Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · 16 de outubro de 2025
DECRETO Nº 1028 , DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.584
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1028 , DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.584
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importânc de R$87.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 87.000,00
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
718 08.244.0014.2129.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
822 15.451.0007.2293.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDAD 82.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação: -87.000,00
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
609 10.302.0004.2007.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 6000000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
707 08.244.0014.2129.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -37.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal