GABINETE DO PREFEITO · 16 de setembro de 2014
LEI Nº 300/2014 GP/PMP
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 300/2014 GP/PMP
Portalegre/RN, 15 de setembro de 2014
ACRESCE E MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 294 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de sua atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o quadro de pessoal temporário constante no ANEXO I da Lei Municipal Nº 294 de 28 de fevereiro de 2014 do Município de Portalegre-RN, acrescendo o cargo de Médico Veterinário 01 (uma) vaga, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais na forma estabelecida no ANEXO I da Presente Lei:
Art. 2º - Fica revogado o ANEXO I da Lei Municipal nº 294 de 28 de Fevereiro de 2014 do Município de Portalegre-RN passando a vigorar o ANEXO I da presente Lei, que passará a ser parte integrante da referida Lei Municipal Nº 294 de 28 de fevereiro de 2014.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Portalegre/RN, 15 de setembro de 2014.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal
ANEXO I
1. DOS CARGOS, DA JORNADA DE TRABALHO, DA REMUNERAÇÃO E DOS REQUISITOS MÍNIMOS
FUNÇÃO
VAGAS
CARGA HORÁRIA
SALÁRIO
REQUISITOS MÍNIMOS
Médico-PSF
02
40hs/semanais
7.650,00 + 2.000,001
Nível Superior
Nutricionista
01
40hs/semanais
1.200,99
Nível Superior
Farmacêutico/Bioquímico
01
40hs/semanais
1.200,99
Nível Superior
Fisioterapeuta
01
40hs/semanais
1.200,99
Nível Superior
Fonoaudiólogo
01
40hs/semanais
1.154,80
Nível Superior
Assistente Social
01
40hs/semanais
1.200,99
Nível Superior
Psicólogo
01
40hs/semanais
1.200,99
Nível Superior
Professor de Educação Física
01
40hs/semanais
1.200,99
Nível Superior
Motorista
03
40hs/semanais
724,00
Ensino Fundamental Completo
Coveiro
01
40hs/semanais
724,00
Apoio Operacional
(Ensino Fundamental incompleto)
Engenheiro Cívil
01
20hs/semanais
2.000,00
Nível Superior
Médico Veterinário
01
30hs/semanais
1.300,00
Nível Superior