SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 27 de dezembro de 2019
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 114 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.433
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 114 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.433
DECRETO Nº 114 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.433
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$120.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 120.000,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
490 12.361.0009.2199.0000 MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO-ENSINO FUNDAMENTAL 120.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1001000
001 RECURSOS NAO VINCULADOS
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
464 12.361.0005.2193.0000 CONST., AMPLIAÇÃO, REFORMA E OU EQUIP. DE ESCOLAS -40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2113019
113 FUNDEB 40%
113 000 Transferências do FUNDEB 40%
466 12.365.0005.2194.0000 AMPLIAÇÃO, REF. E OU EQUIP. DE CRECHE COM RECURSO -80.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2012058
012 EDUCACAO
120 000 Transferência do Salário-Educação
Anulação ( - ) -120.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 23 de dezembro de 2019