SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 20 de setembro de 2019
DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 62 , DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.416
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 62 , DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.416
DECRETO Nº 62 , DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.416
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$36.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 36.000,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
79 12.361.0005.1047.0000 CAPACITACAO DE CORPO DOCENTE 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 12 15
12 EDUCACAO
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
267 10.301.0004.1031.0000 BLATB - PAB FIXO 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 10 64
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
270 10.301.0004.1031.0000 BLATB - PAB FIXO 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 10 64
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 01 GERENCIA DE PATRIMONIO E COMPRAS
74 04.123.0002.2130.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE COMPRAS E PATRIMONIO -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
99 12.361.0005.1057.0000 IMPLANTACAO/MANUTENCAO DE TEMPO INTEGRAL NO ENS -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 11215
12 EDUCACAO
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
DECRETO Nº 62 , DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.416
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
103 12.361.0005.1147.0000 AQUISICAO DE MATERIAL DIDATICO -8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1215
12 EDUCACAO
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
132 12.365.0005.1168.0000 ALIMENT.ESCOLAR-ENS.INFANTIL -2.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 1260
12 EDUCACAO
122 000 Transferências de Recursos do FNDE Refer
148 12.366.0005.1058.0000 ACAO DE APOIO A ERRADICACAO DO ANALFABETISMO -2.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 101
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
150 12.366.0005.1169.0000 ALIMENT.ESCOLAR-JOV.E ADULTOS -1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 1260
12 EDUCACAO
122 000 Transferências de Recursos do FNDE Refer
02 05 01 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
171 18.541.0006.2139.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA AMBIENTAL -1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
193 23.695.0006.2138.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM TURISMO -1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 07 02 GERENCIA DE CIDADANIA
382 08.241.0003.1009.0000 SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCUL -5.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 0829
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
400 08.244.0003.2012.0000 MANUTENCAO CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SO -5.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 0829
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
02 09 02 GERENCIA DE TRANSPORTE
DECRETO Nº 62 , DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.416
02 09 02 GERENCIA DE TRANSPORTE
450 28.782.0007.2144.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM TRANSPORTES -1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
Anulação ( - ) -36.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 17 de setembro de 2019