Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · 24 de julho de 2025
DECRETO Nº 974 , DE 23 DE JULHO DE 2025 - LEI N.584
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 974 , DE 23 DE JULHO DE 2025 - LEI N.584
DECRETO Nº 974 , DE 23 DE JULHO DE 2025 - LEI N.584
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$235.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 235.000,00
02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
60 04.122.0002.2003.0000 GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
172 12.361.0025.2137.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 1001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
176 12.361.0025.2137.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 1001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA - SEMA
897 20.606.0008.2142.0000 GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
61 04.122.0002.2003.0000 GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA -85.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de tecnologia da informação e comunicação – pessoa F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
137 12.361.0025.1147.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -80.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 5001001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
513 10.301.0004.1241.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -70.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 5001002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
-235.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal