GABINETE DO PREFEITO · 4 de novembro de 2026
PORTARIA N° 788, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 - GP/PMP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 788, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 - GP/PMP
PORTARIA N° 788, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 - GP/PMP
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DO COMPROMISSO – CEMC, DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais aplicáveis,
CONSIDERANDO que o Município de Portalegre/RN aderiu ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada-CNCA, instituído pela Lei n. 11.556, de 12 de junho de 2023;
CONSIDERANDO que o referido Compromisso somente se efetivará com base no Regime de Colaboração e engajamento político estabelecido mediante intensa colaboração entre Estado e Município, tendo sua governança assentada no Comitê Estratégico Nacional do Compromisso– CENAC, constituído pelo Ministro da Educação e representantes do CONSED e UNDIME;
CONSIDERANDO que no âmbito municipal a governança se realizará a partir do Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada– CEMC, instituído pela Lei Municipal, Nº 665, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 – GP/PMP que representará o coletivo da Secretaria Municipal da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEMECEL, estabelecendo as estratégias necessárias para a consecução dos objetivos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes membros – Titulares e Suplentes, sob a presidência da primeira, constituírem o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso – CEMC, realizando a governança sistêmica do Compromisso no âmbito do território de Portalegre:
TITULARES
SUPLENTES
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Maria Aparecida Costa Moura
Presidente
Sabrina Micaeli Rocha Vieira de Oliveira
Elenilda Souza dos Santos Araújo
Maria Aurineide da Silva
Ligia Paula Fernandes da Costa
Maiara Taiane da Silva Torres
Antonia Jaiane Borges da Silvia
Iara Cristina Pereira Tavares
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME
Thiago Alves de Oliveira
Maria Claudivânia Marques de Freitas
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal