GABINETE DO PREFEITO · 19 de junho de 2025
LEI Nº 605, DE 18 DE JUNHO DE 2025 – GP/PMP
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 605, DE 18 DE JUNHO DE 2025 – GP/PMP
LEI Nº 605, DE 18 DE JUNHO DE 2025 – GP/PMP
RECONHECE A FESTIVIDADE “SÃO JOÃO DA VILA” COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida a festividade "São João da Vila" como patrimônio imaterial, histórico, cultural e turístico do município de Portalegre/RN.
Art. 2º Integra oficialmente a programação do “São João da Vila” o evento denominado “Arrastalegre”, tradicional passeio de carroças que percorre as ruas da cidade.
Art. 3º O reconhecimento de que trata esta Lei tem como objetivos valorizar, preservar e incentivar a continuidade das tradições culturais associadas ao São João da Vila.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal