GABINETE DO PREFEITO · 16 de dezembro de 2021
LEI Nº 500, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 500, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 500, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN “O DIA DO CAPOEIRISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte: FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica instituído o Dia Municipal do Capoeirista, na cidade de Portalegre/RN, que será comemorado anualmente no dia 20 de julho.
Parágrafo Único - O dia a que se refere o caput constará no calendário oficial de eventos do Município de Portalegre/RN.
Art. 2º Os eventos que acontecerem no decorrer do referido dia serão realizados em locais públicos, de preferência ao ar livre, sem cobrança de ingressos ou quaisquer outras taxas a quem vier a participar.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal