SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 15 de outubro de 2019
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 75 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.425
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 75 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.425
DECRETO Nº 75 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.425
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$10.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 10.000,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
468 12.361.0005.2198.0000 MANUT. DE ESCOLAS DE ENS. FUND.- FUNDEB 40% 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2113019
113 FUNDEB 40%
113 000 Transferências do FUNDEB 40%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
466 12.365.0005.2194.0000 AMPLIAÇÃO, REF. E OU EQUIP. DE CRECHE COM RECURSO -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2012058
012 EDUCACAO
120 000 Transferência do Salário-Educação
Anulação ( - ) -10.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 11 de outubro de 2019