SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 15 de dezembro de 2023
DECRETO Nº 681 , DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.531
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO Nº 681 , DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.531
DECRETO Nº 681 , DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.531
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$191.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 191.000,00
02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
55 04.122.0002.2272.0000 GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA 71.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
463 10.301.0004.2185.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 120.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 1002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
74 04.123.0005.2272.0000 GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO -70.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
409 10.301.0004.1238.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
477 10.302.0004.1034.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -120.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 631 3110
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
220 000 Transferências de Convênios ou de Contra
Anulação ( - ) -191.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal