SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 29 de maio de 2020
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 51 , DE 28 DE MAIO DE 2020 - LEI N.439
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 51 , DE 28 DE MAIO DE 2020 - LEI N.439
DECRETO Nº 51 , DE 28 DE MAIO DE 2020 - LEI N.439
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$15.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 15.000,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
189 12.366.0005.2168.0000 MANUT. DAS ATIV. EDUC. JOV. E ADULTOS- FUNDEB 60%. 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 09 18
09 FUNDEB
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
356 10.301.0004.2189.0000 BLVS - VIGILANCIA E SAUDE (ACE)-RP 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
114 12.361.0005.2134.0000 MANUT. DAS ATIVID. DO ENS.FUND.- FUNDEB 40%. -15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 10919
09 FUNDEB
113 000 Transferências do FUNDEB 40%
Anulação ( - ) -15.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal