SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 24 de dezembro de 2021
LEI 480 DE 2021 - LDO 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
LEI 480 DE 2021 - LDO 2022
Lei nº 480/2021
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2022, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal de Portalegre aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O Orçamento do Município de Portalegre - RN, relativo ao exercício de 2022, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 165 da Constituição Federal, art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, compreendendo:
I- prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
II- a estrutura e organização dos orçamentos;
III- os recursos correspondentes às dotações orçamentárias destinadas ao Poder Legislativo, compreendidas os créditos adicionais;
IV- as diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município e suas alterações;
V- as disposições sobre receitas públicas municipais e alterações na legislação tributária;
VI- as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VII- as disposições sobre a dívida pública municipal;
VIII- as metas e riscos fiscais;
IX- as disposições finais.
CAPÍTULO II
PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º As prioridades e metas da Administração Pública Municipal deverão estar em conformidade com aquelas especificadas no Plano Plurianual 2022-2025, e suas alterações posteriores.
§ 1º As metas e prioridades constantes no anexo a ser definido pelo Plano Plurianual 2022-2025, de que trata este artigo, possui caráter apenas indicativo e não normativo, devendo servir de referência para o processo de planejamento municipal, podendo, a lei orçamentária anual atualizá-las.
§ 2º Na elaboração da proposta orçamentária para 2022, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas de acordo com identificação constante do PPA 2022-2025, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita prevista, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
§ 3º Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2022 será dada maior prioridade:
I – as políticas de inclusão;
II –ao atendimento integral à criança e ao adolescente;
III – à austeridade na gestão dos recursos públicos;
IV – à promoção do desenvolvimento econômico sustentável;
V – à promoção do desenvolvimento urbano e rural;
VI - à promoção da Saúde;
VII – à implementação de apoio a projetos de infraestrutura turística;
VIII – ao apoio à infraestrutura para a educação básica;
IX – ao apoio à alfabetização e à qualificação profissional na educação de jovens e adultos; e
X – ao fortalecimento das ações de proteção social básica no âmbito da assistência social.
CAPÍTULO III
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º O projeto de lei orçamentária do Município, relativo ao exercício de 2022 deve assegurar os princípios da justiça, incluída a tributária, de controle social e de transparência na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte:
I - O princípio da justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução do orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades entre indivíduos e regiões do Município, bem como combater a exclusão social;
II - O princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento; e
III - O princípio da transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a utilização de meios disponíveis para garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 4º Para efeito desta lei, entende-se por:
I – Função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que competem ao setor público;
II – Subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado subconjunto da despesa do setor público;
III - Programa: o instrumento de organização da atuação governamental visando à realização dos objetivos pretendidos, sendo definido por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
IV - Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de maneira contínua e permanente, resultando em um produto necessário à manutenção da ação de governo;
V - Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resultam um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental;
VI - Operação especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo das quais não resulta um período e não geram contraprestação direta sob a forma de bens e serviços.
Art. 5º A mensagem do Poder Executivo que encaminhar o projeto de lei orçamentária à Câmara Municipal, no prazo previsto da Constituição Estadual, será composta de:
I - texto da lei;
II - Quadros orçamentários consolidados e anexos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, bem como do Regime de Previdência Própria;
III - demonstrativo de previsão do Resultado Primário;
IV - discriminação da legislação da receita referente aos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Parágrafo único. Integrarão os anexos e quadros orçamentários consolidados a que se refere este artigo, os exigidos pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 6º O orçamento fiscal, incluídos os fundos com contabilidade descentralizada, discriminará a despesa em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64, a Portaria nº 42/99, do Ministério do Orçamento e Gestão, a Portaria Interministerial nº 163/01, e suas alterações posteriores.
§ 1º Os programas, classificadores da ação governamental, pelos quais os objetivos da administração se expressam, serão aqueles constantes do Plano Plurianual 2022-2025.
§ 2º As Categorias econômicas estão assim detalhadas:
I – Despesas Correntes – 3; e
II – Despesas de Capital – 4.
§ 3º Na indicação do grupo de despesa, a que se refere o caput deste artigo, será obedecida a seguinte classificação, de acordo com a Portaria Interministerial nº 163/01, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal, e suas alterações posteriores:
I- Pessoal e Encargos Sociais - 1;
II- Juros e Encargos da Dívida - 2;
III- Outras despesas correntes - 3;
IV-Investimentos - 4;
V-Inversões Financeiras - 5; e
VI-Amortizações da Dívida - 6.
§ 4º Na especificação das modalidades de aplicação será observado, no mínimo, o seguinte detalhamento:
I – Transferência à União – 20;
II – Transferência a Estados e ao Distrito Federal – 30;
III – Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos– 50;
IV – Transferências a consórcios públicos – 71;
V – Aplicações diretas – 90; e
VI – Aplicações diretas decorrentes de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – 91.
CAPÍTULO IV
DOS RECURSOS CORRESPONDENTES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS AO PODER LEGISLATIVO, COMPREENDIDAS OS CRÉDITOS ADICIONAIS.
Art. 7º Para fins do disposto neste capítulo, o Poder Legislativo Municipal encaminhará ao Poder Executivo até 20 (vinte) dias do prazo previsto, suas respectivas dotações orçamentárias, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária anual, observadas as disposições constantes desta lei.
CAPÍTULO V
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Seção I
Das disposições gerais
Art. 8º A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária para 2022 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, bem como levar em conta a obtenção dos resultados fiscais previstos na Lei Complementar nº 101/2000, visando ao equilíbrio orçamentário-financeiro.
Art. 9º O orçamento do Município para o exercício de 2022 será elaborado visando garantir a gestão fiscal equilibrada dos recursos públicos e a viabilização da capacidade própria de investimentos.
Art. 10. A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do Projeto de Lei Orçamentária Anual, serão elaboradas em valores vigentes em julho de 2021.
Art. 11. O Município poderá conceder ajuda financeira, prevista na Lei Orçamentária Anual, a título de “subvenções sociais”, a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham as seguintes condições:
I - Sejam de atendimento direto ao público, em funções compatíveis com as de responsabilidade do Município;
II - Sejam associações, organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil de interesse públicos e/ou organizações sociais;
Parágrafo único. Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, a exigência do art. 26 da Lei Complementar Federal n º 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 12. O Município poderá transferir recursos financeiros, na forma de contribuições, para entidades privadas com ou sem fins lucrativos, através de convênio, conforme art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 13. O projeto de lei orçamentária anual autorizará o Poder Executivo a transpor, remanejar ou transferir recurso, dentro de uma mesma categoria de programação, nos termos do inciso VI, art. 167, da Constituição Federal, e na forma do Manual do “SIM- TCM, conforme IN nº 01/2008.
Art. 14. A Lei Orçamentária Anual conterá dotação para Reserva de Contingência, no valor equivalente a, no mínimo 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida prevista para o ano de 2022, destinada a atender aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Parágrafo único. Caso não seja necessária a utilização da reserva de contingência para a sua finalidade, no todo ou em parte, até o mês de junho, o saldo remanescente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
Art. 15. As alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD – nos níveis de modalidade de aplicação, elemento de despesa e fonte de recurso, observados os mesmos grupos de despesas, categoria econômica, projeto/atividade/operação especial e unidade orçamentária, poderão ser realizados para atender às necessidades de execução.
Art. 16. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no art. 167, § 2º, da Constituição Federal, será efetivada por decreto do Poder Executivo.
Seção II
Das diretrizes específicas do orçamento fiscal
Art. 17. O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de recolhimento e fixará as despesas dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como dos demais órgãos e entidades da administração direta e indireta, respectivamente, de modo a evidenciar as políticas e programas do governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade.
Art. 18. Na estimativa da receita e na fixação da despesa do orçamento fiscal serão considerados:
I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade;
II - o aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do exercício; e
III - as alterações tributárias, conforme disposições constantes nesta lei.
Seção III
Das diretrizes específicas do orçamento da seguridade social
Art. 19. O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social, e contará, dentre outros, com os recursos provenientes:
I - das receitas diretamente arrecadadas pelas entidades que integram exclusivamente o orçamento de que trata esta seção;
II - de transferência de contribuição do Município;
III - de transferências constitucionais;
IV - de transferência de convênios.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 20. As receitas abrangerão a receita tributária, a receita patrimonial, as diversas receitas admitidas em lei e as parcelas transferidas pela União e pelo Estado, nos termos da Constituição Federal, e de acordo com a classificação definida pela Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001.
Parágrafo único. As receitas previstas para o exercício de 2022 serão calculadas acrescidas do índice inflacionário previsto nos últimos doze meses, mais a tendência e comportamento da arrecadação municipal mês a mês e a expectativa de crescimento vegetativo, além da média ponderada dos últimos três exercícios financeiros.
Art. 21. A estimativa da receita que constará do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2022 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão da base de tributação e consequentemente aumento de receitas próprias.
Art. 22. A estimativa de receita citada no artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para:
I – revisão e atualização do Código Tributário Municipal;
II – revisão das isenções de impostos, taxas, incentivos fiscais e outras fontes de renúncia de receitas, aperfeiçoando seus critérios;
III – compatibilização dos valores das taxas aos custos efetivos dos serviços prestados pelo Município, de forma a assegurar sua eficiência;
IV – instituição de taxas para serviços de interesse da comunidade e de que as necessite como fonte de custeio;
§ 1º - Ocorrendo alterações na legislação tributária posteriores ao encaminhamento da Proposta Orçamentária Anual à Câmara Municipal, que impliquem aumento de arrecadação em relação à estimativa de receita constante da referida lei, os recursos adicionais serão objeto de projeto de lei para abertura de crédito adicional no decorrer do exercício financeiro de 2022.
§ 2º - Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e cultural do Município, o Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributária, cuja renúncia de receita poderá alcançar os montantes dimensionados no Anexo de Metas Fiscais, já considerados no cálculo do resultado primário.
Art. 23. Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional sobre a matéria ou ainda em razão de interesse público relevante.
Art. 24. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos na Dívida Ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no § 3º do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 25. Caso haja a necessidade de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, esta deverá ser demonstrada juntamente com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro para o ano 2022 e os dois exercícios seguintes.
§ 1ºAs situações previstas no caput deste artigo para a concessão de renúncia de receita deverão atender a uma das seguintes condições:
I - demonstração pelo Poder Executivo Municipal que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária anual, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas pelo Município;
II - estar acompanhada de medidas de compensação no ano de 2022 e nos dois seguintes, por meio de aumento de receita, proveniente de elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributos e contribuições.
§ 2º A renúncia de receita prevista no parágrafo anterior compreende a anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 26 Na elaboração da proposta orçamentária do Município terá como limite para fixação da despesa com pessoal e encargos sociais a folha de pagamento do mês de julho de 2021, projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, alterações de planos de carreiras e admissões para preenchimento de cargos, sem prejuízo do disposto nos arts. 18 e 19 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 27 A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, inclusive reajustes, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos Poderes Executivo e Legislativo, somente serão admitidos:
I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas com pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II - se observados os limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); e
III - se observada a margem de expansão das despesas de caráter continuado.
Art. 28. Atendidos os requisitos legais, os Poderes Executivo e Legislativo poderão, ainda:
I – reestruturar o quadro de pessoal, com criação, extinção ou transformação de cargos, empregos e funções;
II – realizar concursos públicos e processos seletivos, visando à admissão, quando necessário, de pessoal para a adequação da prestação do serviço público;
III – conceder reajustes salariais e abonos financeiros, visando à recomposição de perdas salariais dos respectivos servidores.
Art. 29. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o percentual excedente deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.
Parágrafo único. Para o cumprimento dos limites estabelecidos no caput deste artigo, o Poder Executivo adotará as seguintes providências, pela ordem:
I – redução das horas-extras realizadas pelos servidores municipais;
II – redução do número de estagiários contratados;
III – redução em, pelo menos, vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, seja pela extinção de cargos e funções ou pela redução de valores a eles atribuídos;
IV – exoneração dos servidores não estáveis;
V – exoneração de servidor estável, desde que ato normativo especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 30. A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 poderá conter autorização para contratação de Operação de Crédito para atendimento à despesa de Capital, observado o limite de endividamento apurado até o segundo mês imediatamente anterior a assinatura do contrato, conforme exigências constantes nos arts. 30, 31 e 32 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 31. A contratação de Operações de Crédito dependerá de autorização legislativa em lei específica, consoante art. 32 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 32. Ultrapassado o limite de endividamento definido no art. 40 desta lei, enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira nas dotações restringidas nesta lei.
CAPÍTULO IX
DAS METAS E RISCOS FISCAIS
Art. 33. Integrará a proposta de lei do Plano Plurianual 2022 -2025 as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 34. Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção do Prefeito Municipal até 31 de dezembro de 2021, fica autorizada a execução da proposta orçamentária em cada mês, até o limite de 1/12 de cada dotação, na forma da proposta remetida à Câmara Municipal, enquanto a respectiva lei não for sancionada.
§ 1º A utilização dos recursos autorizados neste artigo será considerada como antecipação de Créditos à conta da lei orçamentária anual.
§ 2º Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude de emendas apresentadas ao projeto de lei de orçamento na Câmara Municipal e do procedimento previsto neste artigo serão reajustados por Decreto do Poder Executivo Municipal, após sanção da lei orçamentária, por intermédio da abertura de créditos suplementares ou especiais, mediante remanejamento de dotações orçamentárias.
§ 3º Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo, podendo ser movimentadas sem restrições, as dotações para atender despesas com:
I - pessoal e encargos sociais;
II - serviços da dívida;
III - pagamento de compromissos correntes nas áreas de saúde, educação e assistência social;
IV - categorias de programação cujos recursos sejam provenientes de operações de crédito ou de transferências Voluntárias da União e do Estado;
V - categorias de programação cujos recursos correspondam à contrapartida do Município em relação àqueles recursos previstos no inciso anterior.
Art. 35. Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar na elaboração dos Orçamentos as eventuais modificações ocorridas na estrutura organizacional do Município bem como na classificação orçamentária da receita e despesas, por alteração na legislação federal ocorridas após o encaminhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 ao Poder Legislativo.
Art. 36. A Lei Orçamentária Anual poderá conter transferências de recursos para custeio de despesas de outros entes da Federação, desde que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art. 62 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 37. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Portalegre/RN, em 05 de agosto de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Constitucional
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2022)
2022
Lei: 480, Data: 05/08/2021
Programa
Descrição
0001
GESTAO LEGISLATIVA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
AC ACAO
1
980000
0002
GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
SERVIDORES ATENDIDOS
% PERCENTUAL
100
1150000
0003
GESTÃO DA CONTADORIA GERAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
CONTABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS REALIZADAS
% PERCENTUAL
100
270000
0004
GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
POPULAÇÃO COM ACESSO A SAÚDE
% PERCENTUAL
100
9615000
0005
GESTÃO DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR A FIANAÇAS DO MUNICÍPIO
AC ACAO
1
1610000
0006
GESTÃO DO TURISMO E CULTURA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
INCENTIVAR O TURISMO E A CULTURA NO MUNICÍPIO
AC ACAO
1
690000
0007
GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MELHORAR A INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
AC ACAO
1
3630000
0008
GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
DESENVOLVER AS ATIVIDADES E A ESTRUTURA DA ZONA RURAL DO
AC ACAO
1
680000
0009
GESTÃO DO DESPORTO MUNICIPAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
INCENTIVAR A POPULAÇÃO A REALIZAÇÃO DE PRATICAS ESPORTIVAS
AC ACAO
1
490000
0010
GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR O PROGRAMA BOLSA FAMILIA - PBF
AC ACAO
1
130000
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2022)
2022
Lei: 480, Data: 05/08/2021
Programa
Descrição
0011
SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
OFERECER SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
AC ACAO
1
500000
0012
APOIO AOS CONSELHEIROS DE GARANTIA DE DIREITOS E POLITICAS PÚBLICAS PARA ASSIST. SOCIAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR AS ATIVIDADES DOS CONSELHEIROS DE GARANTIAS DE
AC ACAO
1
290000
0013
SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
OFERECER SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
AC ACAO
1
40000
0014
GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR A POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AC ACAO
1
925000
0015
GESTÃO E OFERTA DE BENEFICIOS EVENTUAIS
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR E OFERTAR BENEFICIOS EVENTUAIS
AC ACAO
1
160000
0016
GESTÃO DE PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
AC ACAO
1
235000
0017
PROGRAMAS DE HABITAÇÃO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR PROGRAMAS DE HABITAÇÃO SOCIAL
AC ACAO
1
100000
0018
GESTÃO DO TRABALHO. EMPREGO E RENDA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR E FOMENTAR AÇÕES REFERENTES A EMPREGO E RENDA
AC ACAO
1
60000
0019
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AC ACAO
1
40000
0020
GESTÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
SERVIDORES E POPULAÇÃO ASSESSORADOS JURIDICAMENTE
% PERCENTUAL
100
170000
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2022)
2022
Lei: 480, Data: 05/08/2021
Programa
Descrição
0021
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR O GABINETE DO PREFEITO
AC ACAO
1
630000
0022
GESTÃO DA CONTROLADORIA GERAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SETORES INTERNOS DO MUNICÍPIO
% PERCENTUAL
100
130000
0023
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA EDUCAÇÃO
AC ACAO
1
1825000
0024
GESTÃO DO ENSINO AOS JOVENS E ADULTOS - EJA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
OFERECER EDUCAÇÃO DE QUALIDADE AOS JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO
AC ACAO
1
430000
0025
GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
OFERECER EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE PARA OS ALUNOS DO
AC ACAO
1
7215000
0026
GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
OFERECER EDUCAÇÃO INFANTIL DE QUALIDADE PARA AS CRIANÇAS DO
AC ACAO
1
3085000
0027
GESTÃO DO INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - IPREV
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR O INSTITUTO PRÓRPIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
AC ACAO
1
2920000
9999
RESERVA DE CONTINGENCIA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
AC ACAO
1
2000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
Programa
Descrição
0001
GESTAO LEGISLATIVA
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
AC ACAO
1
980000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
80.000,00
010000 PODER LEGISLATIVO
1001 CONSTRUÇÃO E OU REFORMA DE PRÉDIO PARA LEGISLATIVO
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
860.000,00
010000 PODER LEGISLATIVO
2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
010000 PODER LEGISLATIVO
2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
010000 PODER LEGISLATIVO
2302 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
980.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
Programa
Descrição
0002
GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
SERVIDORES ATENDIDOS
% PERCENTUAL
100
1150000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
50.000,00
020200 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
1007 CONSTRUÇÃO, REFORMA E INSTALAÇÕES DE PRÉDIOS PÚBLICOS
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020200 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
1041 REALIZAÇÃO DE CONSCURSO PÚBLICO
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
10.000,00
020200 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
1123 SUBVENÇÃO SOCIAL P/ENTIDADES S/FIM LUCRATIVO
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
850.000,00
020200 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
2003 MANUT. DA SEC DE ADM.E RECURSOS HUMANOS- SEMARH
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
150.000,00
020200 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
2003 MANUT. DA SEC DE ADM.E RECURSOS HUMANOS- SEMARH
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020200 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
2272 SENTENÇAS JUDICIAIS
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020200 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
2277 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
1.150.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
Programa
Descrição
0003
GESTÃO DA CONTADORIA GERAL
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
CONTABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS REALIZADAS
% PERCENTUAL
100
270000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
100.000,00
021300 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COGM
1209 CONTRATAÇÃO ASSESSORIA ESPECIALIZADA
04 Administração
123 Administração Financeira
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
150.000,00
021300 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COGM
2220 MANUTENÇÃO DA CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO
04 Administração
123 Administração Financeira
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
021300 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COGM
2220 MANUTENÇÃO DA CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO
04 Administração
123 Administração Financeira
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
270.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
Programa
Descrição
0004
GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
POPULAÇÃO COM ACESSO A SAÚDE
% PERCENTUAL
1009615000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
20.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1010 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumento
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
50.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1010 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumento
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
175.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1023 BLAFB - PAB VARIAVEL- ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA
10 Saúde
301 Atenção Básica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
30.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1026 CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL PARA ENDEMIAS E VIGILANCIA SANITÁRIA
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
30.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1026 CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL PARA ENDEMIAS E VIGILANCIA SANITÁRIA
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumento
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
30.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1027 CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO ESPECIALIZADO ODONTOLOGICO
10 Saúde
301 Atenção Básica
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
30.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1027 CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO ESPECIALIZADO ODONTOLOGICO
10 Saúde
301 Atenção Básica
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumento
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
800.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1031 BLATB - PAB FIXO
10 Saúde
301 Atenção Básica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
30.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1031 BLATB - PAB FIXO
10 Saúde
301 Atenção Básica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
50.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1031 BLATB - PAB FIXO
10 Saúde
301 Atenção Básica
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
80.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE UBS E HOSPITAL
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
50.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE UBS E HOSPITAL
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
50.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1033 CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL MUNICIPAL E UBS
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
1.000.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1033 CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL MUNICIPAL E UBS
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumento
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
50.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1034 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
30.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1034 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
50.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1034 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumento
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
25.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1034 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumento
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
50.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1035 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA/UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
100.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1035 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA/UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêne
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
30.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1036 CONSÓRCIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
10 Saúde
512 Saneamento Básico Urbano
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
20.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1038 AÇÃO NA PROMOÇÃO DE EVENTOS EM SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
30.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1039 BLVS - VS- CAMPANHA DE VACINAÇÃO
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
50.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1039 BLVS - VS- CAMPANHA DE VACINAÇÃO
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
20.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1040 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
20.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1042 APOIO AOS CONSELHOS DE SAÚDE MUNICIPAL
10 Saúde
301 Atenção Básica
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
50.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1043 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O FUNDO DE SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
50.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1046 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO
10 Saúde
512 Saneamento Básico Urbano
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumento
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
100.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1148 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR/LABORATORIAL
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
20.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1148 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR/LABORATORIAL
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
100
490.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2007 BLMAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
100
10.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2007 BLMAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
100
350.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2008 BLATB - PAB VARIAVEL (ESB)
10 Saúde
301 Atenção Básica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
100
20.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2008 BLATB - PAB VARIAVEL (ESB)
10 Saúde
301 Atenção Básica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
100
20.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2008 BLATB - PAB VARIAVEL (ESB)
10 Saúde
301 Atenção Básica
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
150.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2009 BLATB - PAB VARIAVEL-(ESB)
10 Saúde
301 Atenção Básica
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
30.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2011 BLATB - PAB VARIAVEL (PSE)
10 Saúde
301 Atenção Básica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
100
300.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2014 BLATB - PAB VARIAVEL (ACS)
10 Saúde
301 Atenção Básica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
100
20.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2014 BLATB - PAB VARIAVEL (ACS)
10 Saúde
301 Atenção Básica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
100
20.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2014 BLATB - PAB VARIAVEL (ACS)
10 Saúde
301 Atenção Básica
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
300.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2015 BLATB - PAB VARIAVEL (ACS)
10 Saúde
301 Atenção Básica
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
130.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2016 BLVS - VIGILÂNCIA E SAÚDE (ACE)
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica e Ambiental
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
250.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2017 BLVS - VIGILÂNCIA E SAÚDE-(ACE)
10 Saúde
301 Atenção Básica
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
15.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2019 BLVS - VIGILÂNCIA E SAÚDE (IPVS)
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
100.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2020 BLATB - PAB VARIAVEL (PMAQ)
10 Saúde
301 Atenção Básica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
10.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2020 BLATB - PAB VARIAVEL (PMAQ)
10 Saúde
301 Atenção Básica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
300.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2023 BLATB - PAB VARIAVEL-(ESF)
10 Saúde
301 Atenção Básica
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
100
300.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2024 BLATB - PAB VARIAVEL-(ESF)
10 Saúde
301 Atenção Básica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
3.000.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2132 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
10 Saúde
301 Atenção Básica
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
120.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2132 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
10 Saúde
301 Atenção Básica
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
300.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2185 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA-PP
10 Saúde
301 Atenção Básica
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
10.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2270 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
10 Saúde
301 Atenção Básica
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
200.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2288 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE UBS S E HOSPITAIS
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
50.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2288 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE UBS S E HOSPITAIS
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
9.615.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
Programa
Descrição
0005
GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR A FIANAÇAS DO MUNICÍPIO
AC ACAO
1
1610000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020300 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
1005 INFORMATIZAÇÃO SISTEMA FAZENDÁRIO E TRIBUTÁRIO
04 Administração
123 Administração Financeira
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020300 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
1005 INFORMATIZAÇÃO SISTEMA FAZENDÁRIO E TRIBUTÁRIO
04 Administração
123 Administração Financeira
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
200.000,00
020300 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
1125 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
11 Trabalho
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
150.000,00
020300 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
1127 AMORTIZAÇÃO DE JUROS E DÍVIDA FUNDADA MUNICIPAL
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Dívida Interna
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
200.000,00
020300 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
1127 AMORTIZAÇÃO DE JUROS E DÍVIDA FUNDADA MUNICIPAL
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Dívida Interna
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020300 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
1209 CONTRATAÇÃO ASSESSORIA ESPECIALIZADA
04 Administração
123 Administração Financeira
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
450.000,00
020300 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
2004 MANUT. DA SEC PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
04 Administração
123 Administração Financeira
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020300 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
2004 MANUT. DA SEC PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
04 Administração
123 Administração Financeira
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020300 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
2272 SENTENÇAS JUDICIAIS
04 Administração
123 Administração Financeira
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
400.000,00
020300 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
2294 CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS/RPPS
09 Previdência Social
271 Previdência Básica
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
80.000,00
020301 GERÊNCIA DE PATRIMONIO E COMPRAS
2130 MANUTENÇÃO DO SETOR DE COMPRAS E PATRIMÔNIO
04 Administração
123 Administração Financeira
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020301 GERÊNCIA DE PATRIMONIO E COMPRAS
2130 MANUTENÇÃO DO SETOR DE COMPRAS E PATRIMÔNIO
04 Administração
123 Administração Financeira
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
1.610.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
Programa
Descrição
0006
GESTÃO DO TURISMO E CULTURA
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
INCENTIVAR O TURISMO E A CULTURA NO MUNICÍPIO
AC ACAO
1
690000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020500 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
1011 CONSTRUÇÃO DE MIRANTES E PONTOS TURISTICOS
13 Cultura
695 Turismo
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020500 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
1011 CONSTRUÇÃO DE MIRANTES E PONTOS TURISTICOS
13 Cultura
695 Turismo
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Esta
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
150.000,00
020500 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
1063 APOIO A FESTAS POPULARES, AGROINDUSTRIAIS E TRADICIONAIS
13 Cultura
392 Difusão Cultural
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020500 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
1063 APOIO A FESTAS POPULARES, AGROINDUSTRIAIS E TRADICIONAIS
13 Cultura
392 Difusão Cultural
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020500 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
1064 PRESERVAÇÃO DO ACERVO PATRIMONIAL E CULTUTAL
13 Cultura
392 Difusão Cultural
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020500 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
1067 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS PONTOS TURISTICOS
13 Cultura
695 Turismo
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
50.000,00
020500 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
1067 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS PONTOS TURISTICOS
13 Cultura
695 Turismo
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020500 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
1070 REFORMA DA CASA DE FARINHA PATRIMONIO DO MUNICÍPIO
13 Cultura
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020500 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
1076 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL "CANTOFE JANDI"
13 Cultura
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020500 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
1109 CRIAÇÃO COOPERATIVA CATADORES MATERIAL RECICLÁVEL
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020500 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
1112 ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE TURISMO
13 Cultura
695 Turismo
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020500 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
1117 MANUTENÇÃO DA CASA CÂMARA E CADEIA
13 Cultura
695 Turismo
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020500 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
1154 DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS TURÍSTICOS
13 Cultura
695 Turismo
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020500 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
1155 SINALIZAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS
13 Cultura
695 Turismo
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020500 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
1155 SINALIZAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS
13 Cultura
695 Turismo
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
120.000,00
020500 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
2138 MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE TURISMO E CULTURA
13 Cultura
695 Turismo
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020500 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
2138 MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE TURISMO E CULTURA
13 Cultura
695 Turismo
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020501 GERÊNCIA DA JUVENTUDE E DA IGUALDADE RACIAL
2070 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO HISTÓRICO-CULTURAL QUILOMBOLA
13 Cultura
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
690.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, AÇÕES (LDO INICIAL 2022) METAS E
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
Programa
Descrição
0007
GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Metas
Indicadores
Unidade de Medida I
ndice Recente
Indice Futuro
MELHORAR A INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
AC ACAO
1
3630000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020900 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
1030 IMPLANTAÇÃO DE INTERNET NOS ESPAÇOS PÚBLICOS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020900 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
1030 IMPLANTAÇÃO DE INTERNET NOS ESPAÇOS PÚBLICOS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020900 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
1115 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA PONTOS ESTRATÉGICOS
06 Segurança Pública
181 Policiamento
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
25.000,00
020900 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
1115 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA PONTOS ESTRATÉGICOS
06 Segurança Pública
181 Policiamento
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
40.000,00
020900 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
1227 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
150.000,00
020900 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
2293 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020900 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
2293 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
1.000.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1003 MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1025 RECAPEAMENTO ASFALTICO NA ZONA URBANA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1025 RECAPEAMENTO ASFALTICO NA ZONA URBANA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Esta
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1028 REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DA CIDADE
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1069 CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA MORADIA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1069 CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA MORADIA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Esta
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
100.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS EURBANISMO
1073 DRENAGEM, RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DA ZONA URBANA E RURAL
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
100.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1073 DRENAGEM, RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DA ZONA URBANA E RURAL
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
100.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1073 DRENAGEM, RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DA ZONA URBANA E RURAL
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Esta
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1074 REFORMA E/OU MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS E CANTEIROS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
60.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1074 REFORMA E/OU MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS E CANTEIROS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
25.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1075 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
25.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1075 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Esta
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS URBANISMO E
1081 SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1081 SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1086 CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE ABATEDOURO MUNICIPAL
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
100.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1086 CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE ABATEDOURO MUNICIPAL
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1103 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
80.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1103 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
200.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
2076 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020901 GERENCIA OBRAS E DE URBANISMO
2076 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
2192 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
2282 REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS, LOGRADOUROS, CALÇADAS E CERCAS PÚBLICAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Esta
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
25.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
2282 REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS, LOGRADOUROS, CALÇADAS E CERCAS PÚBLICAS
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
40.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
2282 REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS, LOGRADOUROS, CALÇADAS E CERCAS PÚBLICAS
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
1.500.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
2283 CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO MUNICÍPIO
25 Energia
752 Energia Elétrica
754 Recursos de Operações de Crédito
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
800.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
2283 CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO MUNICÍPIO
25 Energia
752 Energia Elétrica
754 Recursos de Operações de Crédito
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
2290 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO
CEMITÉRIO
PÚBLICO
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
220.000,00
020902 GERENCIA DE TRANSPORTE
2144 MANUTENÇÃO DA GESTÃO EM TRANSPORTES
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
120.000,00
020902 GERENCIA DE TRANSPORTE
2284 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
5.130.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
Programa
Descrição
0008
GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
DESENVOLVER AS ATIVIDADES E A ESTRUTURA DA ZONA RURAL DO MUANCICÍPIO
AC AO
1
680000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
021500 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1029 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE AÇUDES
20 Agricultura
544 Recursos Hídricos
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
021500 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1029 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE AÇUDES
20 Agricultura
544 Recursos Hídricos
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
100.000,00
021500 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1084 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ADUTORAS
20 Agricultura
544 Recursos Hídricos
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
021500 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1084 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ADUTORAS
20 Agricultura
544 Recursos Hídricos
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
021500 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1084 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ADUTORAS
20 Agricultura
544 Recursos Hídricos
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Esta
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
021500 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1084 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ADUTORAS
20 Agricultura
544 Recursos Hídricos
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Esta
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
021500 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1111 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E IMPLEMENTOS
20 Agricultura
606 Extensão Rural
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022
) Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
021500 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1116 CONSTRUÇÃO DE HORTO FLORESTAL
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
021500 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1116 CONSTRUÇÃO DE HORTO FLORESTAL
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
300.000,00
021500 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2142 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 Agricultura
606 Extensão Rural
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
100.000,00
021500 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2142 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 Agricultura
606 Extensão Rural
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
680.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
Programa
Descrição
0009
GESTÃO DO DESPORTO MUNICIPAL
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
INCENTIVAR A POPULAÇÃO A REALIZAÇÃO DE PRATICAS ESPORTIVAS
AC AC AO
1
490000
Ações
Entidade.
Unid.Orçam
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
90.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1098 AÇÃO DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
100.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1099 CONSTRUÇÕES, REFORMAS E EQUIPAMENTOS DE QUADRAS E ARENAS ESPORTIVAS
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
270.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1099 CONSTRUÇÕES, REFORMAS E EQUIPAMENTOS DE QUADRAS E ARENAS ESPORTIVAS
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Esta
000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2274 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
490.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
Programa
Descrição
0010
GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR O PROGRAMA BOLSA FAMILIA - PBF
AC ACAO
1
130000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
70.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2033 APOIO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
60.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2033 APOIO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
130.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
Programa
Descrição
0011
SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
OFERECER SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
AC ACAO
1
500000
Ações
Entidade.
Unid.Orçam.
Proj.Ativ
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
370.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2286 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PSB)
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
130.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2286 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PSB)
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
Programa
Descrição
0012
APOIO AOS CONSELHEIROS DE GARANTIA DE DIREITOS E POLITICAS PÚBLICAS PARA ASSIST. SOCIAL
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR AS ATIVIDADES DOS CONSELHEIROS DE GARANTIAS DE POLITICACS PUBLICAS
ACAO
1
290000
Ações
Entidade
Unid.Orçam..
Proj.Ativ
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
30.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2211 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
20.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2211 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
20.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2213 CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA OS CONSELHEIROS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
20.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2214 REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, FÓRUNS E DEBATES PARA AMPLIAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
10.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2215 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
10.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2215 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
10.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2216 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
10.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2216 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
130.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2218 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
30.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2218 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
290.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
Programa
Descrição
0013
SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
OFERECER SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
AC ACAO
1
40000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
20.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2210 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
20.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2210 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
Programa
Descrição
0014
GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR A POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AC ACAO
1
925000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
20.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
1024 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM CENTRO DE VELÓRIO
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
50.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
1024 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM CENTRO DE VELÓRIO
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
450.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2129 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
45.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2129 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
190.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2207 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
20.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2207 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
70.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2208 APOIO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
30.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2208 APOIO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
30.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2209 APOIO A GESTÃO E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SOCIAL NO TERRITÓRIO NO ÂMBITO DO SUAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
20.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2209 APOIO A GESTÃO E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SOCIAL NO TERRITÓRIO NO ÂMBITO DO SUAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
925.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
Programa
Descrição
0015
GESTÃO E OFERTA DE BENEFICIOS EVENTUAIS
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR E OFERTAR BENEFICIOS EVENTUAIS
AC ACAO
1
160000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
150.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
1014 CONCESSÃO E OFERTA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
10.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
1014 CONCESSÃO E OFERTA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
160.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
Programa
Descrição
0016
GESTÃO DE PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
AC ACAO
1
235000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
150.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2171 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
80.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2171 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
5.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2212 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
235.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
Programa
Descrição
0017
PROGRAMAS DE HABITAÇÃO
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR PROGRAMAS DE HABITAÇÃO SOCIAL
AC ACAO
1
100000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
50.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
1008 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE MELHORIAS HABITACIONAIS
16 Habitação
244 Assistência Comunitária
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
50.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
1106 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE CONSTRUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
16 Habitação
244 Assistência Comunitária
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
Programa
Descrição
0018.
GESTÃO DO TRABALHO EMPREGO E RENDA
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR E FOMENTAR AÇÕES REFERENTES A EMPREGO E RENDA
AC ACAO
1
60000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
50.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
1110 FOMENTAR AÇÕES DE GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO
08 Assistência Social
334 Fomento ao Trabalho
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
10.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
1110 FOMENTAR AÇÕES DE GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO
08 Assistência Social
334 Fomento ao Trabalho
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
60.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
Programa
Descrição
0019
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AC ACAO
1
40000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
30.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2287 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PARCERIAS DO FUNDO MUNICIPAL À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
10.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2287 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PARCERIAS DO FUNDO MUNICIPAL À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
Programa
Descrição
0020
GESTÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
SERVIDORES E POPULAÇÃO ASSESSORADOS JURIDICAMENTE
% PERCENTUAL
100
170000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
150.000,00
020800 ASSESSORIA JURIDICA - ASSEJU
2131 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA E CIDADÃ
02 Judiciária
061 Ação Judiciária
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020800 ASSESSORIA JURIDICA - ASSEJU
2131 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA E CIDADÃ
02 Judiciária
061 Ação Judiciária
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
170.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
Programa
Descrição
0021
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR O GABINETE DO PREFEITO
AC ACAO
1
630000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020100 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
1006 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O GABINETE DO PREFEITO
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
450.000,00
020100 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
50.000,00
020100 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020101 GERÊNCA DE COMUNICACAO SOCIAL
2005 MANUT. DA GERÊNCIA EM COMUNICAÇÃO SOCIAL
04 Administração
131 Comunicação Social
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020101 GERÊNCA DE COMUNICACAO SOCIAL
2005 MANUT. DA GERÊNCIA EM COMUNICAÇÃO SOCIAL
04 Administração
131 Comunicação Social
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020102 GERÊNCIA DE PROJETOS
1146 ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020102 GERÊNCIA DE PROJETOS
2006 MANUT.DA GERÊNCIA DE PROJETOS
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
630.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
Programa
Descrição
0022
GESTÃO DA CONTROLADORIA GERAL
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SETORES INTERNOS DO MUNICÍPIO
%PERCENTUAL
100
130000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
100.000,00
021400 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
2030 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
021400 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
2030 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
130.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
Programa
Descrição
0023
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA EDUCAÇÃO
AC ACAO
1
1825000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
15.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1047 CAPACITAÇÃO DE CORPO DOCENTE
12 Educação
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
60.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1052 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA EDUCAÇÃO
12 Educação
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
1.500.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1077 PRECATÓRIOS
12 Educação
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
150.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2222 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 Educação
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
40.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2222 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 Educação
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2227 AÇÃO DE APOIO A EVENTOS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E SOCIAIS
12 Educação
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2272 SENTENÇAS JUDICIAIS
12 Educação
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
1.825.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
Programa
Descrição
0024
GESTÃO DO ENSINO AOS JOVENS E ADULTOS - EJA
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
OFERECER EDUCAÇÃO DE QUALIDADE AOS JOVENS E ADULTOS DO
AC ACAO
1
430000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1230 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
200.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2168 MANUT. DAS ATIV. EDUC. JOV. E ADULTOS- FUNDEB 70%.
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1070 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
120.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2170 MANUT. DAS ATIV. EDUC. JOV. E ADULTOS- FUNDEB 30%.
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
40.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2206 ALIMETAÇÃO ESCOLAR- EJA.
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
40.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2206 ALIMETAÇÃO ESCOLAR- EJA.
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
430.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
Programa
Descrição
0025
GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
OFERECER EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE PARA OS ALUN
AC ACAO
1
7215000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
100.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1049 ALIMENT. ESCOLAR-ENS.FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino
Fundamental
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
100.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1049 ALIMENT. ESCOLAR-ENS.FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
100.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1050 MANUTENÇÃO DO TRANSP. ESCOLAR-ENS.FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
120.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1050 MANUTENÇÃO DO TRANSP. ESCOLAR-ENS.FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1050 MANUTENÇÃO DO TRANSP. ESCOLAR-ENS.FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
599 Outros Recursos Vinculados à Educação
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
50.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1147 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
10.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB VAAF 70%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
1070 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
10.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB VAAF 70%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
1070 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
10.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2072 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB VAAF 30%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
10.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2072
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB VAAF 30%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
0,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2075 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES - FUNDEB VAAR
12 Educação
361 Ensino Fundamental
543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
0,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2075 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES - FUNDEB VAAR
12 Educação
361 Ensino Fundamental
543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
4.015.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2133 MANUT. DAS ATIVID. DO ENS.FUND.- FUNDEB 70%.
12 Educação
361 Ensino Fundamental
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1070 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
1.200.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2134 MANUT. DAS ATIVID. DO ENS.FUND.- FUNDEB 30%.
12 Educação
361 Ensino Fundamental
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
620.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2137 MANUT. DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
12 Educação
361 Ensino Fundamental
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
270.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2137 MANUT. DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
12 Educação
361 Ensino Fundamental
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
100.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2193 CONSTRU., AMPLIAÇÃO, REFORMA E EQUIPA. DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
100.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2193 CONSTRU., AMPLIAÇÃO, REFORMA E EQUIPA. DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
130.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2200 MANUT. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE.
12 Educação
361 Ensino Fundamental
550 Transferência do Salário-Educação
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2200 MANUT. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE.
12 Educação
361 Ensino Fundamental
550 Transferência do Salário-Educação
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
50.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2226 INCENTIVO AO ESPORTE ESCOLAR
12 Educação
361 Ensino Fundamental
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
60.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2231 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
10.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2231 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2231 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumento
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
10.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2296 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB VAAT 70%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
10.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2296 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB VAAT 70%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
10.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2297 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB VAAT 30%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
10.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2297 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB VAAT 30%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
10.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUNDAMENTAL - FNDE
12 Educação
361 Ensino Fundamental
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
10.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUNDAMENTAL - FNDE
12 Educação
361 Ensino Fundamental
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
7.215.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
Programa
Descrição
0026
GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
OFERECER EDUCAÇÃO INFANTIL DE QUALIDADE PARA AS CRIANÇAS DO AC
ACAO
1
3085000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1147 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO
12 Educação
365 Educação Infantil
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
150.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1170 MANUTENÇÃO DO TRANSP. ESCOLAR-EDUC. INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
50.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1170 MANUTENÇÃO DO TRANSP. ESCOLAR-EDUC. INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
50.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1170 MANUTENÇÃO DO TRANSP. ESCOLAR-EDUC. INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1170 MANUTENÇÃO DO TRANSP. ESCOLAR-EDUC. INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
599 Outros Recursos Vinculados à Educação
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
110.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1171 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPL.DE UNID.DE EDU.INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
50.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1171 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPL.DE UNID.DE EDU.INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
25.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1171 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPL.DE UNID.DE EDU.INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
550 Transferência do Salário-Educação
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
50.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1171 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPL.DE UNID.DE EDU.INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêne
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
10.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2073 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. INFANTIL - FUNDEB VAAF 70%
12 Educação
365 Educação Infantil
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
1070 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
10.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2074 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. INFANTIL - FUNDEB VAAF 30%
12 Educação
365 Educação Infantil
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2074 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. INFANTIL - FUNDEB VAAF 30%
12 Educação
365 Educação Infantil
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
0,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2075 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES - FUNDEB VAAR
12 Educação
365 Educação Infantil
543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
0,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2075 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES - FUNDEB VAAR
12 Educação
365 Educação Infantil
543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
1.200.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2167 MANUT. DAS ATIV. EDUC. INFALTIL- FUNDEB 70%.
12 Educação
365 Educação Infantil
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1070 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
400.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2169 MANUT. DAS ATIV. EDUC. INFALTIL- FUNDEB 30%.
12 Educação
365 Educação Infantil
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2195 MANUT. DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL- PDDE.
12 Educação
365 Educação Infantil
551 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Dir
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
60.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2200 MANUT. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE.
12 Educação
365 Educação Infantil
550 Transferência do Salário-Educação
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2200 MANUT. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE.
12 Educação
365 Educação Infantil
550 Transferência do Salário-Educação
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
80.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2205 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
100.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2205 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
250.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2223 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
100.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2223 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2226 INCENTIVO AO ESPORTE ESCOLAR
12 Educação
365 Educação Infantil
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
60.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2232 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
60.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2232 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
60.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2232 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumento
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2298 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. INFANTIL - FUNDEB VAAT 70%
12 Educação
365 Educação Infantil
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
1070 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
10.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2299 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. INFANTIL - FUNDEB VAAT 30%
12 Educação
365 Educação Infantil
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2299 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. INFANTIL - FUNDEB VAAT 30%
12 Educação
365 Educação Infantil
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
10.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2301 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. INFANTIL - FNDE
12 Educação
365 Educação Infantil
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
10.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2301 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. INFANTIL - FNDE
12 Educação
365 Educação Infantil
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
3.085.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
Programa
Descrição
0027
GESTÃO DO INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - IPREV
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR O INSTITUTO PRÓRPIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO AC
ACAO
1
2920000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0005 IPREV-Inst. de Prev. Social do Munic. de Portalegre
1
300.000,00
021100 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS
1077 PRECATÓRIOS
09 Previdência Social
061 Ação Judiciária
800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenci
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0005 IPREV-Inst. de Prev. Social do Munic. de Portalegre
1
2.600.000,00
021100 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS
2166 MANUTENÇÃO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenci
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0005 IPREV-Inst. de Prev. Social do Munic. de Portalegre
1
20.000,00
021100 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS
2166 MANUTENÇÃO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenci
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
Lei: 480, Data: 05/08/2021
2022
Programa
Descrição
9999
RESERVA DE CONTINGENCIA
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
RESERVA DE CONTIGÊNCIA AC
ACAO
1
2000000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
2.000.000,00
909999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Geral do Programa:
2.000.000,00
Total Geral da LDO:
41.500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2022
Lei: 480, Data: 05/08/2021
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2022
2023
2024
Vl. Corrente (a)
Vl. Constante
% PIB (a/PIB)x100
% RCL (a/RCL)x100
Vl. Corrente (b)
Vl. Constante
% PIB (b/PIB)x100%
RCL (b/RCL)x100
Vl. Corrente (c)
Vl. Constante
% PIB (c/PIB)x100 %
RCL (c/RCL)x100
Receita Total
40.000.000,00
38.718.420,29
0,00050
224,09850
41.000.000,00
39.709.443,10
529.960,88630
221,93330
42.000.000,00
40.776.699,03
536.086,26390
213,48470
Receitas Primárias ( I )
40.000.000,00
38.718.420,29
0,00050
224,09850
41.000.000,00
39.709.443,10
529.960,88620
221,93340
42.000.000,00
40.818.058,25
536.086,26390
213,48480
Receitas Primárias Correntes
33.186.500,00
32.123.221,37
0,00040
185,92610
34.060.000,00
32.987.893,46
440.255,31180
184,36710
35.024.040,00
34.045.281,55
447.045,39880
178,02620
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.329.800,00
1.287.193,88
0,00000
7,45020
1.396.000,00
1.352.058,11
18.044,52190
7,55660
1.420.000,00
1.420.000,00
18.124,82130
7,21780
Contribuições
180.000,00
174.232,89
0,00000
1,00840
185.000,00
179.176,76
2.391,28690
1,00140
190.000,00
184.466,02
2.425,15210
0,96580
Transferências Correntes
31.505.700,00
30.496.273,35
0,00040
176,50950
32.304.500,00
31.287.651,33
417.563,93780
174,86450
33.236.040,00
32.268.000,00
424.223,44080
168,93780
Demais Receitas Primárias Correntes
171.000,00
165.521,25
0,00000
0,95800
174.500,00
169.007,26
2.255,56520
0,94460
178.000,00
172.815,53
2.271,98460
0,90480
Receitas Primárias de Capital
6.813.500,00
6.595.198,92
0,00010
38,17240
6.940.000,00
6.721.549,64
89.705,57440
37,56630
6.975.960,00
6.772.776,70
89.040,86510
35,45860
Despesa Total
40.000.000,00
38.718.420,29
0,00050
224,09850
41.000.000,00
39.709.443,10
529.960,88630
221,93330
42.000.000,00
40.776.699,03
536.086,26390
213,48470
Despesas Primárias ( II )
40.000.000,00
38.718.420,29
0,00060
224,09850
41.000.000,00
39.709.443,10
529.960,88630
221,93330
42.000.000,00
40.776.699,03
536.086,26390
213,48470
Despesas Primárias Correntes
35.500.000,00
34.362.598,01
0,00050
198,88740
36.500.000,00
35.351.089,59
471.794,44760
197,57480
37.500.000,00
36.407.766,99
478.648,44990
190,61130
Pessoal e Encargos Sociais
23.300.000,00
22.553.479,82
0,00030
130,53740
24.300.000,00
23.535.108,96
314.098,76920
131,53610
25.300.000,00
24.563.106,80
322.928,15420
128,59910
Outras Despesas Correntes
12.200.000,00
11.809.118,19
0,00020
68,35000
12.200.000,00
11.815.980,63
157.695,67840
66,03870
12.200.000,00
11.844.660,19
155.720,29570
62,01220
Despesas Primárias de Capital
4.500.000,00
4.355.822,28
0,00010
25,21110
4.500.000,00
4.358.353,51
58.166,43870
24,35850
4.500.000,00
4.368.932,04
57.437,81400
22,87340
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
Resultado Primário (III) = ( I - II )
0,00
0,00
-0,00010
0,00000
0,00
0,00
-0,00010
0,00010
0,00
41.359,22
0,00000
0,00010
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
Resultado Nominal (VI) = (III + (IV - V))
0,00
0,00
-0,00010
0,00000
0,00
0,00
-0,00010
0,00010
0,00
41.359,22
0,00000
0,00010
Dívida Pública Consolidada
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
Dívida Consolidada Líquida
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
Receitas Primárias advindas de PPP (VII)
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
Impacto de saldo das PPP (IX) = (VII - VIII)
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.225], PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Data/hora da emissão: 13/dez/2021 14h e 41m"
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2022
Lei: 480, Data: 05/08/2021
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 2020 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas 2020 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c)=(b-a)
% (c/a)x100
Receita Total
20.170.514,19
0,00030
117,79630
26.192.289,34
0,00040
152,96360
6.021.775,15
29,85000
Receitas Primárias ( I )
19.692.158,10
0,00030
115,00270
25.895.209,02
0,00040
151,22860
6.203.050,92
31,50000
Despesa Total
21.280.610,81
0,00030
124,27930
23.747.139,79
0,00030
138,68380
2.466.528,98
11,59000
Despesa Primárias ( II )
21.112.213,59
0,00030
123,29580
23.575.139,79
0,00030
137,67940
2.462.926,20
11,67000
Resultado Primário ( I - II )
-1.420.055,49
0,00000
-8,29310
2.320.069,23
0,00010
13,54920
3.740.124,72
-263,37880
Resultado Nominal
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00000
Dívida Pública Consolidada
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00000
Dívida Consolidada Líquida
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00000
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.225], PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Data/hora da emissão: 13/dez/2021 14h e 41m"
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2022
Lei: 480, Data: 05/08/2021
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2019
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
Receita Total
19.807.834,38
20.170.514,19
1,83
24.024.154,59
19,11
24.865.000,00
3,50
25.735.275,00
3,50
26.002.912,86
1,04
Receitas Primárias (I)
19.576.834,66
19.692.158,10
0,59
23.522.562,27
19,45
24.345.851,95
3,50
25.197.956,77
3,50
25.460.015,52
1,04
Despesa Total
20.014.686,73
21.280.610,81
6,32
25.119.254,69
18,04
25.998.428,61
3,50
26.908.373,62
3,50
27.188.220,71
1,04
Despesas Primárias ( II )
19.867.899,16
21.112.213,59
6,26
24.938.367,09
18,12
25.811.209,93
3,50
26.714.602,32
3,50
26.992.434,18
1,04
Resultado Primário (III) = ( I - II )
-291.064,50
-1.420.055,49
387,88
-1.415.804,81
-0,30
-1.465.357,98
3,50
-1.516.645,55
3,50
-1.532.418,66
1,04
Resultado Nominal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Consolidada Líquida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2019
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
Receita Total
18.954.865,43
19.348.215,05
2,08
23.123.248,80
19,51
23.994.725,00
3,77
24.834.540,38
3,50
25.703.749,29
3,50
Receitas Primárias (I)
18.733.813,07
18.889.360,29
0,83
22.640.466,19
19,86
23.493.747,30
3,77
24.316.028,28
3,50
25.167.089,27
3,50
Despesa Total
19.152.810,27
20.413.055,94
6,58
24.177.282,64
18,44
25.088.483,60
3,77
25.966.580,53
3,50
26.875.410,85
3,50
Despesas Primárias ( II )
19.012.343,70
20.251.523,82
6,52
24.003.178,32
18,53
24.907.817,59
3,77
25.779.591,20
3,50
26.681.876,89
3,50
Resultado Primário (III) = ( I - II )
-278.530,63
-1.362.163,54
0,00
-1.362.712,13
0,00
-1.414.070,29
0,00
-1.463.562,92
0,00
-1.514.787,62
0,00
Resultado Nominal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Consolidada Líquida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2022
Lei: 480, Data: 05/08/2021
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2019
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.225], PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Data/hora da emissão: 13/dez/2021 14h e 42m"
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
Lei: 480, Data: 05/08/2021
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
REGIME NORMAL
2020
%
2019
%
2018
%
Patrimônio/Capital
17.796.255,79
100,000
18.343.704,93
100,000
14.231.777,10
100,000
Reservas
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Resultado Acumulado
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
TOTAL
17.796.255,79
100,00
18.343.704,93
100,00
14.231.777,10
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
%
2019
%
2018
%
Patrimônio
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Reservas
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Lucros ou Prejuízos Acumulados
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.225], PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Data/hora da emissão: 13/dez/2021 14h e 42m"
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2022
Lei: 480, Data: 05/08/2021
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2020 (a)
2019 (b)
2018 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
56.550,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
18.850,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Intangíveis
18.850,00
0,00
0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras
18.850,00
0,00
0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2020 (d)
2019 (e)
2018 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
VALOR(III)
(g) = ((Ia – IId) + IIIh)
(h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
(i) = (Ic – IIf)
56.550,00
0,00
0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.225], PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Data/hora da emissão: 13/dez/2021 14h e 42m"
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2022
Lei: 480, Data: 05/08/2021
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2020
2019
2018
RECEITAS CORRENTES(I)
2.935.368,51
2.321.437,33
1.347.022,46
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
2.684.959,57
1.958.793,65
1.347.022,46
Civil
2.684.959,57
1.958.793,65
1.347.022,46
Ativo
2.684.959,57
1.958.793,65
1.347.022,46
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
250.408,94
362.643,68
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
250.408,94
362.643,68
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II)
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL(III)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = (I + III - II)
2.935.368,51
2.321.437,33
1.347.022,46
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2020
2019
2018
Benefícios - Civil
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Benefícios - Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)
2.935.368,51
2.321.437,33
1.347.022,46
Outros Aportes para o RPPS
2020 0,00
2019 0,00
2018 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2020
2019
2018
VALOR
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2020
2019
2018
VALOR
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2022
Lei: 480, Data: 05/08/2021
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2020
2019
2018
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00
0,00
0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
2020
2019
2018
Caixa e Equivalentes de Caixa
4.722.650,26
4.045.778,06
3.709.498,93
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2020
2019
2018
RECEITAS CORRENTES(VII)
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL(VIII)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII + VIII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2020
2019
2018
Benefícios - Civil
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Benefícios - Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS
2020
2019
2018
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0,00
0,00
0,00
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2022
Lei: 480, Data: 05/08/2021
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2020
2019
2018
RECEITAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2020
2019
2018
DESPESAS CORRENTES (XIII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)
0,00
0,00
0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.225], PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Data/hora da emissão: 13/dez/2021 14h e 42m"
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2022
Lei: 480, Data: 05/08/2021
ARF (LRF, art 4o, § 3°)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
PASSIVOS CONTINGENTES
0,00
0,00
Demandas Judiciais
100.000,00
Demandas Judiciais
100.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
10.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
10.000,00
Avais e Garantias Concedidas
3.000,00
Avais e Garantias Concedidas
3.000,00
Assunção de Passivos
2.000,00
Assunção de Passivos
2.000,00
Assistências Diversas
5.000,00
Assistências Diversas
5.000,00
Outros Passivos Contingentes
2.000,00
Outros Passivos Contingentes
2.000,00
SUBTOTAL
122.000,00
SUBTOTAL
122.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
0,00
0,00
Frustração de Arrecadação
2.000,00
Fustração de Arrecadação
2.000,00
Restituição de Tributos a Maior
1.500,00
Restituição de Tributos a Maior
1.500,00
Discrepância de Projeções:
500,00
Discrepância de Projeções
500,00
Outros Riscos Fiscais
100.000,00
Outros Riscos Fiscais
100.000,00
SUBTOTAL
104.000,00
SUBTOTAL
104.000,00
TOTAL
226.000,00
TOTAL
226.000,00
0,00
0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.225], PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Data/hora da emissão: 13/dez/2021 14h e 43m"