SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 22 de agosto de 2024
038 - DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 805 DE 21 DE AGOSTO DE 2024 - LEI 577
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
038 - DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 805 DE 21 DE AGOSTO DE 2024 - LEI 577
DECRETO Nº 805 , DE 21 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.577
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância
de R$267.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 267.000,00
02 04 00SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
899 12.361.0025.2075.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 267.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 543 0000
543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
112000 Transferências do FUNDEB 60%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
133 12.361.0025.2075.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 543 0000
543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
124000 Outras Transferências de Recursos do FND
134 12.361.0025.2075.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 543 0000
543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
124000 Outras Transferências de Recursos do FND
135 12.361.0025.2075.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 543 0000
543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
124000 Outras Transferências de Recursos do FND
136 12.361.0025.2075.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -17.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 543 0000
543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
124000 Outras Transferências de Recursos do FND
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
137 12.361.0025.2075.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 543 0000
543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
124000 Outras Transferências de Recursos do FND
190 12.361.0025.2231.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 543 0000
543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
124000 Outras Transferências de Recursos do FND
222 12.365.0026.1171.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 543 0000
543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
124000 Outras Transferências de Recursos do FND
280 12.365.0026.2232.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 543 0000
543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
124000 Outras Transferências de Recursos do FND
-267.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal