PREDIOS, LOGRADOUROS, CALÇADAS E CERCAS PUBLICAS
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
50.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1078 MANUTENÇÃO DO CEMITERIO PUBLICO
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
1 Recursos do Exercício Corrente
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
125.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1079 CONSERVACAO E AMPLIACAO DA REDE ELETRICA DO MUNICIPIO
25 Energia
752 Energia Elétrica
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
25.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1079 CONSERVACAO E AMPLIACAO DA REDE ELETRICA DO MUNICIPIO
25 Energia
752 Energia Elétrica
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
60.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1105 CONSTRUCAO DE CALÇADAO
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Exercício Corrente
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
22.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1113 CONSTRUCAO DE PARQUE DA CIDADE
27 Desporto e Lazer
813 Lazer
1 Recursos do Exercício Corrente
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
40.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1115 FIXACAO DE CAMERAS DE SEGURANCA PONTOS ESTRATEGICOS
06 Segurança Pública
181 Policiamento
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
25.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1115 FIXACAO DE CAMERAS DE SEGURANCA PONTOS ESTRATEGICOS
06 Segurança Pública
181 Policiamento
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
1.320.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1143 MANUTENCAO DA GERENCIA EM INFRAESTRUTURA
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
40.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1143 MANUTENCAO DA GERENCIA EM INFRAESTRUTURA
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
70.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
2076 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMEPZA PUBLICA
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
110.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
2076 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMEPZA PUBLICA
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
70.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
2192 CONTRAPARTIDA DE CONVENIOS
04 Administração
122 Administração Geral
001 RECURSOS NAO VINCULADOS
000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
150.000,00
020902 GERENCIA DE TRANSPORTE
1080 MANUT. E CONSERVACAO DAS ESTRADAS VICINAIS
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
153.000,00
020902 GERENCIA DE TRANSPORTE
2144 MANUTENCAO DA GERENCIA EM TRANSPORTES
28 Encargos Especiais
782 Transporte Rodoviário
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
3.651.000,00
Programa
Descrição
0008
INOVACAO E ESTRUTURA
GERENCIAL DA AGRICULTURA
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
50.000,00
020502 GERENCIA DE AGRICULTURA
1084 CONSERVACAO E MANUTENÇÃO DAS ADUTORAS NAS ZONA RURAL
20 Agricultura
605 Abastecimento
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
90.000,00
020502 GERENCIA DE AGRICULTURA
1084 CONSERVACAO E MANUTENÇÃO DAS ADUTORAS NAS ZONA RURAL
20 Agricultura
605 Abastecimento
1 Recursos do Exercício Corrente
24 TRANSF. DE CONVENIOS - OUTROS (NAO RELACIONADOS A EDUCAÇÃO/SAUDE/ASSIST. SOCIAL)
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
35.000,00
020502 GERENCIA DE AGRICULTURA
1085 AQUISICAO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
20 Agricultura
606 Extensão Rural
1 Recursos do Exercício Corrente
24 TRANSF. DE CONVENIOS - OUTROS (NAO RELACIONADOS A EDUCAÇÃO/SAUDE/ASSIST. SOCIAL)
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
40.000,00
020502 GERENCIA DE AGRICULTURA
1088 CONSTRUCAO OU RECUPERACAO DE AÇUDES OU BARREIROS
20 Agricultura
605 Abastecimento
1 Recursos do Exercício Corrente
24 TRANSF. DE CONVENIOS - OUTROS (NAO RELACIONADOS A EDUCAÇÃO/SAUDE/ASSIST. SOCIAL)
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
30.000,00
020502 GERENCIA DE AGRICULTURA
1091 APOIO NA IMUNIZACAO DE REBANHOS
20 Agricultura
605 Abastecimento
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
45.000,00
020502 GERENCIA DE AGRICULTURA
1093 INCENTIVO AO PRODUTOR PECUARISTA
20 Agricultura
605 Abastecimento
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
50.000,00
020502 GERENCIA DE AGRICULTURA
1094 ACAO DE INCENTIVO AOS PRODUTORES DE CAJU
20 Agricultura
605 Abastecimento
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
53.000,00
020502 GERENCIA DE AGRICULTURA
1095 APOIO AS COOPERATIVAS DE PRODUCAO LOCAL
20 Agricultura
605 Abastecimento
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
55.000,00
020502 GERENCIA DE AGRICULTURA
1096 AÇÃO DE INCENTIVO A FRUTICULTURA
20 Agricultura
605 Abastecimento
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
35.000,00
020502 GERENCIA DE AGRICULTURA
1096 AÇÃO DE INCENTIVO A FRUTICULTURA
20 Agricultura
606 Extensão Rural
1 Recursos do Exercício Corrente
24 TRANSF. DE CONVENIOS - OUTROS (NAO RELACIONADOS A EDUCAÇÃO/SAUDE/ASSIST. SOCIAL)
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
85.000,00
020502 GERENCIA DE AGRICULTURA
1141 GARANTIA SEGURO SAFRA
20 Agricultura
606 Extensão Rural
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
510.000,00
020502 GERENCIA DE AGRICULTURA
2142 MANUTENCAO DA GERENCIA EM AGRICULTURA
20 Agricultura
606 Extensão Rural
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
60.000,00
020502 GERENCIA DE AGRICULTURA
2142 MANUTENCAO DA GERENCIA EM AGRICULTURA
20 Agricultura
606 Extensão Rural
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
1.138.000,00
Programa
Descrição
0009
GERENCIA DESPORTIVA
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
25.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1097 CONSTRUCAO DE COMPLEXO ESPORTIVO
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
150.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1098 ACAO DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
280.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1099 CONSTRUCÕES, REFORMAS E EQUIPAMENTOS DE QUADRAS E ARENAS ESPORTIVAS
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
280.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1100 REFORMAS E MANUTENÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS.
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
1 Recursos do Exercício Corrente
01 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
735.000,00
Programa
Descrição
0010
GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
87.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2019 APOIO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
029 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
70.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2019 APOIO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
029 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
157.000,00
Programa
Descrição
0011
SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
370.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
1009 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PSB)
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
029 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
130.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
1009 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PSB)
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
029 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
500.000,00
Programa
Descrição
0012
APOIO AOS CONSELHEIROS DE GARANTIA DE DIREITOS E POLITICAS PÚBLICAS PARA ASSIST. SOCIAL
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
27.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2211 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
029 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
10.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2211 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
029 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
20.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2213 CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA OS CONSELHEIROS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
029 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
9.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2214 REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, FÓRUNS E DEBATES PARA AMPLIAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
8.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2215 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
5.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2215 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
8.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2216 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
5.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2216 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
8.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2217 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
5.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2217 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
131.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2218 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
45.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2218 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
281.000,00
Programa
Descrição
0013
SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
127.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2210 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
099 CONVENIOS
021 Transferências de Convênios – Assistência Social
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
80.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2210 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
099 CONVENIOS
021 Transferências de Convênios – Assistência Social
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
207.000,00
Programa
Descrição
0014
GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
443.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2129 MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
45.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2129 MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
183.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2207 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
029 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
20.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2207 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
029 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
77.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2208 APOIO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
029 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
30.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2208 APOIO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
029 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
27.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2209 APOIO A GESTÃO E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SOCIAL NO TERRITÓRIO NO ÂMBITO DO SUAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
029 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
10.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2209 APOIO A GESTÃO E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SOCIAL NO TERRITÓRIO NO ÂMBITO DO SUAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
029 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
835.000,00
Programa
Descrição
0015
GESTÃO E OFERTA DE BENEFICIOS EVENTUAIS
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
136.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
1014 CONCESSÃO E OFERTA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
10.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
1014 CONCESSÃO E OFERTA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
029 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
146.000,00
Programa
Descrição
0016
GESTÃO DE PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
144.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2171 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
029 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
80.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2171 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
029 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
5.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2212 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
029 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
229.000,00
Programa
Descrição
0017
PROGRAMAS DE HABITAÇÃO
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
80.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
1106 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE CONSTRUÇÃO E REFORMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
16 Habitação
244 Assistência Comunitária
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
50.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
1106 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE CONSTRUÇÃO E REFORMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
16 Habitação
244 Assistência Comunitária
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
130.000,00
Programa
Descrição
0018
GESTÃO DO TRABALHO. EMPREGO E RENDA
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
60.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
1110 FOMENTAR AÇÕES DE GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO
08 Assistência Social
334 Fomento ao Trabalho
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
10.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
1110 FOMENTAR AÇÕES DE GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO
08 Assistência Social
334 Fomento ao Trabalho
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
70.000,00
Programa
Descrição
0019
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
65.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
1020 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PARCERIAS DO FUNDO MUNICIPAL À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
003 Recursos Próprios de Fundos Especiais de Despesa-Vinculados
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL-FMAS.
0
10.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
1020 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PARCERIAS DO FUNDO MUNICIPAL À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
003 Recursos Próprios de Fundos Especiais de Despesa-Vinculados
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
75.000,00
Programa
Descrição
0021
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
30.000,00
020100 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
1006 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O GABINETE DO PREFEITO
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
42.000,00
020100 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
1007 CONTRUÇÃO, REFORMA E INSTALAÇÕES
04
Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
426.000,00
020100 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
2119 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
20.000,00
020100 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
2119 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
100.000,00
020800 ASSESSORIA JURIDICA - ASSEJU
2128 MANUTENCAO DOS SERVICOS JURIDICOS E CONTABEIS
02 Judiciária
061 Ação Judiciária
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
618.000,00
Programa
Descrição
0022
GESTÃO DO CONTROLE INTERNO
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
90.000,00
020100 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
2008 MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
90.000,00
Programa
Descrição
0023
GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
20.000,00
020100 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
2219 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMATIZAÇÃO
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
30.000,00
020100 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
2219 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMATIZAÇÃO
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
40.000,00
020200 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
2122 MANUTENCAO DA SEC DE ADM.E RECURSOS HUMANOS - SEMARH
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
40.000,00
020200 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
2122 MANUTENCAO DA SEC DE ADM.E RECURSOS HUMANOS - SEMARH
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
130.000,00
Programa
Descrição
0024
GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
19.000,00
020300 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
1005 INFORMATIZACAO SISTEMA FAZENDARIO E TRIBUTARIO
04 Administração
123 Administração Financeira
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
30.000,00
020300 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
1005 INFORMATIZACAO SISTEMA FAZENDARIO E TRIBUTARIO
04 Administração
123 Administração Financeira
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
185.000,00
020300 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
1125 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP
11 Trabalho
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
35.000,00
020300 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
1127 AMORTIZACAO DE JUROS E DIVIDA FUNDADA MUNICIPAL
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Dívida Interna
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
150.000,00
020300 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
1127 AMORTIZACAO DE JUROS E DIVIDA FUNDADA MUNICIPAL
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Dívida Interna
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
16.000,00
020300 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
2124 MANUTENCAO DA SEC PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
335.000,00
020300 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
2124 MANUTENCAO DA SEC PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO
04 Administração
123 Administração Financeira
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
360.000,00
020300 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
2126 MANUTENCAO DA PREVIDENCIA SOCIAL-RGPS/RPPS
09 Previdência Social
271 Previdência Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
1.130.000,00
Programa
Descrição
0025
GESTÃO DA CONTADORIA GERAL
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
160.000,00
020300 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
2220 MANUTENÇÃO DA CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO
04 Administração
123 Administração Financeira
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-PMP.
0
30.000,00
020300 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
2220 MANUTENÇÃO DA CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO
04 Administração
123 Administração Financeira
1 Recursos do Exercício Corrente
00 RECURSOS ORDINÁRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
190.000,00
Total Geral da LDO:
39.206.600,00