SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 22 de agosto de 2024
037 - DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 804 DE 21 DE AGOSTO DE 2024 - LEI 576
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
037 - DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 804 DE 21 DE AGOSTO DE 2024 - LEI 576
DECRETO Nº 804 , DE 21 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.576
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância
de R$42.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 42.000,00
02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
898 15.544.0007.1003.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDA 42.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 7000000
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:
02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
819 15.451.0007.1003.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -42.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
-42.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal