SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 27 de julho de 2023
LEI 543-2023 - LDO 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
LEI 543-2023 - LDO 2024
LEI Nº 543, DE 21 DE JULHO DE 2023.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal de Portalegre aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O Orçamento do Município de Portalegre - RN, relativo ao exercício de 2024, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 165 da Constituição Federal, art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, compreendendo:
I - prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
II - a estrutura e organização dos orçamentos;
III - as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos;
IV - as disposições sobre receitas públicas municipais e alterações na legislação tributária;
V - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VI - as disposições sobre a dívida pública municipal;
VII - as metas e riscos fiscais;
VIII - as disposições finais.
§ 1º Integram a presente Lei os seguintes anexos:
a) Anexo de Metas Fiscais;
b) Demonstrativo de Projeção Atuarial do RPPS;
c) Anexo de Riscos Fiscais;
d) Memória e Metodologia de Cálculo das Metas Anuais de Receitas e Despesas;
e) Programas, Metas e Ações.
§ 2º As diretrizes previstas no caput deste artigo atendem aos dispositivos
constitucionais e também ao art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, à LeiOrgânica do Município, alémde observar asinstruções contidas naPortaria nº 1.447, de 14 de junho de 2022, com posteriores alterações, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia.
CAPÍTULO II
PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º As prioridades e metas da Administração Pública Municipal deverão estar em conformidade com aquelas especificadas no Plano Plurianual 2022-2025, e suas alterações posteriores.
§ 1º As metas e prioridades constantes no anexo da presente norma possuem
caráter apenas indicativo e não normativo, devendo servir de referência para o processo de planejamento municipal, podendo a lei orçamentária anual atualizá-las.
§2ºNaelaboraçãodapropostaorçamentária para2024,oPoderExecutivopoderá aumentar ou diminuir as metas físicas de acordo com identificação constante do PPA 2022-2025, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita prevista, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
§ 3º Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de
2024 será dada maior prioridade:
I – as políticas de inclusão;
II –ao atendimento integral à criança e ao adolescente;
III – à austeridade na gestão dos recursos públicos;
IV – à promoção do desenvolvimento econômico sustentável;
V – à promoção do desenvolvimento urbano e rural;
VI - à promoção da Saúde;
VII – à implementação de apoio a projetos de infraestrutura turística;
VIII – ao apoio à infraestrutura para a educação básica;
IX – ao apoio à alfabetização e à qualificação profissional na educação de jovens e adultos;
X – ao fortalecimento das ações de proteção social básica no âmbito da assistência social; e
XI – ao incentivo ao esporte.
CAPÍTULO III
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º O projeto de lei orçamentária do Município, relativo ao exercício de 2024 deve assegurar os princípios da justiça, incluída a tributária, de controle social e de transparência na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte:
I - O princípio da justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução do
orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades entre indivíduos e regiões do Município, bem como combater a exclusão social;
II - O princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento; e
III - O princípio da transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade,a utilização demeios disponíveis para garantir o real acesso
dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 4º A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, observado o disposto na Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 5º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, compreenderá:
I - orçamento Fiscal referente aos Poderes Municipais, fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e
II - orçamento da Seguridade Social.
Art. 5º A mensagem do Poder Executivo que encaminhar o projeto de lei orçamentária à Câmara Municipal, no prazo previsto da Constituição Estadual, será composta de:
I - mensagem;
II - texto de Projeto de Lei;
III - consolidação dos quadros orçamentários conforme previsto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e suas alterações;
IV - os orçamentos aos quais se refere o art. 4º desta Lei e seus respectivos anexos, em conformidade com a legislação em vigor;
Parágrafo único. Integrarão os anexos e quadros orçamentários consolidados a que se refere este artigo, os exigidos pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 6º O orçamento fiscal, incluídos os fundos com contabilida- de descentralizada, discriminará a despesa em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64, a Portaria nº 42/99, do Ministério do Orçamento e Gestão, a Portaria Interministerial nº 163/01, e suas alterações posteriores.
§ 1º Os programas, classificadores da ação governamental, pelos quais os objetivos da administração se expressam, serão aqueles constantes do Plano Plurianual 2022-2025.
§ 2º As Categorias econômicas estão assim detalhadas:
I – Despesas Correntes – 3; e
II – Despesas de Capital – 4.
§ 3º Na indicação do grupo de despesa, a que se refere o caput deste artigo, será obedecida a seguinte classificação, de acordo com a Portaria Interministerial nº 163/01, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal, e suas alterações posteriores:
I - Pessoal e Encargos Sociais - 1;
II - Juros e Encargos da Dívida - 2;
III - Outras despesas correntes - 3;
IV - Investimentos - 4;
V - Inversões Financeiras - 5; e
VI - Amortizações da Dívida - 6.
§ 4º Na especificação das modalidades de aplicação será observado, no mínimo, o seguinte detalhamento:
I – Transferência à União – 20;
II – Transferência a Estados e ao Distrito Federal – 30;
III – Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos– 50;
IV – Transferências a consórcios públicos – 71;
V – Aplicações diretas – 90; e
VI – Aplicações diretas decorrentes de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – 91.
CAPÍTULO IV
DOS RECURSOS CORRESPONDENTES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS AO PODER LEGISLATIVO, COMPREENDIDAS OS CRÉDITOS ADICIONAIS.
Art. 7º Para fins do disposto neste capítulo, o Poder Legislativo Municipal encaminhará ao Poder Executivo até 30 (trinta) dias do prazo previsto, suas respectivas dotações orçamentárias, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária anual, observadas as disposições constantes desta lei.
CAPÍTULO V
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Seção I
Das disposições gerais
Art. 8º A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária para 2024 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, bem como levar em conta a obtenção dos resultados fiscais previstos na Lei Complementar nº 101/2000, visando ao equilíbrio orçamentário-financeiro.
Art. 9º O orçamento do Município para o exercício de 2024 será elaborado visando garantir a gestão fiscal equilibrada dos recursos públicos e a viabilização da capacidade própria de investimentos.
Art. 10. A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do Projeto de Lei Orçamentária Anual, serão elaboradas em valores vigentes em julho de 2023.
Art. 11. O Município poderá conceder ajuda financeira, prevista na Lei
Orçamentária Anual, a título de “subvenções sociais”, a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham as seguintes condições:
I - Sejam de atendimento direto ao público, em funções compatíveis com as de responsabilidade do Município;
II - Sejam associações, organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil de interesse públicos e/ou organizações sociais;
Parágrafo único. Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, a exigência do art. 26 da Lei Complementar Federal n º 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 12. O Município poderá transferir recursos financeiros, na forma de contribuições, para entidades privadas com ou sem fins lucrativos, através de convênio,
conforme art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 13. O projeto de lei orçamentária anual autorizará o Poder Executivo a transpor, remanejar ou transferir recurso, dentro de uma mesma categoria de programação, nos termos do inciso VI, art. 167, da Constituição Federal.
Art. 14. A Lei Orçamentária Anual conterá dotação para Reserva de Contingência, no valor equivalente a, no máximo 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida prevista para o ano de 2024, destinada a atender aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Parágrafo único. Caso não seja necessária a utilização da reserva de contingência para a sua finalidade, no todo ou em parte, até o mês de junho, o saldo remanescente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
Art. 15. As alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD – nos níveis de modalidade de aplicação, elemento de despesa e fonte de recurso, observados os mesmos grupos de despesas, categoria econômica, projeto/atividade/operação especial e unidade orçamentária, poderão ser realizados para atender às necessidades de execução.
Art. 16. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto
no art. 167, § 2º, da Constituição Federal, será efetivada por decreto do Poder Executivo.
Seção II
Das diretrizes específicas do orçamento fiscal
Art. 17. O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de recolhimento e fixará as despesas dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como dos demais órgãos e entidades da administração direta e indireta, respectivamente, de modo a evidenciar as políticas e programas do governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade.
Art. 18. Na estimativa da receita e na fixação da despesa do orçamento fiscal serão
considerados:
I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade;
II -o aumento ou a diminuiçãodos serviços prestados e a tendênciado exercício; e III - as alterações tributárias, conforme disposições constantes nesta lei.
Seção III
Das diretrizes específicas do orçamento da seguridade social
Art. 19. O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social, e contará, dentre outros, com os recursos provenientes:
I - das receitas diretamente arrecadadas pelas entidades que integram
exclusivamente o orçamento de que trata esta seção;
II - de transferência de contribuição do Município;
III - de transferências constitucionais;
IV - de transferência de convênios.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL
E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 20. As receitas abrangerão a receita tributária, a receita patrimonial, as diversas receitas admitidas em lei e as parcelas transferidas pela União e pelo Estado, nos termos da Constituição Federal, e de acordo com a classificação definida pela Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001.
Parágrafo único. As receitas previstas para o exercício de 2024 serão calculadas acrescidas do índice inflacionário previsto nos últimos doze meses, mais a tendência e comportamento da arrecadação municipal mês a mês e a expectativa de crescimento vegetativo, além da média ponderada dos últimos três exercícios financeiros.
Art. 21. A estimativa da receita que constará do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2024 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão da base de tributação e consequentemente aumento de receitas próprias.
Art. 22. A estimativa de receita citada no artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para:
I – revisão e atualização do Código Tributário Municipal;
II – revisão das isenções de impostos, taxas, incentivos fiscais e outras fontes de
renúncia de receitas, aperfeiçoando seus critérios;
III – compatibilização dos valores das taxas aos custos efetivos dos serviços prestados pelo Município, de forma a assegurar sua eficiência;
IV – instituição de taxas para serviços de interesse da comunidade e de que as necessite como fonte de custeio;
§ 1º - Ocorrendo alterações na legislação tributária posteriores ao encaminhamento da Proposta Orçamentária Anual à Câmara Municipal, que impliquem aumento de arrecadação em relação à estimativa de receita constante da referida lei, os recursos adicionais serão objeto de projeto de lei para abertura de crédito adicional no decorrer do exercício financeiro de 2024.
§ 2º - Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e cultural do Município, o Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributária, cuja renúncia de receita poderá alcançar os montantes dimensionados no Anexo de Metas Fiscais, já considerados no cálculo do resultado primário.
Art. 23. Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional sobre a matéria ou ainda em razão de interesse público relevante.
Art. 24. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos na Dívida Ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no § 3º do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 25. Caso haja a necessidade de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, esta deverá ser demonstrada juntamente com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro para o ano 2024 e os dois exercícios seguintes.
§ 1ºAs situações previstas no caput deste artigo para a concessão de renúncia de receita deverão atender a uma das seguintes condições:
I - demonstração pelo Poder Executivo Municipal que a renúncia foi considerada
na estimativa de receita da lei orçamentária anual, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas pelo Município;
II - estar acompanhada de medidas de compensação no ano de 2024 e nos dois seguintes, por meio de aumento de receita, proveniente de elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributos e contribuições.
§ 2º A renúncia de receita prevista no parágrafo anterior compreende a anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 26 Na elaboração da proposta orçamentária do Município terá como limite para fixação da despesa com pessoal e encargos sociais a folha de pagamento do mês de julho de 2023, projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, alterações de planos de carreiras e admissões para preenchimento de cargos, sem prejuízo do disposto nos arts. 18 e 19 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 27 A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, inclusive reajustes, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos Poderes
Executivo e Legislativo, somente serão admitidos:
I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas com pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II - se observados os limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); e
III - se observada a margem de expansão das despesas de caráter continuado.
Art. 28. Atendidos os requisitos legais, os Poderes Executivo e Legislativo poderão, ainda:
I – reestruturar o quadro de pessoal, com criação, extinção ou transformação de
cargos, empregos e funções;
II – realizar concursos públicos e processos seletivos, visando à admissão, quando necessário, de pessoal para a adequação da prestação do serviço público;
III – conceder reajustes salariais e abonos financeiros, visando à recomposição de perdas salariais dos respectivos servidores.
Art. 29. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o percentual excedente deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.
Parágrafo único. Para o cumprimento dos limites estabelecidos no caput deste artigo, o Poder Executivo adotará as seguintes providências, pela ordem:
I – redução das horas-extras realizadas pelos servidores municipais;
II – redução do número de estagiários contratados;
III – redução em, pelo menos, vinte por cento das despesas com cargos em
comissão e funções de confiança, seja pela extinção de cargos e funções ou pela redução de valores a eles atribuídos;
IV – exoneração dos servidores não estáveis;
V – exoneração de servidor estável, desde que ato normativo especifique a
atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 30. A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 poderá conter autorização para contratação de Operação de Crédito para atendimento à despesa de Capital, observado o limite de endividamento apurado até o segundo mês imediatamente anterior a assinatura do contrato, conforme exigências constantes nos arts. 30, 31 e 32 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 31. A contratação de Operações de Crédito dependerá de autorização legislativa em lei específica,consoanteart. 32 da LeiComplementarFederal nº 101/2000.
Art. 32. Ultrapassado o limite de endividamento definido no art. 40 desta lei, enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira nas dotações restringidas nesta lei.
CAPÍTULO IX
DAS METAS E RISCOS FISCAIS
Art. 33. As metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2024 constam no Anexo de Riscos Fiscais, na forma do § 3º do artigo 4º da LC 101/00.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 34. Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção do Prefeito Municipal até 31 de dezembro de 2023, fica autorizada a execução da proposta orçamentária em cada mês, até o limite de 1/12 de cada dotação, na forma da proposta remetida à Câmara Municipal, enquanto a respectiva lei não for sancionada.
§ 1º A utilização dos recursos autorizados neste artigo será considerada como antecipação de Créditos à conta da lei orçamentária anual.
§ 2º Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude de emendas apresentadas ao projeto de lei de orçamento na Câmara Municipal e do procedimento previsto neste artigo serão reajustados por Decreto do Poder Executivo Municipal, após sanção da lei orçamentária, por intermédio da abertura de créditos suplementares ou especiais, mediante remanejamento de dotações orçamentárias.
§ 3º Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo, podendo ser movimentadas sem restrições, as dotações para atender despesas com:
I - pessoal e encargos sociais;
II - serviços da dívida;
III - pagamento de compromissos correntes nas áreas de saúde, educação e assistência social;
IV - categorias de programação cujos recursos sejam provenientes de operações de crédito ou de transferências Voluntárias da União e do Estado;
V - categorias de programação cujos recursos correspondam à contrapartida do Município em relação àqueles recursos previstos no inciso anterior.
Art. 35. Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar na elaboração dos Orçamentos as eventuais modificações ocorridas na estrutura organizacional do Município bem como na classificação orçamentária da receita e despesas, por alteração na legislação federal ocorridas após o encaminhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 ao Poder Legislativo.
Art. 36. A Lei Orçamentária Anual poderá conter transferências de recursos para custeio de despesas de outros entes da Federação, desde que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art. 62 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 37. Fica modificado o Plano Plurianual – PPA em 2022-2025, nos moldes e naquilo que for pertinente.
Art. 38. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122
X
INICIAL
08358053/0001-90
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0001
GESTAO LEGISLATIVA
Finalístico
X
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
Objetivo: DOTAR O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DAS CONDICOES TECNICAS E ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS AO DESEMPENHO EFI CIENTE DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS.
Justificativa: DOTAR O PODER LEGISLATIVO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PROL DA POPULAÇÃO.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
GERIR AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
AC
ACAO
1
1
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
4.665.000,00
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
2
CAMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Poder
01
PODER LEGISLATIVO
Órgão
01.00
CAMARA MUNICIPAL
Unidade
01.00. 00
PODER LEGISLATIVO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2024
1
1001
CONSTRUÇÃO E OU REFORMA DE PRÉDIO PARA LEGISLATIVO
01
031
UN
UNIDADE
0
2
2001
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
01
031
UN
UNIDADE
2
2
2302
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
01
031
UN
UNIDADE
1
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2024
1001
500
0000
4
0,00
255.000,00
2001
500
0000
3
1.380.000,00
4.060.000,00
2001
500
0000
4
170.000,00
240.000,00
2302
500
0000
3
50.000,00
110.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
1.600.000,00
R$ 4.665.000,00
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1-Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0002
GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA
Finalístico
X
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
Objetivo: DOTAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAS CONDICOES TECNICAS E ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS AO DESEMPENHO EFICI ENTE DAS ATIVIDADES EXECUTIVAS.
Justificativa: DOTAR O PODER EXECUTIVO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PROL DA POPULAÇÃO.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
SERVIDORES ATENDIDOS
%
PERCENTUAL
100
100
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
5.185.000,00
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Poder
02
PODER EXECUTIVO
Órgão
02.02
SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
Unidade
02.02. 00
SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2024
1
1007
CONSTRUÇÃO, REFORMA E INSTALAÇÕES DE PRÉDIOS
04
122
UN
UNIDADE
1
1
1041
REALIZAÇÃO DE CONSCURSO PÚBLICO
04
122
AC
ACAO
1
2
1123
SUBVENÇÃO SOCIAL P/ENTIDADES S/FIM LUCRATIVO
04
122
AC
ACAO
1
2
2003
MANUT. DA SEC DE ADM.E RECURSOS HUMANOS - SEMARH
04
122
AC
ACAO
2
2
2272
SENTENÇAS JUDICIAIS
04
122
AC
ACAO
1
2
2277
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
04
122
AC
ACAO
1
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2024
1007
500
0000
4
80.000,00
230.000,00
1041
500
0000
3
50.000,00
140.000,00
1123
500
0000
3
20.000,00
50.000,00
2003
500
0000
3
1.100.000,00
3.735.000,00
2003
500
0000
4
220.000,00
720.000,00
2272
500
0000
3
65.000,00
155.000,00
2277
500
0000
3
65.000,00
155.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
1.600.000,00
R$ 5.185.000,00
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1-Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0003
GESTÃO DA CONTADORIA GERAL
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: DOTAR A CONTADORIA DO MUNICÍPIO DAS CONDICOES TECNICAS E ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS AO DESEMPENHO EFICIEN TE DAS ATIVIDADES DE CONTABILIZAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS, ALÉM DE PRESTAÇÕES DE CONTAS AOS ORGÃOS DE FISC ALIZAÇÃO COMPETENTES.
Justificativa: DOTAR A CONTADORIA DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PROL DA POPULAÇÃO.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
CONTABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS REALIZADAS
%
PERCENTUAL
100
100
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
1.130.000,00
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Poder
02
PODER EXECUTIVO
Órgão
02.13
CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COGM
Unidade
02.13. 00
CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COGM
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2024
1
1209
CONTRATAÇÃO ASSESSORIA ESPECIALIZADA
04
123
AC
ACAO
1
2
2220
MANUTENÇÃO DA CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO
04
123
UN
UNIDADE
2
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2024
1209
500
0000
3
120.000,00
440.000,00
2220
500
0000
3
150.000,00
610.000,00
2220
500
0000
4
20.000,00
80.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
290.000,00
R$ 1.130.000,00
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1-Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0004
GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULACAO DO MUNICIPIO
Objetivo: ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO ATRAVES DAS ACOES E ATIVIDADES INTEGRADAS DE PROMOCAO A SAUDE, BEM COMO GARANTIR O ACESSO DA POPULACAO AO SERVICOS DE SAUDE, ATINGINDO ATENCAO, HUMANIZACAO E EQUIDADE DE TR ATAMENTO.
Justificativa: DOTAR O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PROL DE OFERECER A PO PULAÇÃO MUNICIPAL SAÚDE DE QUALIDADE.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
POPULAÇÃO COM ACESSO A SAÚDE
%
PERCENTUAL
100
100
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
41.329.000,00
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTALEGRE-FMS
Poder
02
PODER EXECUTIVO
Órgão
02.06
SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
Unidade
02.06. 00
SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2024
1
1010
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO E
10
302
AC
ACAO
2
2
1023
BLAFB - PAB VARIAVEL- ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA
10
301
AC
ACAO
1
1
1026
CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL PARA ENDEMIAS E VIGILANCIA SANITÁRIA
10
304
UN
UNIDADE
2
1
1027
CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO
10
301
AC
ACAO
2
2
1031
BLATB - PAB FIXO
10
301
AC
ACAO
3
2
1032
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE UBS E HOSPITAL
10
302
AC
ACAO
2
1
1033
CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL MUNICIPAL E UBS
10
302
AC
ACAO
2
1
1034
REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE
10
302
AC
ACAO
4
1
1035
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA/UNIDADE MÓVEL DE
10
301
AC
ACAO
2
1
1036
CONSÓRCIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
10
512
AC
ACAO
1
1
1038
AÇÃO NA PROMOÇÃO DE EVENTOS EM SAÚDE
10
301
AC
ACAO
1
1
1039
BLVS - VS - CAMPANHA DE VACINAÇÃO
10
304
AC
ACAO
2
1
1040
CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE
10
301
AC
ACAO
1
1
1042
APOIO AOS CONSELHOS DE SAÚDE MUNICIPAL
10
301
UN
UNIDADE
1
1
1043
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O FUNDO DE SAÚDE
10
301
AC
ACAO
1
1
1046
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO
10
512
AC
ACAO
1
1
1148
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR/LABORATORIAL
10
302
AC
ACAO
2
2
2007
BLMAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10
302
%
PERCENTUAL
200
2
2008
BLATB - PAB VARIAVEL (ESB)
10
301
%
PERCENTUAL
300
2
2009
BLATB - PAB VARIAVEL-(ESB)
10
301
AC
ACAO
1
2
2011
BLATB - PAB VARIAVEL (PSE)
10
301
AC
ACAO
1
2
2014
BLATB - PAB VARIAVEL (ACS)
10
301
%
PERCENTUAL
300
2
2015
BLATB - PAB VARIAVEL (ACS)
10
301
AC
ACAO
1
2
2016
BLVS - VIGILÂNCIA E SAÚDE (ACE)
10
305
AC
ACAO
1
2
2017
BLVS - VIGILÂNCIA E SAÚDE-(ACE)
10
301
AC
ACAO
1
2
2019
BLVS - VIGILÂNCIA E SAÚDE (IPVS)
10
304
AC
ACAO
1
2
2020
BLATB - PAB VARIAVEL (PMAQ)
10
301
AC
ACAO
2
2
2023
BLATB - PAB VARIAVEL-(ESF)
10
301
AC
ACAO
1
2
2024
BLATB - PAB VARIAVEL-(ESF)
10
301
%
PERCENTUAL
100
2
2132
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
10
301
AC
ACAO
2
2
2185
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA-PP
10
301
AC
ACAO
1
2
2270
MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
10
301
AC
ACAO
1
2
2288
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE UBS S E HOSPITAIS
10
302
AC
ACAO
2
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2024
1010
631
3110
3
30.000,00
90.000,00
1010
631
3110
4
50.000,00
200.000,00
1023
600
0000
3
260.000,00
815.000,00
1026
500
1002
4
40.000,00
130.000,00
1026
631
0000
4
40.000,00
130.000,00
1027
631
3110
4
40.000,00
130.000,00
1027
500
1002
4
40.000,00
130.000,00
1031
06
0000
3
600.000,00
3.075.000,00
1031
600
0000
4
40.000,00
130.000,00
1031
601
0000
4
50.000,00
170.000,00
1032
500
1002
3
140.000,00
400.000,00
1032
500
1002
4
10.000,00
240.000,00
1033
500
1002
4
80.000,00
250.000,00
1033
06
3110
3
500.000,00
3.500.000,00
1034
500
1002
3
70.000,00
220.000,00
1034
500
1002
4
60.000,00
165.000,00
1034
631
3110
3
150.000,00
360.000,00
1034
631
3110
4
40.000,00
120.000,00
1035
632
0000
4
200.000,00
550.000,00
1035
500
1002
4
75.000,00
245.000,00
1036
500
1002
3
45.000,00
135.000,00
1038
500
1002
3
30.000,00
90.000,00
1039
500
1002
3
40.000,00
130.000,00
1039
600
0000
3
70.000,00
220.000,00
1040
601
0000
4
40.000,00
110.000,00
1042
500
1002
3
30.000,00
90.000,00
1043
500
0000
4
60.000,00
230.000,00
1046
631
3110
4
60.000,00
230.000,00
1148
500
1002
4
200.000,00
550.000,00
1148
601
0000
4
20.000,00
90.000,00
2007
600
0000
3
490.000,00
1.960.000,00
2007
600
0000
4
20.000,00
50.000,00
2008
601
0000
4
40.000,00
110.000,00
2008
600
0000
4
40.000,00
110.000,00
2008
600
0000
3
400.000,00
1.500.000,00
2009
500
1002
3
150.000,00
600.000,00
2011
600
0000
3
45.000,00
135.000,00
2014
600
0000
3
400.000,00
1.450.000,00
2014
600
0000
4
40.000,00
110.000,00
2014
601
0000
4
40.000,00
110.000,00
2015
500
1002
3
350.000,00
1.300.000,00
2016
601
0000
3
150.000,00
565.000,00
2017
500
1002
3
300.000,00
1.100.000,00
2019
600
0000
3
30.000,00
85.000,00
2020
600
0000
3
100.000,00
400.000,00
2020
600
0000
4
30.000,00
65.000,00
2023
500
1002
3
560.000,00
1.610.000,00
2024
600
0000
3
497.000,00
1.504.000,00
2132
500
1002
3
3.500.000,00
12.500.000,00
2132
500
1002
4
200.000,00
620.000,00
2185
500
1002
3
420.000,00
1.320.000,00
2270
500
1002
3
20.000,00
50.000,00
2288
500
1002
3
280.000,00
880.000,00
2288
500
1002
4
100.000,00
270.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
11.312.000,00
R$ 41.329.000,00
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1-Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0005
GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULACAO DO MUNICIPIO
Objetivo: DOTAR A SECRETARIA DAS CONDICOES TECNICAS E ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS AO DESEMPENHO EFICIENTE DAS ATIVIDA DES FINANCEIRAS, TRIBUTÁRIAS E DE PLANEJAMENTO.
Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS COM QUALIDADE.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
GERIR A FIANAÇAS DO MUNICÍPIO
AC
ACAO
1
1
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
6.395.000,00
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Poder
02
PODER EXECUTIVO
Órgão
02.03
SEC MUN DE PLAN., FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
Unidade
02.03. 00
SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2024
1
1005
INFORMATIZAÇÃO SISTEMA FAZENDÁRIO E TRIBUTÁRIO
04
123
AC
ACAO
2
2
1125
CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
11
331
AC
ACAO
1
2
1127
AMORTIZAÇÃO DE JUROS E DÍVIDA FUNDADA MUNICIPAL
28
843
AC
ACAO
2
1
1209
CONTRATAÇÃO ASSESSORIA ESPECIALIZADA
04
123
AC
ACAO
1
2
2004
MANUT. DA SEC PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
04
123
AC
ACAO
2
2
2272
SENTENÇAS JUDICIAIS
04
123
AC
ACAO
1
1
2294
CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS/RPPS
09
271
UN
UNIDADE
1
Código da(s) Ação(ões) Gru
F.R.
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2024
1005
500
0000
3
10.000,00
70.000,00
1005
500
0000
4
30.000,00
90.000,00
1125
500
0000
3
100.000,00
700.000,00
1127
500
0000
3
70.000,00
520.000,00
1127
500
0000
4
300.000,00
900.000,00
1209
500
0000
3
10.000,00
70.000,00
2004
500
0000
3
400.000,00
1.800.000,00
2004
500
0000
4
40.000,00
130.000,00
2272
500
0000
3
10.000,00
70.000,00
2294
500
0000
3
350.000,00
1.650.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
1.320.000,00
R$ 6.000.000,00
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1-Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Poder
02
PODER EXECUTIVO
Órgão
02.03
SEC MUN DE PLAN., FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
Unidade
02.03. 01
GERÊNCIA DE PATRIMONIO E COMPRAS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2024
2
2130
MANUTENÇÃO DO SETOR DE COMPRAS E PATRIMÔNIO
04
123
AC
ACAO
2
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2024
2130
500
0000
3
50.000,00
305.000,00
2130
500
0000
4
30.000,00
90.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
80.000,00
R$ 395.000,00
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1-Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0006
GESTÃO DO TURISMO E CULTURA
Finalístico
X
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULACAO LOCAL
Objetivo: FORMULAR UMA POLITICA QUE VENHA A PRESERVAR AS MANIFESTACOES E TRADICOES CULTURAIS, BEM COMO A AMPLIACAO E MODERNIZACAO DO TURISMO LOCAL, COM O ESTIMULO DA PRODUCAO TURISTICA E CULTURAL, DISPONIBILIZANDO OS MEIOS PARA GARANTIR A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AOS BENS CULTURAIS E QUE ESTEJA INTEGRADO, E OPORTUNAMENTE QUALI FICAR A MAO DE OBRA, ASSIM COMO, VIABILIZAR POLITICA PUBLICA VISANDO O POTENCIAL TURISTICO LOCAL. A AO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E POLITICO DO MUNICIPIO
Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DE CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PRO L DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DA CULTURA MUNICIPAL.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
INCENTIVAR O TURISMO E A CULTURA NO MUNICÍPIO
AC
ACAO
1
1
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
2.570.000,00
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Poder
02
PODER EXECUTIVO
Órgão
02.05
SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
Unidade
02.05. 00
SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2024
1
1011
CONSTRUÇÃO DE MIRANTES E PONTOS TURISTICOS
13
695
UN
UNIDADE
2
1
1063
APOIO A FESTAS POPULARES, AGROINDUSTRIAIS E TRADICIONAIS
13
392
UN
UNIDADE
2
2
1064
PRESERVAÇÃO DO ACERVO PATRIMONIAL E CULTUTAL
13
392
AC
ACAO
1
2
1067
MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS PONTOS
13
695
AC
ACAO
2
1
1070
REFORMA DA CASA DE FARINHA PATRIMONIO DO MUNICÍPIO
13
391
AC
ACAO
1
1
1076
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL "CANTOFE JANDI"
13
391
AC
ACAO
1
1
1109
CRIAÇÃO COOPERATIVA CATADORES MATERIAL
18
541
AC
ACAO
1
1
1112
ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE TURISMO
13
695
UN
UNIDADE
1
2
1117
MANUTENÇÃO DA CASA CÂMARA E CADEIA
13
695
AC
ACAO
1
1
1154
DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS TURÍSTICOS
13
695
AC
ACAO
1
1
1155
SINALIZAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS
13
695
AC
ACAO
2
2
2138
MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE TURISMO E CULTURA
13
695
AC
ACAO
2
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2024
1011
500
0000
4
20.000,00
110.000,00
1011
701
0000
4
10.000,00
70.000,00
1063
500
0000
3
120.000,00
570.000,00
1063
500
0000
4
10.000,00
100.000,00
1064
500
0000
3
10.000,00
70.000,00
1067
500
0000
3
20.000,00
110.000,00
1067
500
0000
4
30.000,00
180.000,00
1070
500
0000
4
10.000,00
70.000,00
1076
500
0000
4
10.000,00
70.000,00
1109
500
0000
3
20.000,00
110.000,00
1112
500
0000
3
10.000,00
70.000,00
1117
500
0000
3
10.000,00
70.000,00
1154
500
0000
3
20.000,00
110.000,00
1155
500
0000
3
10.000,00
70.000,00
1155
500
0000
4
20.000,00
110.000,00
2138
500
0000
3
120.000,00
480.000,00
2138
500
0000
4
20.000,00
80.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
470.000,00
R$ 2.450.000,00
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1-Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGR E
Poder
02
PODER EXECUTIVO
Órgão
02.05
SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
Unidade
02.05. 01
GERÊNCIA DA JUVENTUDE E DA IGUALDADE RACIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2024
2
2070
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO HISTÓRICO-CULTURAL
13
391
AC
ACAO
1
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2024
2070
500
0000
3
30.000,00
120.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
30.000,00
R$ 120.000,00
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1-Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0007
GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Finalístico
Apoio Administrativo
X
Operações Especiais
Público Alvo: POPULACAO DO MUNICIPIO
Objetivo: ESTABELECER MECANISMOS E INSTRUMENTOS NECESSARIOS PARA REGULACAO URBANISTICA E A REGULARIZACAO FUNDIARIA ,COMO FORMA DE GARANTIR UM ADEQUADO USO E OCUPACAO DO SOLO URBANO, PRESERVANDO O PATRIMONIO AMBIENTAL E PAISAGISTICO DO MUNICIPIO, BEM COMO, DOTAR O MUNICIPIO COM UMA ORGANIZACAO URBANA E RURAL E UM INSTRUMENTAL REGULADOR CAPAZ DE GARANTIR A MOBILIDADE E A ACESSIBILIDADE NECESSARIA QUE A POPULACAO CARECE EM TER, VOLTA DOAO FLUXO VIAVEL AO TRABALHO, SERVICOS ESSENCIAIS E LAZER.
Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE CONDIÇÃO SUFICIENTE PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PROL DO DESENVOLVIMENTO URBANO MUNICIPAL.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
MELHORAR A INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
AC
ACAO
1
1
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
22.588.000,00
Legenda:
Tipo: 0- Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Poder
02
PODER EXECUTIVO
Órgão
02.09
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEMINF
Unidade
02.09. 00
SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
2024
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
1
1030
IMPLANTAÇÃO DE INTERNET NOS ESPAÇOS PÚBLICOS
15
451
AC
ACAO
2
1
1115
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA PONTOS
06
181
AC
ACAO
2
1
1227
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
04
122
AC
ACAO
1
2
2293
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
15
451
AC
ACAO
2
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2024
1030
500
0000
3
20.000,00
80.000,00
1030
500
0000
4
20.000,00
80.000,00
1115
500
0000
3
30.000,00
120.000,00
1115
500
0000
4
25.000,00
100.000,00
1227
500
0000
4
40.000,00
160.000,00
2293
500
0000
3
150.000,00
600.000,00
2293
500
0000
4
30.000,00
120.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
315.000,00
R$ 1.260.000,00
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1-Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Poder
02
PODER EXECUTIVO
Órgão
02.09
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEMINF
Unidade
02.09. 01
GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
2024
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2
1003
MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
15
451
AC
ACAO
1
1
1025
RECAPEAMENTO ASFALTICO NA ZONA URBANA
15
451
AC
ACAO
2
1
1028
REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DA CIDADE
15
451
AC
ACAO
1
1
1069
CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA MORADIA
15
451
AC
ACAO
2
1
1073
DRENAGEM, RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E
15
451
AC
ACAO
3
2
1074
REFORMA E/OU MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS E CANTEIROS
15
451
AC
ACAO
2
1
1075
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS
15
451
UN
UNIDADE
2
1
1081
SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
15
451
AC
ACAO
2
1
1086
CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE ABATEDOURO MUNICIPAL
15
451
AC
ACAO
2
1
1103
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS
15
451
AC
ACAO
2
2
2076
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
15
451
AC
ACAO
2
2
2192
CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS
04
122
AC
ACAO
1
2
2282
REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS, LOGRADOUROS,
15
451
AC
ACAO
1
2
2282
REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS, LOGRADOUROS,
15
452
AC
ACAO
2
2
2283
CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO MUNICÍPIO
25
752
AC
ACAO
2
2
2290
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO
15
451
UN
UNIDADE
1
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2024
1003
500
0000
3
1.488.000,00
4.488.000,00
1025
700
3110
4
20.000,00
80.000,00
1025
701
0000
4
20.000,00
80.000,00
1028
500
0000
4
20.000,00
80.000,00
1069
700
3110
4
20.000,00
80.000,00
1069
701
0000
4
20.000,00
80.000,00
1073
701
0000
4
100.000,00
400.000,00
1073
500
0000
4
100.000,00
400.000,00
1073
700
3110
4
1.480.000,00
1.780.000,00
1074
500
0000
3
30.000,00
120.000,00
1074
500
0000
4
60.000,00
240.000,00
1075
500
0000
4
30.000,00
115.000,00
1075
701
0000
4
30.000,00
115.000,00
1081
500
0000
4
20.000,00
80.000,00
1081
500
0000
3
20.000,00
80.000,00
1086
500
0000
3
30.000,00
120.000,00
1086
500
0000
4
100.000,00
400.000,00
1103
500
0000
3
20.000,00
80.000,00
1103
500
0000
4
80.000,00
320.000,00
2076
500
0000
3
200.000,00
800.000,00
2076
500
0000
4
30.000,00
120.000,00
2192
500
0000
4
20.000,00
80.000,00
2282
701
0000
4
20.000,00
80.000,00
2282
500
0000
3
30.000,00
115.000,00
2282
500
0000
4
45.000,00
175.000,00
2283
754
0000
3
1.500.000,00
6.000.000,00
2283
754
0000
4
800.000,00
3.200.000,00
2290
500
0000
4
30.000,00
120.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
6.363.000,00
R$ 19.828.000,00
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1-Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Poder
02
PODER EXECUTIVO
Órgão
02.09
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEMINF
Unidade
02.09. 02
GERENCIA DE TRANSPORTE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2024
2
2144
MANUTENÇÃO DA GESTÃO EM TRANSPORTES
26
782
AC
ACAO
1
2
2284
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
26
782
AC
ACAO
1
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2024
2144
500
0000
3
250.000,00
1.020.000,00
2284
500
0000
3
120.000,00
480.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
370.000,00
R$ 1.500.000,00
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1-Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0008
GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO MUNICIPAL
Objetivo: CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL SUSTENTAVEL POR MEIO DA APROPRIAÇÃO DE INOVACOES TECN OLOGICAS E APOIO A GESTAO ORGANIZATIVA, ADEQUADAS PARA AS DEMANDAS EMANADAS NA REGIAO, ATRAVEZ DA DISPONIB ILIZACAO DE ASSESSORAMENTO AS ATIVIDADES PRODUTIVAS AGRICOLAS, FORTALECENDO A AGRICULTURA FAMILIAR, E BENEFICIANDO O HOMEM DO CAMPO, ALÉM DE MELHORAR A SITUAÇÃO AMBIENTA L DO MUNICÍPIO.
Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PROL DA POPULAÇÃO.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
DESENVOLVER AS ATIVIDADES E A ESTRUTURA DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO
AC
ACAO
1
1
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .....................
2.720.000,00
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Poder
02
PODER EXECUTIVO
Órgão
02.15
SEC.MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade
02.15. 00
SEC.MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2024
1
1029
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE AÇUDES
20
544
AC
ACAO
2
1
1084
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ADUTORAS
20
544
AC
ACAO
4
1
1111
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E IMPLEMENTOS
20
606
AC
ACAO
1
1
1116
CONSTRUÇÃO DE HORTO FLORESTAL
18
541
AC
ACAO
2
2
2142
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20
606
AC
ACAO
2
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2024
1029
500
0000
4
20.000,00
80.000,00
1029
500
0000
3
20.000,00
80.000,00
1084
701
0000
3
20.000,00
80.000,00
1084
701
0000
4
20.000,00
80.000,00
1084
500
0000
4
30.000,00
120.000,00
1084
500
0000
3
100.000,00
400.000,00
1111
500
0000
4
20.000,00
80.000,00
1116
500
0000
3
30.000,00
120.000,00
1116
500
0000
4
20.000,00
80.000,00
2142
500
0000
3
300.000,00
1.200.000,00
2142
500
0000
4
100.000,00
400.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
680.000,00
R$ 2.720.000,00
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1-Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0009
GESTÃO DO DESPORTO MUNICIPAL
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULACAO DO MUNICIPIO
Objetivo: PROMOVER PARA A SOCIEDADE CIVIL, A GARANTIA DE ALTERNATIVA NO AMBITO ESPORTIVO E LAZER, DEMOCRATIZANDO O ACE SSO, REDUZINDO DISPARIDADES SOCIAIS.
Justificativa: DOTAR O PODER EXECUTIVO DE CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA OFERECER ALTERNATIVAS ESPORTIVAS E DE LAZER A POP ULAÇÃO MUNICIPAL.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
INCENTIVAR A POPULAÇÃO A REALIZAÇÃO DE PRATICAS ESPORTIVAS
AC
ACAO
1
1
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
1.970.000,00
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Poder
02
PODER EXECUTIVO
Órgão
02.04
SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO E DESPORTO-SEMED
Unidade
02.04. 00
SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2024
2
1098
AÇÃO DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR
27
812
AC
ACAO
1
1
1099
CONSTRUÇÕES, REFORMAS E EQUIPAMENTOS DE QUADRAS E
27
812
AC
ACAO
2
2
2274
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
27
812
AC
ACAO
1
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2024
1098
500
000
3
90.000,00
360.000,00
1099
500
000
4
100.000,00
400.000,00
1099
701
000
4
270.000,00
1.080.000,00
2274
06
000
3
40.000,00
130.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
500.000,00
R$ 1.970.000,00
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1-Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0010
GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO BENEFICIADA
Objetivo: OFERTAR AO PODER EXECUTIVO FERRAMENTAS PARA DESEMPRENHAR ATIVIDADES QUE VISEM ATENDER AOS HABITANTES DO MUNICIPIO NO QUE SE REFERE AO PROGRAMA DO BOLSA FAMILIA.
Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PRO L DA POPULAÇÃO.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
GERIR O PROGRAMA BOLSA FAMILIA - PBF
AC
ACAO
1
1
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ..............................
520.000,00
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
4
FUNDO M. DA ASSIST. SOCIAL DE PORTALEGRE-FMAS
Poder
02
PODER EXECUTIVO
Órgão
02.07
SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SEMTHAS
Unidade
02.07. 00
SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2024
2
2033
APOIO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA
08
244
UN
UNIDADE
2
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2024
2033
660
0000
3
70.000,00
280.000,00
2033
660
0000
4
60.000,00
240.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
130.000,00
R$ 520.000,00
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1-Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0011
SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO MUNICIPAL
Objetivo: OFERTAR AO PODER EXECUTIVO FERRAMENTAS PARA DESEMPRENHAR ATIVIDADES QUE VISEM PROTEGER A PARTE DA POPUL AÇÃO MAIS VUNERAVEL DO MUNICIPIO.
Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PRO L DA POPULAÇÃO.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
OFERECER SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
AC
ACAO
1
1
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
2.070.000,00
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
4
FUNDO M. DA ASSIST. SOCIAL DE PORTALEGRE-FMAS
Poder
02
PODER EXECUTIVO
Órgão
02.07
SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SEMTHAS
Unidade
02.07. 00
SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2024
2
2286
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
08
244
UN
UNIDADE
2
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2024
2286
660
0000
3
385.000,00
1.525.000,00
2286
660
0000
4
140.000,00
545.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
525.000,00
R$ 2.070.000,00
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1-Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0012
APOIO AOS CONSELHEIROS DE GARANTIA DE DIREITOS E POLITICAS PÚBLICAS PARA ASSIST. SOCIAL
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO LOCAL
Objetivo: OFERTAR AO PODER EXECUTIVO FERRAMENTAS PARA DESEMPRENHAR ATIVIDADES NA AREA DE CONSELHO TUTELAR PARA OS MUNÍCIPES.
Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PRO L DA POPULAÇÃO.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
GERIR AS ATIVIDADES DOS CONSELHEIROS DE GARANTIAS DE POLITICAS PUBLICAS
AC
ACAO
1
1
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
1.185.000,00
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
4
FUNDO M. DA ASSIST. SOCIAL DE PORTALEGRE-FMAS
Poder
02
PODER EXECUTIVO
Órgão
02.07
SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SEMTHAS
Unidade
02.07. 00
SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2024
2
2211
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
08
244
AC
ACAO
2
2
2213
CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA OS CONSELHEIROS DA POLÍTICA DE
08
244
AC
ACAO
1
2
2214
REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, FÓRUNS E DEBATES PARA
08
244
AC
ACAO
1
2
2215
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
08
241
AC
ACAO
2
2
2216
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE
08
244
AC
ACAO
2
2
2218
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08
243
AC
ACAO
2
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2024
2211
660
0000
3
30.000,00
120.000,00
2211
660
0000
4
20.000,00
80.000,00
2213
660
0000
3
20.000,00
80.000,00
2214
500
0000
3
20.000,00
80.000,00
2215
500
0000
3
10.000,00
40.000,00
2215
500
0000
4
10.000,00
40.000,00
2216
500
0000
3
10.000,00
40.000,00
2216
500
0000
4
10.000,00
40.000,00
2218
500
0000
3
140.000,00
545.000,00
2218
500
0000
4
30.000,00
120.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
300.000,00
R$ 1.185.000,00
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1-Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0013
SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO LOCAL
Objetivo: OFERTAR AO PODER EXECUTIVO FERRAMENTAS PARA DESEMPRENHAR ATIVIDADES QUE VISEM A PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALT A COMPLEXIDADE AOS CIDADÃO DO MUNICIPIO QUE NECESSITEM.
Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PRO L DA POPULAÇÃO.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
OFERECER SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
AC
ACAO
1
1
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
160.000,00
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
4
FUNDO M. DA ASSIST. SOCIAL DE PORTALEGRE-FMAS
Poder
02
PODER EXECUTIVO
Órgão
02.07
SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SEMTHAS
Unidade
02.07. 00
SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2024
2
2210
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
08
244
AC
ACAO
2
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2024
2210
500
0000
3
20.000,00
80.000,00
2210
500
0000
4
20.000,00
80.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
40.000,00
R$ 160.000,00
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1-Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0014
GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO MUNICIPAL
Objetivo: OFERTAR AO PODER EXECUTIVO FERRAMENTAS PARA DESEMPRENHAR ATIVIDADES QUE VISEM PROTEGER A PARTE DA POPUL AÇÃO MAIS VUNERAVEL DO MUNICIPIO.
Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PRO L DA POPULAÇÃO.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
GERIR A POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AC
ACAO
1
1
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
3.903.000,00
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
4
FUNDO M. DA ASSIST. SOCIAL DE PORTALEGRE-FMAS
Poder
02
PODER EXECUTIVO
Órgão
02.07
SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SEMTHAS
Unidade
02.07. 00
SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2024
1
1024
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM CENTRO DE VELÓRIO
08
244
UN
UNIDADE
2
2
2129
MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
08
244
AC
ACAO
2
2
2207
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
08
244
%
PERCENTUAL
2
2
2208
APOIO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS
08
244
%
PERCENTUAL
2
2
2209
APOIO A GESTÃO E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SOCIAL NO TERRITÓRIO
08
244
AC
ACAO
2
Código da(s) Ação(ões) Gru
F.R.
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2024
1024
500
0000
3
20.000,00
80.000,00
1024
500
0000
4
50.000,00
200.000,00
2129
500
0000
3
470.000,00
1.860.000,00
2129
500
0000
4
50.000,00
198.000,00
2207
660
0000
3
225.000,00
860.000,00
2207
660
0000
4
20.000,00
80.000,00
2208
660
0000
3
80.000,00
305.000,00
2208
660
0000
4
30.000,00
120.000,00
2209
660
0000
3
30.000,00
120.000,00
2209
660
0000
4
20.000,00
80.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
995.000,00
R$ 3.903.000,00
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1-Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0015
GESTÃO E OFERTA DE BENEFICIOS EVENTUAIS
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICIPIO
Objetivo: OFERTAR AO PODER EXECUTIVO FERRAMENTAS PARA DESEMPRENHAR ATIVIDADES QUE VISEM PROTEGER A PARTE DA POPUL AÇÃO MAIS CARENTE DO MUNICIPIO.
Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PRO L DA POPULAÇÃO.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
GERIR E OFERTAR BENEFICIOS EVENTUAIS
AC
ACAO
1
1
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
875.000,00
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
4
FUNDO M. DA ASSIST. SOCIAL DE PORTALEGRE-FMAS
Poder
02
PODER EXECUTIVO
Órgão
02.07
SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SEMTHAS
Unidade
02.07. 00
SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos
Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2024
2
1014
CONCESSÃO E OFERTA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE
08
244
AC
ACAO
2
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2024
1014
500
0000
3
350.000,00
835.000,00
1014
500
0000
4
10.000,00
40.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
360.000,00
R$ 875.000,00
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1-Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculado s
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0016
GESTÃO DE PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICIPIO
Objetivo: OFERTAR AO PODER EXECUTIVO FERRAMENTAS PARA DESEMPRENHAR ATIVIDADES QUE VISEM PROTEGER A PARTE DA POPUL AÇÃO MAIS VUNERAVEL DO MUNICIPIO.
Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PRO L DA POPULAÇÃO.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente Futuro
Índice
GERIR PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
AC
ACAO
1
1
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
940.000,00
Legenda:
Tipo:0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
4
FUNDO M. DA ASSIST. SOCIAL DE PORTALEGRE-FMAS
Poder
02
PODER EXECUTIVO
Órgão
02.07
SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SEMTHAS
Unidade
02.07. 00
SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos
Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2024
2
2171
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS -
08
244
AC
ACAO
2
2
2212
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
08
244
AC
ACAO
1
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2024
2171
660
0000
3
150.000,00
600.000,00
2171
660
0000
4
80.000,00
320.000,00
2212
660
0000
3
5.000,00
20.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
235.000,00
R$ 940.000,00
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1-Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0017
PROGRAMAS DE HABITAÇÃO
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICIPIO
Objetivo: OFERTAR AO PODER EXECUTIVO FERRAMENTAS PARA DESEMPRENHAR ATIVIDADES QUE VISEM PROTEGER A PARTE DA POPUL AÇÃO MAIS CARENTE DO MUNICIPIO.
Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PRO L DA POPULAÇÃO.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
GERIR PROGRAMAS DE HABITAÇÃO SOCIAL
AC
ACAO
1
1
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
400.000,00
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
4
FUNDO M. DA ASSIST. SOCIAL DE PORTALEGRE-FMAS
Poder
02
PODER EXECUTIVO
Órgão
02.07
SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SEMTHAS
Unidade
02.07. 00
SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2024
2
1008
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE MELHORIAS HABITACIONAIS
16
244
AC
ACAO
1
1
1106
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE CONSTRUÇÃO HABITACIONAL DE
16
244
QTDE
QUANTIDADE
1
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2024
1008
500
0000
3
50.000,00
200.000,00
1106
500
0000
4
50.000,00
200.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
100.000,00
R$ 400.000,00
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1-Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0018
GESTÃO DO TRABALHO. EMPREGO E RENDA
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICIPIO
Objetivo: OFERTAR AO PODER EXECUTIVO FERRAMENTAS PARA DESEMPRENHAR ATIVIDADES QUE VISEM ESTIMULAR O SURGIMENTOS D E TRABALHO EMPREGO PARA A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO.
Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PRO L DA POPULAÇÃO.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
GERIR E FOMENTAR AÇÕES REFERENTES A EMPREGO E RENDA
AC
ACAO
1
1
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
300.000,00
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
4
FUNDO M. DA ASSIST. SOCIAL DE PORTALEGRE-FMAS
Poder
02
PODER EXECUTIVO
Órgão
02.07
SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SEMTHAS
Unidade
02.07. 00
SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2024
1
1110
FOMENTAR AÇÕES DE GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E
08
334
QTDE
QUANTIDADE
2
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2024
1110
500
0000
3
60.000,00
230.000,00
1110
500
0000
4
20.000,00
70.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
80.000,00
R$ 300.000,00
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1-Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0019
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICIPIO
Objetivo: OFERTAR AO PODER EXECUTIVO FERRAMENTAS PARA DESEMPRENHAR ATIVIDADES QUE VISEM DESENVOLVER A PARTE SOCIA L DO MUNICIPIO.
Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PRO L DA POPULAÇÃO.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AC
ACAO
1
1
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
220.000,00
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
4
FUNDO M. DA ASSIST. SOCIAL DE PORTALEGRE-FMAS
Poder
02
PODER EXECUTIVO
Órgão
02.07
SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SEMTHAS
Unidade
02.07. 00
SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2024
2
2287
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PARCERIAS DO FUNDO MUNICIPAL
08
243
%
PERCENTUAL
2
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2024
2287
660
0000
3
40.000,00
150.000,00
2287
660
0000
4
20.000,00
70.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
60.000,00
R$ 220.000,00
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1-Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0020
GESTÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO MUNICIPAL
Objetivo: DOTAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAS CONDICOES TECNICAS E ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS AO DESEMPENHO EFICI ENTE DAS ATIVIDADES EXECUTIVAS.
Justificativa: AUXILIAR O MUNICIPIO E OFERECER A POPULAÇÃO ASSESSORIA TÉCNICA DE FORMA A AUXILIAR NOS QUESITOS QUE ENVOL VAM PROBLEMAS JURÍDICOS.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
SERVIDORES E POPULAÇÃO ASSESSORADOS JURIDICAMENTE
%
PERCENTUAL
100
100
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
705.000,00
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Poder
02
PODER EXECUTIVO
Órgão
02.08
ASSESSORIA JURIDICA-ASSEJUR
Unidade
02.08. 00
ASSESSORIA JURIDICA - ASSEJU
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2024
2
2131
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA E CIDADÃ
02
061
AC
ACAO
2
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2024
2131
500
0000
3
160.000,00
625.000,00
2131
500
0000
4
20.000,00
80.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
180.000,00
R$ 705.000,00
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1-Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0021
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO MUNICIPAL
Objetivo: DOTAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAS CONDICOES TECNICAS E ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS AO DESEMPENHO EFICI ENTE DAS ATIVIDADES EXECUTIVAS.
Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PROL DA POPU LAÇÃO.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
GERIR O GABINETE DO PREFEITO
AC
ACAO
1
1
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
2.575.000,00
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Poder
02
PODER EXECUTIVO
Órgão
02.01
SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
Unidade
02.01. 00
SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2024
1
1006
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O GABINETE DO PREFEITO
04
122
UN
UNIDADE
1
2
2002
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
04
122
AC
ACAO
2
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2024
1006
500
0000
4
20.000,00
80.000,00
2002
500
0000
3
450.000,00
1.800.000,00
2002
500
0000
4
60.000,00
220.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
530.000,00
R$ 2.100.000,00
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1-Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Poder
02
PODER EXECUTIVO
Órgão
02.01
SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
Unidade
02.01. 01
GERÊNCA DE COMUNICACAO SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
2024
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2
2005
MANUT. DA GERÊNCIA EM COMUNICAÇÃO SOCIAL
04
131
AC
ACAO
2
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2024
2005
500
0000
3
30.000,00
120.000,00
2005
500
0000
4
25.000,00
90.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
55.000,00
R$ 210.000,00
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1-Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferênciase Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Poder
02
PODER EXECUTIVO
Órgão
02.01
SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
Unidade
02.01. 02
GERÊNCIA DE PROJETOS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2024
1
1146
ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR
04
122
UN
UNIDADE
1
2
2006
MANUT.DA GERÊNCIA DE PROJETOS
04
122
AC
ACAO
1
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2024
1146
500
0000
3
30.000,00
120.000,00
2006
500
0000
3
40.000,00
145.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
70.000,00
R$ 265.000,00
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1-Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0022
GESTÃO DA CONTROLADORIA GERAL
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO MUNICIPAL
Objetivo: DOTAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAS CONDICOES TECNICAS E ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS AO DESEMPENHO EFICI ENTE DAS ATIVIDADES EXECUTIVAS.
Justificativa: DOTAR O PODER EXECUTIVO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PROL DA POPULAÇÃO.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SETORES INTERNOS DO MUNICÍPIO
%
PERCENTUAL
100
100
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ...............
540.000,00
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Poder
02
PODER EXECUTIVO
Órgão
02.14
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
Unidade
02.14. 00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Função
SubFunção
2024
Tipo
Cód.
Descrição
04
122
UN
UNIDADE
2
2
2030
MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2024
2030
500
0000
3
120.000,00
420.000,00
2030
500
0000
4
30.000,00
120.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
150.000,00
R$ 540.000,00
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1-Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0023
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO MUNICIPAL
Objetivo: DOTAR A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DAS CONDICOES TECNICAS E ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS AO DESEMP ENHO EFICIENTE DAS ATIVIDADES EXECUTIVAS.
Justificativa: DOTARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PROL DE OFER ECER EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE QUALIDADE.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA EDUCAÇÃO
AC
ACAO
1
1
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ......................
7.692.868,52
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Poder
02
PODER EXECUTIVO
Órgão
02.04
SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO E DESPORTO-SEMED
Unidade
02.04. 00
SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2024
2
1047
CAPACITAÇÃO DE CORPO DOCENTE
12
122
AC
ACAO
1
1
1052
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA EDUCAÇÃO
12
122
UN
UNIDADE
1
2
1077
PRECATÓRIOS
12
122
UN
UNIDADE
1
2
2222
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12
122
AC
ACAO
2
2
2227
AÇÃO DE APOIO A EVENTOS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E
12
122
AC
ACAO
1
2
2272
SENTENÇAS JUDICIAIS
12
122
AC
ACAO
1
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2024
1047
500
1001
3
30.000,00
75.000,00
1052
500
1001
4
300.000,00
480.000,00
1077
500
1001
3
1.500.000,00
6.000.000,00
2222
500
1001
3
277.868,52
727.868,52
2222
500
1001
4
50.000,00
170.000,00
2227
500
1001
3
30.000,00
120.000,00
2272
500
1001
3
30.000,00
120.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
2.217.868,52
R$ 7.692.868,52
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1-Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0024
GESTÃO DO ENSINO AOS JOVENS E ADULTOS - EJA
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO MUNICIPAL
Objetivo: OFERECER A EDUCACÃO NO AMBITO DO ENSINO AOS JOVENS E ADULTOS, MEDIANTE A AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE ATENDI MENTO E ELEVACAO DO NIVEL DE QUALIDADE DO MAGISTERIO E PESSOAL DE APOIO, ATENTANDO PARA A QUALIDADE E RELEV ANCIA DO ENSINO E SUA INTEGRACAO COM OS DEMAIS NIVEIS EDUCACIONAIS.
Justificativa: DOTAR AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA OFERECER A EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO, ALÉM DE DESEMPENHAR AS FUNÇÕES EDUCACIONAIS EM PROL DE UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA A P OPULAÇÃO.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
OFERECER EDUCAÇÃO DE QUALIDADE AOS JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO
AC
ACAO
1
1
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ...................
1.770.000,00
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Poder
02
PODER EXECUTIVO
Órgão
02.04
SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO E DESPORTO-SEMED
Unidade
02.04. 00
SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2024
2
1230
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA
12
366
AC
ACAO
1
2
2168
MANUT. DAS ATIV. EDUC. JOV. E ADULTOS- FUNDEB 70%.
12
366
AC
ACAO
1
2
2170
MANUT. DAS ATIV. EDUC. JOV. E ADULTOS- FUNDEB 30%.
12
366
AC
ACAO
1
2
2206
ALIMETAÇÃO ESCOLAR - EJA.
12
366
AC
ACAO
2
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2024
1230
500
1001
3
30.000,00
120.000,00
2168
540
1070
3
200.000,00
800.000,00
2170
540
0000
3
120.000,00
480.000,00
2206
500
0000
3
50.000,00
185.000,00
2206
552
0000
3
50.000,00
185.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
450.000,00
R$ 1.770.000,00
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1-Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0025
GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO MUNICIPAL
Objetivo: UNIVERSALIZAR A EDUCACAO NO AMBITO FUNDAMENTAL, MEDIANTE A AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E ELEVA CAO DO NIVEL DE QUALIDADE DO MAGISTERIO E PESSOAL DE APOIO, ATENTANDO PARA A QUALIDADE E RELEVANCIA DO ENSIN O E SUA INTEGRACAO COM OS DEMAIS NIVEIS EDUCACIONAIS.
Justificativa: DOTAR AS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PROL DE UMA EDU CAÇÃO DE QUALIDADE PARA A POPULAÇÃO.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice
Futuro
OFERECER EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE PARA OS ALUNOS DO MUNICÍPIO
AC
ACAO
1
1
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ................................
31.295.000,00
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Poder
02
PODER EXECUTIVO
Órgão
02.04
SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO E DESPORTO-SEMED
Unidade
02.04. 00
SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2024
2
1049
ALIMENT. ESCOLAR-ENS.FUNDAMENTAL
12
361
UN
UNIDADE
2
2
1050
MANUTENÇÃO DO TRANSP. ESCOLAR-ENS.FUNDAMENTAL
12
361
AC
ACAO
3
1
1147
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO
12
361
AC
ACAO
1
2
2071
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB
12
361
AC
ACAO
2
2
2072
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB
12
361
AC
ACAO
2
2
2075
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES - FUNDEB VAAR
12
361
AC
ACAO
2
2
2133
MANUT. DAS ATIVID. DO ENS.FUND.- FUNDEB 70%.
12
361
AC
ACAO
1
2
2134
MANUT. DAS ATIVID. DO ENS.FUND.- FUNDEB 30%.
12
361
AC
ACAO
1
2
2137
MANUT. DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
12
361
AC
ACAO
2
1
2193
CONSTRU., AMPLIAÇÃO, REFORMA E EQUIPA. DE ESCOLAS DO ENSINO
12
361
AC
ACAO
2
2
2200
MANUT. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE.
12
361
UN
UNIDADE
2
2
2226
INCENTIVO AO ESPORTE ESCOLAR
12
361
AC
ACAO
1
1
2231
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
12
361
AC
ACAO
3
2
2296
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB
12
361
AC
ACAO
2
2
2297
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB
12
361
AC
ACAO
2
2
2300
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUNDAMENTAL - FNDE
12
361
AC
ACAO
2
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2024
1049
500
0000
3
100.000,00
400.000,00
1049
552
0000
3
120.000,00
440.000,00
1050
500
1001
3
120.000,00
460.000,00
1050
553
0000
3
140.000,00
520.000,00
1050
599
0000
3
30.000,00
120.000,00
1147
500
1001
3
50.000,00
200.000,00
2071
541
1070
4
10.000,00
40.000,00
2071
541
1070
3
10.000,00
40.000,00
2072
541
0000
3
10.000,00
40.000,00
2072
541
0000
4
10.000,00
40.000,00
2075
543
0000
3
10.000,00
30.000,00
2075
543
0000
4
10.000,00
30.000,00
2133
540
1070
3
4.900.000,00
17.395.000,00
2134
540
0000
3
1.800.000,00
5.650.000,00
2137
500
1001
4
250.000,00
1.020.000,00
2137
500
1001
3
650.000,00
2.550.000,00
2193
500
1001
4
100.000,00
400.000,00
2193
540
0000
4
100.000,00
400.000,00
2200
550
0000
3
130.000,00
520.000,00
2200
550
0000
4
40.000,00
145.000,00
2226
500
1001
3
50.000,00
200.000,00
2231
570
0000
4
30.000,00
120.000,00
2231
540
0000
4
10.000,00
40.000,00
2231
500
1001
4
65.000,00
255.000,00
2296
542
0000
3
10.000,00
40.000,00
2296
542
0000
4
10.000,00
40.000,00
2297
542
0000
3
10.000,00
40.000,00
2297
542
0000
4
10.000,00
40.000,00
2300
569
1001
3
10.000,00
40.000,00
2300
569
1001
4
10.000,00
40.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
8.805.000,00
R$ 31.295.000,00
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1-Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0026
GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO MUNICIPAL
Objetivo: UNIVERSALIZAR A EDUCACÃO NO AMBITO INFANTIL, MEDIANTE A AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E ELEVACAO D O NIVEL DE QUALIDADE DO MAGISTERIO E PESSOAL DE APOIO, ATENTANDO PARA A QUALIDADE E RELEVANCIA DO ENSINO E SU A INTEGRACAO COM OS DEMAIS NIVEIS EDUCACIONAIS.
Justificativa: DOTAR AS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PROL DE UMA EDUCAÇÃ O DE QUALIDADE PARA A POPULAÇÃO.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
OFERECER EDUCAÇÃO INFANTIL DE QUALIDADE PARA AS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO
AC
ACAO
1
1
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ..............
14.490.000,00
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Poder
02
PODER EXECUTIVO
Órgão
02.04
SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO E DESPORTO-SEMED
Unidade
02.04. 00
SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2024
1
1147
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO
12
365
AC
ACAO
1
2
1170
MANUTENÇÃO DO TRANSP. ESCOLAR-EDUC. INFANTIL
12
365
AC
ACAO
4
2
1171
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPL.DE UNID.DE EDU.INFANTIL
12
365
AC
ACAO
4
2
2073
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. INFANTIL - FUNDEB VAAF 70%
12
365
AC
ACAO
1
2
2074
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. INFANTIL - FUNDEB VAAF 30%
12
365
AC
ACAO
2
2
2075
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES - FUNDEB VAAR
12
365
AC
ACAO
2
2
2167
MANUT. DAS ATIV. EDUC. INFALTIL- FUNDEB 70%.
12
365
AC
ACAO
1
2
2169
MANUT. DAS ATIV. EDUC. INFALTIL- FUNDEB 30%.
12
365
AC
ACAO
1
2
2195
MANUT. DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL- PDDE.
12
365
UN
UNIDADE
1
2
2200
MANUT. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE.
12
365
UN
UNIDADE
2
2
2205
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL
12
365
AC
ACAO
2
2
2223
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12
365
AC
ACAO
2
2
2226
INCENTIVO AO ESPORTE ESCOLAR
12
365
AC
ACAO
1
1
2232
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O ENSINO INFANTIL
12
365
AC
ACAO
3
2
2298
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. INFANTIL - FUNDEB VAAT 70%
12
365
AC
ACAO
1
2
2299
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. INFANTIL - FUNDEB VAAT 30%
12
365
AC
ACAO
2
2
2301
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. INFANTIL - FNDE
12
365
AC
ACAO
2
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2024
1147
500
1001
3
30.000,00
90.000,00
1170
500
1001
3
250.000,00
720.000,00
1170
540
0000
3
80.000,00
270.000,00
1170
553
0000
3
70.000,00
250.000,00
1170
599
0000
3
30.000,00
90.000,00
1171
571
0000
4
50.000,00
200.000,00
1171
550
0000
4
25.000,00
100.000,00
1171
540
0000
4
70.000,00
220.000,00
1171
500
1001
4
110.000,00
440.000,00
2073
541
1070
3
20.000,00
50.000,00
2074
541
0000
3
20.000,00
50.000,00
2074
541
0000
4
30.000,00
90.000,00
2075
543
0000
3
20.000,00
40.000,00
2075
543
0000
4
20.000,00
40.000,00
2167
540
1070
3
2.000.000,00
5.600.000,00
2169
540
0000
3
600.000,00
1.800.000,00
2195
551
0000
3
30.000,00
90.000,00
2200
550
0000
3
80.000,00
260.000,00
2200
550
0000
4
400.000,00
490.000,00
2205
500
0000
3
100.000,00
340.000,00
2205
552
0000
3
200.000,00
500.000,00
2223
500
1001
3
300.000,00
1.060.000,00
2223
500
1001
4
200.000,00
520.000,00
2226
500
1001
3
30.000,00
90.000,00
2232
500
1001
4
80.000,00
260.000,00
2232
540
0000
4
80.000,00
260.000,00
2232
570
3110
4
80.000,00
260.000,00
2298
542
1070
3
20.000,00
60.000,00
2299
542
0000
3
20.000,00
50.000,00
2299
542
0000
4
30.000,00
100.000,00
2301
569
0000
3
20.000,00
50.000,00
2301
569
0000
4
20.000,00
50.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
5.115.000,00
R$ 14.490.000,00
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1-Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-
Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0027
GESTÃO DO INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - IPREV
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: SERVIDORES MUNICIPAIS
Objetivo: DOTAR O INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO DAS CONDICOES TECNICAS E ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS A O DESEMPENHO EFICIENTE DAS ATIVIDADES EXECUTIVAS.
Justificativa: DOTAR O INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PR OL DOS SEGURADOS.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
GERIR O INSTITUTO PRÓRPIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
AC
ACAO
1
1
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
13.960.000,00
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
5
IPREV-INSTITUTO DE PREVIDENCIA PROPRIA
Poder
02
PODER EXECUTIVO
Órgão
02.11
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS
Unidade
02.11. 00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2024
2
1077
PRECATÓRIOS
09
061
UN
UNIDADE
1
2
2166
MANUTENÇÃO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
09
272
AC
ACAO
2
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2024
1077
800
0000
3
350.000,00
1.250.000,00
2166
800
0000
3
4.100.000,00
12.600.000,00
2166
800
0000
4
50.000,00
110.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
4.500.000,00
R$ 13.960.000,00
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1-Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
9999
RESERVA DE CONTINGENCIA
Finalístico
Apoio Administrativo
X
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICIPIO
Objetivo: RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Justificativa: RESERVA DE CONTIGÊNCIA
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
AC
ACAO
1
1
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
7.000.000,00
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Poder
90
RESERVA DE CONTINGENCIA
Órgão
90.99
RESERVA DE CONTINGENCIA
Unidade
90.99. 99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2024
1
9999
RESERVA DE CONTINGENCIA
99
999
AC
ACAO
1
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2024
9999
500
0000
9
1.000.000,00
7.000.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
1.000.000,00
R$ 7.000.000,00
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1-Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência