SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 1 de setembro de 2020
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 89 , DE 27 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.439
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 89 , DE 27 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.439
DECRETO Nº 89 , DE 27 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.439
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$55.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 55.000,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
95 12.361.0005.1051.0000 APLICACAO DO SALARIO EDUCACAO-QSE 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 12 58
12 EDUCACAO
120 000 Transferência do Salário-Educação
110 12.361.0005.2133.0000 MANUT. DAS ATIVID. DO ENS.FUND.- FUNDEB 60%. 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 09 18
09 FUNDEB
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
168 12.365.0005.2194.0000 AMPLIAÇÃO, REF. E OU EQUIP. DE CRECHE COM RECURS 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 01 00
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
120 000 Transferência do Salário-Educação
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
277 10.301.0004.1022.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESF) 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 10 64
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
56 04.123.0002.2124.0000 MANUTENCAO DA SEC PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBU -7.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
101 12.361.0005.1055.0000 REFORMA E MANUTENCAO DE UNIDADE DE ENSINO -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 10100
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
125 000 Transferências de Convênios ou de Contra
107 12.361.0005.1145.0000 ESTRUTURACAO C/EQUIPAMENTOS UNIDADES ESCOLARES -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 11222
12 EDUCACAO
125 000 Transferências de Convênios ou de Contra
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
386 08.243.0003.2171.0000 MANUT. DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA/SUAS -18.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 10829
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
Anulação ( - ) -55.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal