SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 17 de outubro de 2019
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 78 , DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.416
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 78 , DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.416
DECRETO Nº 78 , DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.416
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$16.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 16.500,00
02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
50 04.122.0002.2122.0000 MANUTENCAO DA SEC DE ADM.E RECURSOS HUMANOS - 3.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 05 01 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
189 23.695.0006.1157.0000 FIXAR MARCADOR DE TEMPERATURA C/RELOGIO PONTO 3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
267 10.301.0004.1031.0000 BLATB - PAB FIXO 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 10 64
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
113 12.361.0005.2137.0000 MANUTENCAO DA SEC DE EDUCACAO -10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 101
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
139 12.365.0005.2167.0000 MANUT.DAS ATIVID.FUNDEB 60%-ENS.INFANTIL -6.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 10918
09 FUNDEB
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
Anulação ( - ) -16.500,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 16 de outubro de 2019