SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 29 de setembro de 2025
042 - DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 1009 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI 621
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
042 - DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 1009 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI 621
DECRETO Nº 1009 , DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.621
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância
de R$1.089.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.089.000,00
02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA - SEMA
923 18.544.0008.2319.0000 GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 310.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 706 0000
706 Transferência Especial da União
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
913 15.451.0007.2317.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 297.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 706 0000
706 Transferência Especial da União
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
920 15.451.0007.1073.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 396.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 706 0000
706 Transferência Especial da União
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA - SEMA
923 18.544.0008.2319.0000 GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 86.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 706 0000
706 Transferência Especial da União
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Excesso: 779.000,00
Fontes de Recurso
706 0000 779.000,00
Anulação:
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
577 10.302.0004.1034.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -310.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 631 3110
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
220 000 Transferências de Convênios ou de Contra
-310.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal