GABINETE DO PREFEITO · 12 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 799, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 – GP/PMP
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 799, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 – GP/PMP
PORTARIA Nº 799, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 – GP/PMP
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação das funções junto ao quadro de servidores da Secretaria do Gabinete do Prefeito - SEMGAP, visando à melhor organização administrativa e ao regular funcionamento dos serviços públicos municipais;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Sr. Franciso Divino Pereira Junior para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Comunicação Social, com lotação na Secretaria do Gabinete do Prefeito - SEMGAP, com as prerrogativas e responsabilidades previstas na legislação municipal vigente.
Art. 2º O servidor nomeado deverá observar os deveres e responsabilidades inerentes ao cargo, atuando com zelo, ética e dedicação, em conformidade com os princípios da Administração Pública estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal e na legislação municipal aplicável.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a 3 de novembro de 2026.
José Augusto de Freitas Rêgo
Prefeito Municipal