SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 5 de agosto de 2020
DECRETO DE CREDITO EXTRAORDINÁRIO Nº 79 , DE 03 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE CREDITO EXTRAORDINÁRIO Nº 79 , DE 03 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.0
DECRETO Nº 79 , DE 03 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.0
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional extraordinário na importância de R$155.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 155.000,00
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
540 10.122.0004.2207.0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 10919
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 210 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
541 10.122.0004.2207.0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 10919
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 210 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
542 10.122.0004.2207.0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 10919
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 210 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
543 10.122.0004.2207.0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 10919
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 210 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
544 10.122.0004.2212.0000 Transferência da União - Inciso I do Art. 5° da LC 173/2020 - F. 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 10919
10 FUNDO MUN DE SAUDE
560 000 Transferências da União – inciso I do ar
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 155.000,00
Fontes de Recurso
10 919 155.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal