GABINETE DO PREFEITO · 24 de junho de 2011
LEI Nº 237/2010 – GP/PMP
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 237/2010 – GP/PMP
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a Associação de Jovens Padre Dário Tórboli e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso das suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Portalegre, aprovou, e EU sanciono a seguinte Lei. CONSIDERANDO a criação da Associação em assembléia geral de constituição realizada em 23 de Julho de 2005. CONSIDERANDO a finalidade do desenvolvimento, educativo, artístico e cultural e ainda a atuação e promoção dos adolescentes e jovens através da Banda Filarmônica 08 de Dezembro cuja entidade mantenedora é a associação de jovens. CONSIDERANSO a Associação como sendo uma entidade de caráter jurídico de direito privado sem fins lucrativo.
ART. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE JOVENS PADRE DÁRIO TÓRBOLI.
ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, 06 de setembro de 2010.
EUCLIDES PEREIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal