GABINETE DO PREFEITO · 16 de setembro de 2014
LEI Nº. 301/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 301/2014
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Portalegre/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmera Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art.1º . Fica denominada Rua dos Mirantes, a via que dá acesso aos Mirantes Boa Vista e Alto da Serra.
Parágrafo único a Via ora denominada inicia-se na curva conhecida como o "Alto de Camilo" e segue margeando a borda do platô da serra até o limite da zona urbana, conforme memorial anexo, que faz menção ao perímetro urbano.
Art. 2º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito de Portalegre, em 15 de setembro de 2014
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal