SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 30 de julho de 2020
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 77 , DE 29 DE JULHO DE 2020 - LEI N.439
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 77 , DE 29 DE JULHO DE 2020 - LEI N.439
DECRETO Nº 77 , DE 29 DE JULHO DE 2020 - LEI N.439
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$44.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 44.000,00
01 00 00 PODER LEGISLATIVO
10 01.031.0001.2001.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 2.000,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terc F.R.: 1 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
143 12.361.0005.2199.0000 MANUT. DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
001 000 Recursos Ordinários
157 12.365.0005.2167.0000 MANUT. DAS ATIV. EDUC. INFALTIL- FUNDEB 60%. 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 09 18
09 FUNDEB
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
473 15.452.0007.1143.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM INFRAESTRUTURA 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 05 02 GERENCIA DE AGRICULTURA
DECRETO Nº 77 , DE 29 DE JULHO DE 2020 - LEI N.439
02 05 02 GERENCIA DE AGRICULTURA
252 20.606.0008.2142.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM AGRICULTURA -12.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
352 10.301.0004.2186.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESF)-RP -12.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 102
1 Recursos do Exercício Corrente
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
02 07 02 GERENCIA DE CIDADANIA
420 08.241.0003.1009.0000 SERVIÇO DE CONV. E FORTALEC. DE VINCULO-CRIANÇA, AD -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 10829
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
02 08 00 ASSESSORIA JURIDICA-ASSEJUR
460 04.122.0003.2128.0000 MANUTENCAO DOS SERVICOS JURIDICOS E CONTABEIS -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 10100
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
001 000 Recursos Ordinários
Anulação ( - ) -44.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal