SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 10 de junho de 2025
012 - DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 954 DE 09 DE JUNHO DE 2025 - LEI 598
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
012 - DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 954 DE 09 DE JUNHO DE 2025 - LEI 598
DECRETO Nº 954 , DE 09 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.598
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância
de R$130.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 130.000,00
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
908 10.301.0004.1034.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 130.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 2 659 0000
659 Outros Recursos Vinculados à Saúde
290 000 Outros Recursos Vinculados à Saúde
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
415 10.301.0004.1027.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -55.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 1002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
539 10.301.0004.2102.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 659 0000
659 Outros Recursos Vinculados à Saúde
001 000 Recursos Ordinários
582 10.302.0004.1148.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -55.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 632 0000
632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
220 000 Transferências de Convênios ou de Contra
-130.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal