GABINETE DO PREFEITO · 26 de outubro de 2022
LEI Nº 524, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 524, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
LEI Nº 524, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre a denominação de imóvel público localizado no Sítio Pedro Rodrigues, Zona Rural, neste Município, de “Estádio Municipal Francisco Diógenes Rêgo”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 108, inciso XXVI da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica denominado de “Estádio Municipal Francisco Diógenes Rêgo”, o imóvel público, localizado no Sítio Pedro Rodrigues, zona rural do Município de Portalegre/RN.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal