SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 12 de novembro de 2026
065 - DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 1239 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO - 065 - DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 1239 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1239 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 - LEI N.632
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$55.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
55.000,00
01
00
00
PODER LEGISLATIVO
3
01.031.0001.2001.0000
GESTAO LEGISLATIVA
5.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001
000
Recursos Ordinários
4
01.031.0001.2001.0000
GESTAO LEGISLATIVA
5.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001
000
Recursos Ordinários
8
01.031.0001.2001.0000
GESTAO LEGISLATIVA
15.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001
000
Recursos Ordinários
10
01.031.0001.2001.0000
GESTAO LEGISLATIVA
5.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001
000
Recursos Ordinários
11
01.031.0001.2001.0000
GESTAO LEGISLATIVA
25.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001
000
Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: -55.000,00
01
00
00
PODER LEGISLATIVO
2
01.031.0001.2001.0000
GESTAO LEGISLATIVA
-5.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001
000
Recursos Ordinários
01
00
00
PODER LEGISLATIVO
5
01.031.0001.2001.0000
GESTAO LEGISLATIVA
-5.000,00
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001
000
Recursos Ordinários
9
01.031.0001.2001.0000
GESTAO LEGISLATIVA
-20.000,00
3.3.90.35.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001
000
Recursos Ordinários
12
01.031.0001.2001.0000
GESTAO LEGISLATIVA
-5.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de tecnologia da informação e comunicação – pessoa
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001
000
Recursos Ordinários
13
01.031.0001.2001.0000
GESTAO LEGISLATIVA
-5.000,00
3.3.90.41.00
Contribuições
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001
000
Recursos Ordinários
15
01.031.0001.2001.0000
GESTAO LEGISLATIVA
-5.000,00
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001
000
Recursos Ordinários
17
01.031.0001.2302.0000
GESTAO LEGISLATIVA
-5.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001
000
Recursos Ordinários
20
01.031.0001.2302.0000
GESTAO LEGISLATIVA
-5.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001
000
Recursos Ordinários
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal