SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 30 de dezembro de 2019
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 115 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 115 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438
DECRETO Nº 115 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$93.398,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 93.398,00
02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
37 04.122.0002.2122.0000 MANUTENCAO DA SEC DE ADM.E RECURSOS HUMANOS - 3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
138 12.365.0005.2167.0000 MANUT.DAS ATIVID.FUNDEB 60%-ENS.INFANTIL 70.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 09 18
09 FUNDEB
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
02 05 02 GERENCIA DE AGRICULTURA
205 20.606.0008.2142.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM AGRICULTURA 5.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
242 10.301.0004.1024.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ACS) 98,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 10 64
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
429 15.452.0007.1143.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM INFRAESTRUTURA 15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
55 04.123.0002.2124.0000 MANUTENCAO DA SEC PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBU -5.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 05 02 GERENCIA DE AGRICULTURA
208 20.606.0008.2142.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM AGRICULTURA -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
233 10.301.0004.1022.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESF) -3.098,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 11064
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
291 10.301.0004.2132.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -70.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 102
1 Recursos do Exercício Corrente
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
Anulação ( - ) -93.398,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 26 de dezembro de 2019