Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · 29 de outubro de 2025
DECRETO Nº 1038 , DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.584
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1038 , DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.584
DECRETO Nº 1038 , DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.584
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$100.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 100.000,00
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
447 10.301.0004.1232.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
553 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 1002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
295 12.365.0026.2227.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 550 0000
550 Transferência do Salário-Educação
120 000 Transferência do Salário-Educação
301 12.365.0026.2292.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 1001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
437 10.301.0004.1231.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -9.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
552 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -29.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 1002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
731 08.244.0014.2207.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
02 07 09 GERÊNCIA DA JUVENTUDE E DA IGUALDADE RACIAL
788 08.391.0014.2070.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -11.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
791 08.391.0014.2070.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -11.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 11 00 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS
864 09.272.0027.2166.0000 GESTÃO DO INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - IPR -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 802 0000
802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
410 000 Recursos vinculados ao RPPS - Plano Prev
-100.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal