SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 18 de agosto de 2022
054 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL 388 DE 17 DE AGOSTO DE 2022 - LEI 519
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
054 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL 388 DE 17 DE AGOSTO DE 2022 - LEI 519
DECRETO Nº 388 , DE 17 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.519
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$520.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 520.000,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
684 12.365.0026.2305.0000 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 20.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R.: 15420000
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
119 000 FUNDEB VAAT 30%
685 12.365.0026.1171.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPL.DE UNID.DE EDU.IN 500.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 15690000
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:
90 99 00 RESERVA DE CONTINGENCIA
666 99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA -520.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
Anulação ( - ) -520.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal