SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 17 de outubro de 2023
046 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 653 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI 551
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
046 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 653 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI 551
DECRETO Nº 653 , DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.551
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$682.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 682.000,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
828 12.361.0025.2296.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 556.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 25421070
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
118 000 FUNDEB VAAT 70%
829 12.365.0025.2167.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 126.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 25421070
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
118 000 FUNDEB VAAT 70%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 682.000,00
Fontes de Recurso
542 1070 682.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal