SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 20 de abril de 2020
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 35 , DE 17 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.439
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 35 , DE 17 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.439
DECRETO Nº 35 , DE 17 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.439
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$227.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 227.000,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
135 12.361.0005.2193.0000 CONST., AMPLIAÇÃO, REFORMA E OU EQUIP. DE ESCOLA 227.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 01 00
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
113 000 Transferências do FUNDEB 40%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
464 04.122.0007.2192.0000 CONTRAPARTIDA DE CONVENIOS -27.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
471 15.451.0007.1075.0000 CONSTRUÇAO DE PRAÇAS -200.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 124
1 Recursos do Exercício Corrente
990 000 Outras destinações vinculadas de recurso
Anulação ( - ) -227.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 17 de abril de 2020