SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 4 de julho de 2019
DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 37 , DE 28 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.425
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 37 , DE 28 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.425
DECRETO Nº 37 , DE 28 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.425
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$6.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 6.000,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
479 12.365.0005.2202.0000 AÇÃO VOLTADA A MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL-REC. 6.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1001000
001 RECURSOS NAO VINCULADOS
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
474 12.365.0005.2201.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-REC. PRÓPRIOS -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1001000
001 RECURSOS NAO VINCULADOS
001 000 Recursos Ordinários
478 12.365.0005.2202.0000 AÇÃO VOLTADA A MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL-REC. PR -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 100100
001 RECURSOS NAO VINCULADOS
001 000 Recursos Ordinários
482 12.365.0005.2195.0000 MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL C/ RE -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1012059
012 EDUCACAO
121 000 Transferências de Recursos do FNDE Refer
Anulação ( - ) -6.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 28 de junho de 2019