SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 10 de novembro de 2026
DECRETO DE REMANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO - DECRETO DE REMANEJAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
08.358.053/0001-90 Exercício: 2026
DECRETO Nº 1237 , DE 09 DE novembro DE 2026
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso da atribuição que lhe confere o art.13, da Lei nº 608 de 01/07/2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº608, de 01 de julho de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 09 de novembro de 2026
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ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
Ficha: 93 12.122.0023.2222.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUC 35.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 35.000,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
Ficha: 337 13.392.0023.2306.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCA -5.000,00
3.3.60.45.00 Subvenções Econômicas
Ficha: 338 13.392.0023.2306.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCA -5.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTIC
Ficha: 339 13.392.0023.2306.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCA -5.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTIC
Ficha: 340 13.392.0023.2306.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCA -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 341 13.392.0023.2306.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCA -15.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
TOTAL DAS ANULAÇÕES -35.000,00