SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 28 de dezembro de 2023
078 - DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 697 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI 545
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
078 - DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 697 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI 545
DECRETO Nº 697 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.545
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância
de R$14.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 14.000,00
02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
815 13.392.0006.2306.0000 GESTÃO DO TURISMO E CULTURA 5.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R.: 1 7150000
715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual
001 000 Recursos Ordinários
820 13.392.0006.2306.0000 GESTÃO DO TURISMO E CULTURA 9.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R.: 1 7160000
716 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:
02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
814 13.392.0006.2306.0000 GESTÃO DO TURISMO E CULTURA -5.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESP F.R. Grupo: 1 7150000
715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual
001 000 Recursos Ordinários
817 13.392.0006.2306.0000 GESTÃO DO TURISMO E CULTURA -5.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. Grupo: 1 7150000
715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual
001 000 Recursos Ordinários
821 13.392.0006.2306.0000 GESTÃO DO TURISMO E CULTURA -4.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. Grupo: 1 7160000
716 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura
001 000 Recursos Ordinários
-14.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal