SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 15 de maio de 2020
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 46 , DE 12 DE MAIO DE 2020 - LEI N.439
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 46 , DE 12 DE MAIO DE 2020 - LEI N.439
DECRETO Nº 46 , DE 12 DE MAIO DE 2020 - LEI N.439
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$30.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 30.000,00
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
360 10.302.0004.1030.0000 BLMAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 10 65
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
367 10.302.0004.1034.0000 REFORMA, AMPLIACAO E/OU MANUTENÇÃO DE UNIDADES -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 11023
10 FUNDO MUN DE SAUDE
220 000 Transferências de Convênios ou de Contra
Anulação ( - ) -30.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal