SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 2 de outubro de 2024
DECRETO Nº 832 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.556
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO Nº 832 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.556
DECRETO Nº 832 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.556
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$200.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 200.000,00
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
517 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
522 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
807 15.451.0007.2293.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 10.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R.: 1 500
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:-200.000,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
97 12.122.0023.1077.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -200.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal