SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 29 de julho de 2022
LEI 518-2022 - LDO 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
LEI 518-2022 - LDO 2023
LEI Nº 518, DE 25 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2023, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal de Portalegre aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O Orçamento do Município de Portalegre - RN, relativo ao exercício de 2023, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 165 da Constituição Federal, art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, compreendendo:
I- prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
II- a estrutura e organização dos orçamentos;
III- os recursos correspondentes às dotações orçamentárias destinadas ao Poder Legislativo, compreendidas os créditos adicionais;
IV- as diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município e suas alterações;
V- as disposições sobre receitas públicas municipais e alterações na legislação tributária;
VI- as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VII- as disposições sobre a dívida pública municipal;
VIII- as metas e riscos fiscais;
IX- as disposições finais.
CAPÍTULO II
PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º As prioridades e metas da Administração Pública Municipal deverão estar em conformidade com aquelas especificadas no Plano Plurianual 2022-2025, e suas alterações posteriores.
§ 1º As metas e prioridades constantes no anexo da presente norma possuem caráter apenas indicativo e não normativo, devendo servir de referência para o processo de planejamento municipal, podendo a lei orçamentária anual atualizá-las.
§ 2º Na elaboração da proposta orçamentária para 2023, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas de acordo com identificação constante do PPA 2022-2025, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita prevista, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
§ 3º Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023 será dada maior prioridade:
I – as políticas de inclusão;
II –ao atendimento integral à criança e ao adolescente;
III – à austeridade na gestão dos recursos públicos;
IV – à promoção do desenvolvimento econômico sustentável;
V – à promoção do desenvolvimento urbano e rural;
VI - à promoção da Saúde;
VII – à implementação de apoio a projetos de infraestrutura turística;
VIII – ao apoio à infraestrutura para a educação básica;
IX – ao apoio à alfabetização e à qualificação profissional na educação de jovens e
adultos;
X – ao fortalecimento das ações de proteção social básica no âmbito da assistência social; e
XI – ao incentivo ao esporte.
§ 4º O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 conterá reservas específicas na Secretaria Municipal de Educação e Desporto, destinadas a investimentos na promoção das práticas esportivas, incluindo premiações e contratações de profissionais para ministrar aulas de futebol e de outros esportes para crianças e adolescentes hipossuficientes e/ou em situação de vulnerabilidade.
CAPÍTULO III
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º O projeto de lei orçamentária do Município, relativo ao exercício de 2023 deve assegurar os princípios da justiça, incluída a tributária, de controle social e de transparência na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte:
I - O princípio da justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução do orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades entre indivíduos e regiões do Município, bem como combater a exclusão social;
II - O princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a participação
na elaboração e no acompanhamento do orçamento; e
III- O princípio da transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a utilização de meios disponíveis para garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 4º Para efeito desta lei, entende-se por:
I – Função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que competem ao setor público;
II – Subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado subconjunto da despesa do setor público;
III - Programa: o instrumento de organização da atuação governamental visando à realização dos objetivos pretendidos, sendo definido por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
IV -Atividade:um instrumento deprogramaçãopara alcançar o objetivo deum programa, envolvendo um conjunto deoperações que se realizamde maneira contínua epermanente, resultando em um produto necessário à manutenção da ação de governo;
V - Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto deoperações limitadas no tempo, das quais resultam um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental;
VI - Operação especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo das quais não resulta um período e não geram contraprestação direta sob a forma de bens e serviços.
Art. 5º A mensagem do Poder Executivo que encaminhar o projeto de lei orçamentária à Câmara Municipal, no prazo previsto da Constituição Estadual, será composta de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados e anexos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, bem como do Regime de Previdência Própria;
III - demonstrativo de previsão do Resultado Primário;
IV - discriminação da legislação da receita referente aos orçamentos fiscal eda seguridade social.
Parágrafo único. Integrarão os anexos e quadros orçamentários consolidados a que se refere este artigo, os exigidos pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 6º O orçamento fiscal, incluídos os fundos com contabilidade descentralizada, discriminará a despesa em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64, a Portaria nº 42/99, do Ministério do Orçamento e Gestão, a Portaria Interministerial nº 163/01, e suas alterações posteriores.
§ 1º Os programas, classificadores da ação governamental, pelos quais os objetivos da administração se expressam, serão aqueles constantes do Plano Plurianual 2022-2025.
§ 2º As Categorias econômicas estão assim detalhadas:
I – Despesas Correntes – 3; e
II – Despesas de Capital – 4.
§3ºNaindicaçãodogrupodedespesa,aqueserefereocaput desteartigo,seráobedecida a seguinte classificação, de acordo com a Portaria Interministerial nº 163/01, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal, e suas alterações posteriores:
I- Pessoal e Encargos Sociais - 1;
II- Juros e Encargos da Dívida - 2;
III- Outras despesas correntes - 3;
IV-Investimentos - 4;
V-Inversões Financeiras - 5; e
VI-Amortizações da Dívida - 6.
§ 4º Na especificação das modalidades de aplicação será observado, no mínimo, o seguinte detalhamento:
I – Transferência à União – 20;
II – Transferência a Estados e ao Distrito Federal – 30;
III – Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos– 50;
IV – Transferências a consórcios públicos – 71;
V – Aplicações diretas – 90; e
VI – Aplicações diretas decorrentes de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – 91.
CAPÍTULO IV
DOS RECURSOS CORRESPONDENTES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS AO PODER LEGISLATIVO, COMPREENDIDAS OS CRÉDITOS ADICIONAIS.
Art. 7º Para fins do disposto neste capítulo, o Poder Legislativo Municipal encaminhará ao Poder Executivo até 20 (vinte) dias do prazo previsto, suas respectivas dotações orçamentárias, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária anual, observadas as disposições constantes desta lei.
CAPÍTULO V
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Seção I
Das disposições gerais
Art. 8º A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária para 2023 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, bem como levar em conta a obtenção dos resultados fiscais previstos na Lei Complementar nº 101/2000, visando ao equilíbrio orçamentário-financeiro.
Art. 9º O orçamento do Município para o exercício de 2023 será elaborado visando garantir a gestão fiscal equilibrada dos recursos públicos e a viabilização da capacidade própria de investimentos.
Art. 10. A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do Projeto de Lei Orçamentária Anual, serão elaboradas em valores vigentes em julho de 2022.
Art. 11. O Município poderá conceder ajuda financeira, prevista na Lei Orçamentária Anual, a título de “subvenções sociais”, a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham as seguintes condições:
I - Sejam de atendimento direto ao público, em funções compatíveis com as de responsabilidade do Município;
II - Sejam associações, organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil de interesse públicos e/ou organizações sociais;
Parágrafo único. Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, a exigência do art. 26 da Lei Complementar Federal n º 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 12. O Município poderá transferir recursos financeiros, na forma de contribuições, para entidades privadas com ou sem fins lucrativos, através de convênio, conforme art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 13. O projeto de lei orçamentária anual autorizará o Poder Executivo a transpor, remanejar ou transferir recurso, dentro de uma mesma categoria de programação, nos termos do inciso VI, art. 167, da Constituição Federal, e na forma do Manual do “SIM- TCM, conforme IN nº 01/2008.
Art. 14. A Lei Orçamentária Anual conterá dotação para Reserva de Contingência, no valor equivalente a, no máximo 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida prevista para o ano de 2023, destinada a atender aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Parágrafo único. Caso não seja necessária a utilização da reserva de contingência para a sua finalidade, no todo ou em parte, até o mês de junho, o saldo remanescente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
Art. 15. As alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD – nos níveis de
modalidade de aplicação, elemento de despesa e fonte de recurso, observados os mesmos grupos de despesas, categoria econômica, projeto/atividade/operação especial e unidade orçamentária, poderão ser realizados para atender às necessidades de execução.
Art. 16. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no art. 167, § 2º, da Constituição Federal, será efetivada por decreto do Poder Executivo.
Seção II
Das diretrizes específicas do orçamento fiscal
Art. 17. O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de recolhimento e fixará as despesas dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como dos demais órgãos e
entidades da administração direta e indireta, respectivamente, de modo a evidenciar as políticas e programas do governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade.
Art. 18. Na estimativa da receita e na fixação da despesa do orçamento fiscal serão considerados:
I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade;
II - o aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do exercício; e
III - as alterações tributárias, conforme disposições constantes nesta lei.
Seção III
Das diretrizes específicas do orçamento da seguridade social
Art. 19. O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social, e contará, dentre outros, com os recursos provenientes:
I - das receitas diretamente arrecadadas pelas entidades que integram exclusivamente o orçamento de que trata esta seção;
II - de transferência de contribuição do Município;
III - de transferências constitucionais;
IV - de transferência de convênios.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 20. As receitas abrangerão a receita tributária, a receita patrimonial, as diversas receitas admitidas em lei e as parcelas transferidas pela União e pelo Estado, nos termos da Constituição Federal, e de acordo com a classificação definida pela Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001.
Parágrafo único. As receitas previstas para o exercício de 2023 serão calculadas acrescidas do índice inflacionário previsto nos últimos doze meses, mais a tendência e comportamento da arrecadação municipal mês a mês e a expectativa de crescimento vegetativo, além da média ponderada dos últimos três exercícios financeiros.
Art. 21. A estimativa da receita que constará do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2023 contemplarámedidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão da base de tributação e consequentemente aumento de receitas próprias.
Art. 22. A estimativa de receita citada no artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para:
I – revisão e atualização do Código Tributário Municipal;
II – revisão das isenções de impostos, taxas, incentivos fiscais e outras fontes de renúncia de receitas, aperfeiçoando seus critérios;
III – compatibilização dos valores das taxas aos custos efetivos dos serviços prestados pelo Município, de forma a assegurar sua eficiência;
IV – instituição de taxas para serviços de interesse da comunidade e de que as necessite como fonte de custeio;
§ 1º - Ocorrendo alterações na legislação tributária posteriores ao encaminhamento da Proposta Orçamentária Anual à Câmara Municipal, que impliquem aumento de arrecadação em relação à estimativa de receita constante da referida lei, os recursos adicionais serão objeto de projeto de lei para abertura de crédito adicional no decorrer do exercício financeiro de 2023.
§ 2º - Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e cultural do Município, o Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributária, cuja renúncia de receita poderá alcançar os montantes dimensionados no Anexo de Metas Fiscais, já considerados no cálculo do resultado primário.
Art. 23. Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional sobre a matéria ou ainda em razão de interesse público relevante.
Art. 24. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos na Dívida Ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no § 3º do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 25. Caso haja a necessidade de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, esta deverá ser demonstrada juntamente com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro para o ano 2023 e os dois exercícios seguintes.
§ 1ºAs situações previstas no caput deste artigo para a concessão de renúncia de receita deverão atender a uma das seguintes condições:
I - demonstração pelo Poder Executivo Municipal que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária anual, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas pelo Município;
II - estar acompanhada de medidas de compensação no ano de 2023 e nos dois seguintes, por meio de aumento de receita, proveniente de elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributos e contribuições.
§ 2º A renúncia de receita prevista no parágrafo anterior compreende a anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 26 Na elaboração da proposta orçamentária do Município terá como limite para fixação da despesa com pessoal e encargos sociais a folha de pagamento do mês de julho de 2022, projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, alterações de planos de carreiras e admissões para preenchimento de cargos, sem prejuízo do disposto nos arts. 18 e 19 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 27 A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, inclusive reajustes, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos Poderes Executivo e Legislativo, somente serão admitidos:
I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas com pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II - se observados os limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); e
III - se observada a margem de expansão das despesas de caráter continuado.
Art. 28. Atendidos os requisitos legais, os Poderes Executivo e Legislativo poderão, ainda:
I – reestruturar o quadro de pessoal, com criação, extinção ou transformação de cargos, empregos e funções;
II – realizar concursos públicos e processos seletivos, visando à admissão, quando necessário, de pessoal para a adequação da prestação do serviço público;
III – conceder reajustes salariais e abonos financeiros, visando à recomposição de perdas salariais dos respectivos servidores.
Art. 29. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o percentual excedente deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.
Parágrafo único. Para o cumprimento dos limites estabelecidos no caput deste artigo, o Poder Executivo adotará as seguintes providências, pela ordem:
I – redução das horas-extras realizadas pelos servidores municipais;
II – redução do número de estagiários contratados;
III – redução em, pelo menos, vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, seja pela extinção de cargos e funções ou pela redução de valores a eles atribuídos;
IV – exoneração dos servidores não estáveis;
V – exoneração de servidor estável, desde que ato normativo especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 30. A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 poderá conter autorização para contratação de Operação de Crédito para atendimento à despesa de Capital, observado o limite de endividamento apurado até o segundo mês imediatamente anterior a assinatura do contrato, conforme exigências constantes nos arts. 30, 31 e 32 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 31. A contratação de Operações de Crédito dependerá de autorização legislativa em lei específica, consoante art. 32 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 32. Ultrapassado o limite de endividamento definido no art. 40 desta lei, enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira nas dotações restringidas nesta lei.
CAPÍTULO IX
DAS METAS E RISCOS FISCAIS
Art. 33. As metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2023 constam no Anexo de Riscos Fiscais, na forma do § 3º do artigo 4º da LC 101/00.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 34. Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção do Prefeito Municipal até 31 de dezembro de 2022, fica autorizada a execução da proposta orçamentária em cada mês, até o limite de 1/12 de cada dotação, na forma da proposta remetida à Câmara Municipal, enquanto a respectiva lei não for sancionada.
§1ºAutilizaçãodosrecursosautorizadosnesteartigoseráconsideradacomoantecipação de Créditos à conta da lei orçamentária anual.
§ 2º Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude de emendas apresentadas ao projeto de lei de orçamento na Câmara Municipal e do procedimento previsto neste artigo serão reajustados por Decreto do Poder Executivo Municipal, após sanção da lei orçamentária, por intermédio da abertura de créditos suplementares ou especiais, mediante remanejamento de dotações orçamentárias.
§ 3º Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo, podendo ser movimentadas sem restrições, as dotações para atender despesas com:
I - pessoal e encargos sociais;
II - serviços da dívida;
III - pagamento de compromissos correntes nas áreas de saúde, educação e assistência social;
IV -categoriasde programação cujos recursos sejam provenientesde operaçõesde crédito ou de transferências Voluntárias da União e do Estado;
V - categorias de programação cujos recursos correspondam à contrapartida do Município em relação àqueles recursos previstos no inciso anterior.
Art. 35. Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar na elaboração dos Orçamentos as eventuais modificações ocorridas na estrutura organizacional do Município bem como na classificação orçamentária da receita e despesas, por alteração na legislação federal ocorridas após o encaminhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 ao Poder Legislativo.
Art. 36. A Lei Orçamentária Anual poderá conter transferências de recursos para custeio de despesas de outros entes da Federação, desde que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art. 62 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 37. Fica modificado o Plano Plurianual – PPA em 2022-2025, nos moldes e naquilo que for pertinente.
Art. 38. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 25/07/2022)
2023
Lei: 518, Data: 25/07/2022
Programa
Descrição
0001
GESTAO LEGISLATIVA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
AC
ACAO
980000
1220000
0002
GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
SERVIDORES ATENDIDOS
%
PERCENTUAL
1150000
1205000
0003
GESTÃO DA CONTADORIA GERAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
CONTABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE
%
PERCENTUAL
270000
270000
CONTAS REALIZADAS
0004
GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
POPULAÇÃO COM ACESSO A SAÚDE
%
PERCENTUAL
9615000
9627000
0005
GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR A FIANAÇAS DO MUNICÍPIO
AC
ACAO
1610000
1665000
0006
GESTÃO DO TURISMO E CULTURA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
INCENTIVAR O TURISMO E A CULTURA NO MUNICÍPIO
AC
ACAO
690000
690000
0007
GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MELHORAR A INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
AC
ACAO
3630000
6650000
0008
GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
DESENVOLVER AS ATIVIDADES E A ESTRUTURA DA ZONA RURAL DO
AC
ACAO
680000
830000
0009
GESTÃO DO DESPORTO MUNICIPAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
INCENTIVAR A POPULAÇÃO A REALIZAÇÃO DE PRATICAS ESPORTIVAS
AC
ACAO
490000
490000
0010
GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR O PROGRAMA BOLSA FAMILIA - PBF
AC
ACAO
130000
130000
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 25/07/2022)
2023
Lei: 518, Data: 25/07/2022
Programa Descrição
0011
SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
OFERECER SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
AC
ACAO
500000
515000
0012
APOIO AOS CONSELHEIROS DE GARANTIA DE DIREITOS E POLITICAS PÚBLICAS PARA ASSIST. SOCIAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR AS ATIVIDADES DOS CONSELHEIROS DE GARANTIAS DE
AC
ACAO
290000
295000
0013
SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
OFERECER SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
AC
ACAO
40000
40000
0014
GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR A POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AC
ACAO
925000
963000
0015
GESTÃO E OFERTA DE BENEFICIOS
EVENTUAIS
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR E OFERTAR BENEFICIOS EVENTUAIS
AC
ACAO
160000
170000
0016
GESTÃO DE PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
AC
ACAO
235000
235000
0017
PROGRAMAS DE HABITAÇÃO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR PROGRAMAS DE HABITAÇÃO SOCIAL
AC
ACAO
100000
100000
0018
GESTÃO DO TRABALHO. EMPREGO
E RENDA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR E FOMENTAR AÇÕES REFERENTES A EMPREGO E RENDA
AC
ACAO
60000
70000
0019
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AC
ACAO
40000
50000
0020
GESTÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
SERVIDORES E POPULAÇÃO ASSESSORADOS JURIDICAMENTE
%
PERCENTUAL
170000
175000
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 25/07/2022)
2023
Lei: 518, Data: 25/07/2022
Programa
Descrição
0021
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR O GABINETE DO PREFEITO
AC
ACAO
630000
800000
0022
GESTÃO DA CONTROLADORIA GERAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SETORES INTERNOS DO MUNICÍPIO
%
PERCENTUAL
130000
130000
0023
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA EDUCAÇÃO
AC
ACAO
1825000
1525000
0024
GESTÃO DO ENSINO AOS JOVENS E
ADULTOS - EJA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
OFERECER EDUCAÇÃO DE QUALIDADE AOS JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO
AC
ACAO
430000
440000
0025
GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO
FUNDAMENTAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
OFERECER EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE PARA OS ALUNOS DO
AC
ACAO
7215000
7660000
0026
GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
OFERECER EDUCAÇÃO INFANTIL DE QUALIDADE PARA AS CRIANÇAS DO
AC
ACAO
3085000
3385000
0027
GESTÃO DO INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - IPREV
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR O INSTITUTO PRÓRPIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
AC
ACAO
2920000
3120000
9999
RESERVA DE CONTINGENCIA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
AC
ACAO
2000000
50000
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
Programa
Descrição
0001
GESTAO LEGISLATIVA
Metas
Indicadores
Unidade de
Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
AC
ACAO
980000
1220000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
80.000,00
010000 PODER LEGISLATIVO
1001 CONSTRUÇÃO E OU REFORMA DE PRÉDIO PARA LEGISLATIVO
01 Legislativa
031 Ação
Legislativa
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
1.100.000,00
010000 PODER LEGISLATIVO
2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
010000 PODER LEGISLATIVO
2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
010000 PODER LEGISLATIVO
2302 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
1.220.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
Programa
Descrição
0002 GESTÃO
MUNICIPAL ADMINISTRATIVA
Metas
Indicadores
Unidade de
Medida
Indice Recente
Indice Futuro
SERVIDORES ATENDIDOS
%
PERCENTUAL
1150000 1205000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
50.000,00
020200 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
1007 CONSTRUÇÃO, REFORMA E INSTALAÇÕES DE PRÉDIOS PÚBLICOS
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020200 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
1041 REALIZAÇÃO DE CONSCURSO PÚBLICO
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
10.000,00
020200 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
1123 SUBVENÇÃO SOCIAL P/ENTIDADES S/FIM LUCRATIVO
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
885.000,00
020200 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
2003 MANUT. DA SEC DE ADM.E RECURSOS HUMANOS - SEMARH
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
170.000,00
020200 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
2003 MANUT. DA SEC DE ADM.E RECURSOS HUMANOS - SEMARH
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020200 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
2272 SENTENÇAS JUDICIAIS
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020200 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
2277 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
1.205.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
Programa
Descrição
0003
GESTÃO DA CONTADORIA GERAL
Metas
Indicadores
Unidade de
Medida
Indice Recente
Indice Futuro
CONTABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS REALIZADAS
%
PERCENTUAL
270000
270000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
100.000,00
021300 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COGM
1209 CONTRATAÇÃO ASSESSORIA ESPECIALIZADA
04 Administração
123 Administração Financeira
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
150.000,00
021300 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COGM
2220 MANUTENÇÃO DA CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO
04 Administração
123 Administração Financeira
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
021300 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COGM
2220 MANUTENÇÃO DA CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO
04 Administração
123 Administração Financeira
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
270.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
Programa
Descrição
0004 GESTÃO
EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA
Metas
Indicadores
Unidade de
Medida
Indice Recente
Indice Futuro
POPULAÇÃO COM ACESSO A SAÚDE
%
PERCENTUAL
9615000
9627000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
20.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1010 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
50.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1010 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
0,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1010 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
0,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1010 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
0,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1023 BLAFB - PAB VARIAVEL- ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA
10 Saúde
301 Atenção Básica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
30.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1026 CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL PARA ENDEMIAS E VIGILANCIA SANITÁRIA
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
30.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1026 CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL PARA ENDEMIAS E VIGILANCIA SANITÁRIA
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
30.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1027 CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO ESPECIALIZADO ODONTOLOGICO
10 Saúde
301 Atenção Básica
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
30.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1027 CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO ESPECIALIZADO ODONTOLOGICO
10 Saúde
301 Atenção Básica
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
0,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1031 BLATB - PAB FIXO
10 Saúde
301 Atenção Básica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
0,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1031 BLATB - PAB FIXO
10 Saúde
301 Atenção Básica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
0,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1031 BLATB - PAB FIXO
10 Saúde
301 Atenção Básica
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públic
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
0,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE UBS E HOSPITAL
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
0,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE UBS E HOSPITAL
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
0,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1033 CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL MUNICIPAL E UBS
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
0,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1033 CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL MUNICIPAL E UBS
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
50.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1034 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
30.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1034 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
80.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1034 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
25.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1034 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
50.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1034 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1 150.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1034 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
50.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1035 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA/UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
20.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1035 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA/UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públic
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
30.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1035 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA/UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1 100.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1035 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA/UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
30.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1036 CONSÓRCIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
10 Saúde
512 Saneamento Básico Urbano
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
20.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1038 AÇÃO NA PROMOÇÃO DE EVENTOS EM SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
30.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1039 BLVS - VS - CAMPANHA DE VACINAÇÃO
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
0,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1039 BLVS - VS - CAMPANHA DE VACINAÇÃO
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
20.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1040 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públic
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
20.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1042 APOIO AOS CONSELHOS DE SAÚDE MUNICIPAL
10 Saúde
301 Atenção Básica
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
50.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1043 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O FUNDO DE SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
30.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1043 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O FUNDO DE SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públic
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
50.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1043 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O FUNDO DE SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
50.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1043 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O FUNDO DE SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
50.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1046 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO
10 Saúde
512 Saneamento Básico Urbano
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
100.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1148 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR/LABORATORIAL
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
20.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1148 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR/LABORATORIAL
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públic
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
50.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1148 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR/LABORATORIAL
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
185.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1231 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
10 Saúde
301 Atenção Básica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
880.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1232 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
30.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1232 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
50.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1232 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públic
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
30.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1232 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
20.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1232 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
30.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1232 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
20.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1232 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
500.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1233 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE UBS, PRONTO ATENDIMENTO E POLICLÍNICA
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
50.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1233 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE UBS, PRONTO ATENDIMENTO E POLICLÍNICA
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
10.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1234 CONSTRUÇÃO DE UBS
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
20.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1234 CONSTRUÇÃO DE UBS
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
20.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1234 CONSTRUÇÃO DE UBS
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
20.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1235 PROMOÇÃO DE EVENTOS NA ÁREA DE SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
150.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1236 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL (PSB)
10 Saúde
301 Atenção Básica
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
260.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1236 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL (PSB)
10 Saúde
301 Atenção Básica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
20.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1236 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL (PSB)
10 Saúde
301 Atenção Básica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -FMS
1
20.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1236 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL (PSB)
10 Saúde
301 Atenção Básica
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públic
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
30.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1237 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE)
10 Saúde
301 Atenção Básica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1 300.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1238 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS)
10 Saúde
301 Atenção Básica
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
350.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1238 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS)
10 Saúde
301 Atenção Básica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
20.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1238 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS)
10 Saúde
301 Atenção Básica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
20.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1238 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS)
10 Saúde
301 Atenção Básica
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públic
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
300.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1239 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS (ACE)
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica e Ambiental
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
140.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1239 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS (ACE)
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica e Ambiental
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
100.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1240 PROMAQ
10 Saúde
301 Atenção Básica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
10.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1240 PROMAQ
10 Saúde
301 Atenção Básica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
350.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1241 EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (APS)
10 Saúde
301 Atenção Básica
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
300.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1241 EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (APS)
10 Saúde
301 Atenção Básica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
50.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1242 COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO HOSPITALAR
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
10.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1243 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPLEXO EM SAÚDE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
40.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1243 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPLEXO EM SAÚDE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
10.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1243 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPLEXO EM SAÚDE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
30.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1243 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPLEXO EM SAÚDE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
10.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1243 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPLEXO EM SAÚDE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
40.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
1243 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPLEXO EM SAÚDE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
100
200.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2007 BLMAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
100
40.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2007 BLMAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
100
0,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2008 BLATB - PAB VARIAVEL (ESB)
10 Saúde
301 Atenção Básica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
100
0,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2008 BLATB - PAB VARIAVEL (ESB)
10 Saúde
301 Atenção Básica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
100
0,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2008 BLATB - PAB VARIAVEL (ESB)
10 Saúde
301 Atenção Básica
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públic
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
0,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2009 BLATB - PAB VARIAVEL-(ESB)
10 Saúde
301 Atenção Básica
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS
1
0,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2011 BLATB - PAB VARIAVEL (PSE)
10 Saúde
301 Atenção Básica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
100
0,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2014 BLATB - PAB VARIAVEL (ACS)
10 Saúde
301 Atenção Básica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
100
0,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2014 BLATB - PAB VARIAVEL (ACS)
10 Saúde
301 Atenção Básica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
100
0,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2014 BLATB - PAB VARIAVEL (ACS)
10 Saúde
301 Atenção Básica
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal- Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
0,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2015 BLATB - PAB VARIAVEL (ACS)
10 Saúde
301 Atenção Básica
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
0,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2016 BLVS - VIGILÂNCIA E SAÚDE (ACE)
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica e Ambiental
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal- Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
0,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2017 BLVS - VIGILÂNCIA E SAÚDE-(ACE)
10 Saúde
301 Atenção Básica
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
20.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2019 BLVS - VIGILÂNCIA E SAÚDE (IPVS)
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
0,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2020 BLATB - PAB VARIAVEL (PMAQ)
10 Saúde
301 Atenção Básica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
0,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2020 BLATB - PAB VARIAVEL (PMAQ)
10 Saúde
301 Atenção Básica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
0,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2023 BLATB - PAB VARIAVEL-(ESF)
10 Saúde
301 Atenção Básica
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
100
0,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2024 BLATB - PAB VARIAVEL-(ESF)
10 Saúde
301 Atenção Básica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
2.867.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2132 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
10 Saúde
301 Atenção Básica
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
120.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2132 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
10 Saúde
301 Atenção Básica
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
300.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2185 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA-PP
10 Saúde
301 Atenção Básica
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
10.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2270 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
10 Saúde
301 Atenção Básica
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
300.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2288 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE UBS S E HOSPITAIS
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1
50.000,00
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
2288 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE UBS S E HOSPITAIS
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
9.627.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
Programa
Descrição
0005
GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR A FIANAÇAS DO MUNICÍPIO
AC
ACAO
1610000
1665000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020300 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
1005 INFORMATIZAÇÃO SISTEMA FAZENDÁRIO E TRIBUTÁRIO
04 Administração
123 Administração Financeira
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020300 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
1005 INFORMATIZAÇÃO SISTEMA FAZENDÁRIO E TRIBUTÁRIO
04 Administração
123 Administração Financeira
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
200.000,00
020300 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
1125 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
11 Trabalho
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
150.000,00
020300 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
1127 AMORTIZAÇÃO DE JUROS E DÍVIDA FUNDADA MUNICIPAL
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Dívida Interna
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
200.000,00
020300 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
1127 AMORTIZAÇÃO DE JUROS E DÍVIDA FUNDADA MUNICIPAL
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Dívida Interna
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020300 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
1209 CONTRATAÇÃO ASSESSORIA ESPECIALIZADA
04 Administração
123 Administração Financeira
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
450.000,00
020300 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
2004 MANUT. DA SEC PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
04 Administração
123 Administração Financeira
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020300 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
2004 MANUT. DA SEC PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
04 Administração
123 Administração Financeira
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020300 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
2272 SENTENÇAS JUDICIAIS
04 Administração
123 Administração Financeira
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
450.000,00
020300 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
2294 CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS/RPPS
09 Previdência Social
271 Previdência Básica
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
85.000,00
020301 GERÊNCIA DE PATRIMONIO E COMPRAS
2130 MANUTENÇÃO DO SETOR DE COMPRAS E PATRIMÔNIO
04 Administração
123 Administração Financeira
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020301 GERÊNCIA DE PATRIMONIO E COMPRAS
2130 MANUTENÇÃO DO SETOR DE COMPRAS E PATRIMÔNIO
04 Administração
123 Administração Financeira
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
1.665.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
Programa
Descrição
0006
GESTÃO DO TURISMO E CULTURA
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
INCENTIVAR O TURISMO E A CULTURA NO MUNICÍPIO
AC
ACAO
690000
690000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020500 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
1011 CONSTRUÇÃO DE MIRANTES E PONTOS TURISTICOS
13 Cultura
695 Turismo
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020500 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
1011 CONSTRUÇÃO DE MIRANTES E PONTOS TURISTICOS
13 Cultura
695 Turismo
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
150.000,00
020500 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
1063 APOIO A FESTAS POPULARES, AGROINDUSTRIAIS E TRADICIONAIS
13 Cultura
392 Difusão Cultural
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020500 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
1063 APOIO A FESTAS POPULARES, AGROINDUSTRIAIS E TRADICIONAIS
13 Cultura
392 Difusão Cultural
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020500 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
1064 PRESERVAÇÃO DO ACERVO PATRIMONIAL E CULTUTAL
13 Cultura
392 Difusão Cultural
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020500 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
1067 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS PONTOS TURISTICOS
13 Cultura
695 Turismo
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
50.000,00
020500 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
1067 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS PONTOS TURISTICOS
13 Cultura
695 Turismo
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020500 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
1070 REFORMA DA CASA DE FARINHA PATRIMONIO DO MUNICÍPIO
13 Cultura
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020500 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
1076 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL "CANTOFE JANDI"
13 Cultura
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020500 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
1109 CRIAÇÃO COOPERATIVA CATADORES MATERIAL RECICLÁVEL
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020500 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
1112 ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE TURISMO
13 Cultura
695 Turismo
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020500 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
1117 MANUTENÇÃO DA CASA CÂMARA E CADEIA
13 Cultura
695 Turismo
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020500 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
1154 DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS TURÍSTICOS
13 Cultura
695 Turismo
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020500 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
1155 SINALIZAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS
13 Cultura
695 Turismo
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020500 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
1155 SINALIZAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS
13 Cultura
695 Turismo
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
120.000,00
020500 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
2138 MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE TURISMO E CULTURA
13 Cultura
695 Turismo
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020500 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
2138 MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE TURISMO E CULTURA
13 Cultura
695 Turismo
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020501 GERÊNCIA DA JUVENTUDE E DA IGUALDADE RACIAL
2070 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO HISTÓRICO-CULTURAL QUILOMBOLA
13 Cultura
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
690.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
Programa
Descrição
0007
GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MELHORAR A INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
AC
ACAO
3630000
6650000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020900 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
1030 IMPLANTAÇÃO DE INTERNET NOS ESPAÇOS PÚBLICOS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020900 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
1030 IMPLANTAÇÃO DE INTERNET NOS ESPAÇOS PÚBLICOS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020900 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
1115 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA PONTOS ESTRATÉGICOS
06 Segurança Pública
181 Policiamento
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
25.000,00
020900 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
1115 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA PONTOS ESTRATÉGICOS
06 Segurança Pública
181 Policiamento
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
1.200.000,00
020900 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
1119 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL E AMPLI. DA REDE DE ILU. PÚBLICA EXISTENTE NO MUNICÍPIO
25 Energia
752 Energia Elétrica
754 Recursos de Operações de Crédito
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
1.580.000,00
020900 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
1121 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
754 Recursos de Operações de Crédito
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
40.000,00
020900 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
1227 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
300.000,00
020900 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
2293 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020900 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
2293 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
1.400.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1003 MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1025 RECAPEAMENTO ASFALTICO NA ZONA URBANA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1025 RECAPEAMENTO ASFALTICO NA ZONA URBANA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1028 REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DA CIDADE
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1069 CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA MORADIA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1069 CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA MORADIA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
100.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1073 DRENAGEM, RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DA ZONA URBANA E RURAL
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
100.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1073 DRENAGEM, RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DA ZONA URBANA E RURAL
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
100.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1073 DRENAGEM, RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DA ZONA URBANA E RURAL
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1074 REFORMA E/OU MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS E CANTEIROS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
60.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1074 REFORMA E/OU MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS E CANTEIROS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1075 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1075 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1081 SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1081 SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1086 CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE ABATEDOURO MUNICIPAL
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
100.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1086 CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE ABATEDOURO MUNICIPAL
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1103 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
80.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
1103 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
500.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
2076 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
2076 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
2192 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
2282 REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS, LOGRADOUROS, CALÇADAS E CERCAS PÚBLICAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
25.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
2282 REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS, LOGRADOUROS, CALÇADAS E CERCAS PÚBLICAS
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
40.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
2282 REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS, LOGRADOUROS, CALÇADAS E CERCAS PÚBLICAS
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
0,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
2283 CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO MUNICÍPIO
25 Energia
752 Energia Elétrica
754 Recursos de Operações de Crédito
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
0,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
2283 CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO MUNICÍPIO
25 Energia
752 Energia Elétrica
754 Recursos de Operações de Crédito
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
2290 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
400.000,00
020902 GERENCIA DE TRANSPORTE
2144 MANUTENÇÃO DA GESTÃO EM TRANSPORTES
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
120.000,00
020902 GERENCIA DE TRANSPORTE
2284 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
6.650.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
Programa
Descrição
0008
GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
DESENVOLVER AS ATIVIDADES E A ESTRUTURA DA ZONA RURAL
AC ACAO
680000
830000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
021500 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1029 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE AÇUDES
20 Agricultura
544 Recursos Hídricos
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
021500 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1029 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE AÇUDES
20 Agricultura
544 Recursos Hídricos
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
250.000,00
021500 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1084 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ADUTORAS
20 Agricultura
544 Recursos Hídricos
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
021500 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1084 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ADUTORAS
20 Agricultura
544 Recursos Hídricos
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
021500 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1084 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ADUTORAS
20 Agricultura
544 Recursos Hídricos
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
021500 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1084 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ADUTORAS
20 Agricultura
544 Recursos Hídricos
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
021500 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1111 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E IMPLEMENTOS
20 Agricultura
606 Extensão Rural
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
021500 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1116 CONSTRUÇÃO DE HORTO FLORESTAL
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
021500 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1116 CONSTRUÇÃO DE HORTO FLORESTAL
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
300.000,00
021500 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2142 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 Agricultura
606 Extensão Rural
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
100.000,00
021500 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2142 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 Agricultura
606 Extensão Rural
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
830.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
Programa
Descrição
0009
GESTÃO DO DESPORTO MUNICIPAL
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
INCEN. A POPULAÇÃO A REALIZAÇÃO DE PRATICAS ESPOR.
AC ACAO
490000
490000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
90.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1098 AÇÃO DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
100.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1099 CONSTRUÇÕES, REFORMAS E EQUIPAMENTOS DE QUADRAS E ARENAS ESPORTIVAS
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
270.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1099 CONSTRUÇÕES, REFORMAS E EQUIPAMENTOS DE QUADRAS E ARENAS ESPORTIVAS
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2274 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
490.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
Programa
Descrição
0010
GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR O PROGRAMA BOLSA FAMILIA - PBF
AC ACAO
130000
130000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
70.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2033 APOIO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
60.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2033 APOIO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
130.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
Programa
Descrição
0011
SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
OFERECER SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
AC ACAO
500000
515000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
380.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2286 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PSB)
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
135.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2286 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PSB)
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
515.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
Programa
Descrição
0012
APOIO AOS CONSELHEIROS DE GARANTIA DE DIREITOS E POLITICAS PÚBLICAS PARA ASSIST. SOCIAL
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR AS ATIVIDADES DOS CONSELHEIROS
AC ACAO
290000
295000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
30.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2211 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
20.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2211 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
20.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2213 CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA OS CONSELHEIROS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
10.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2216 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
135.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2218 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
30.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2218 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
295.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
Programa
Descrição
0013
SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
OFERECER SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLE.
AC ACAO
40000
40000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
20.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2210 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
20.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2210 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
Programa
Descrição
0014
GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR A POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AC ACAO
925000
963000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
20.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
1024 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM CENTRO DE VELÓRIO
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
50.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
1024 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM CENTRO DE VELÓRIO
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
460.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2129 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
48.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2129 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
210.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2207 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
20.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2207 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
75.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2208 APOIO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES(LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
30.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2208 APOIO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
30.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2209 APOIO A GESTÃO E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SOCIAL NO TERRITÓRIO NO ÂMBITO DO SUAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
20.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2209 APOIO A GESTÃO E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SOCIAL NO TERRITÓRIO NO ÂMBITO DO SUAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
963.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
Programa
Descrição
0015
GESTÃO E OFERTA DE BENEFICIOS EVENTUAIS
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR E OFERTAR BENEFICIOS EVENTUAIS
AC ACAO
160000
170000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
160.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
1014 CONCESSÃO E OFERTA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
10.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
1014 CONCESSÃO E OFERTA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
170.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
Programa
Descrição
0016
GESTÃO DE PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
AC ACAO
235000
235000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
150.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2171 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
80.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2171 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
5.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2212 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
235.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
Programa
Descrição
0017
PROGRAMAS DE HABITAÇÃO
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR PROGRAMAS DE HABITAÇÃO SOCIAL
AC ACAO
100000
100000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
50.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
1008 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE MELHORIAS HABITACIONAIS
16 Habitação
244 Assistência Comunitária
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
50.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
1106 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE CONSTRUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
16 Habitação
244 Assistência Comunitária
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022): 25/07/2022
Lei: 518, Data
2023
Programa
Descrição
0018
GESTÃO DO TRABALHO. EMPREGO E RENDA
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR E FOMENTAR AÇÕES REFERENTES A EMPREGO E RENDA
AC ACAO
60000
70000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
55.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
1110 FOMENTAR AÇÕES DE GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO
08 Assistência Social
334 Fomento ao Trabalho
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
15.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
1110 FOMENTAR AÇÕES DE GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO
08 Assistência Social
334 Fomento ao Trabalho
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
70.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
Programa
Descrição
0019
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AC ACAO
40000
50000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
35.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2287 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PARCERIAS DO FUNDO MUNICIPAL À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1
15.000,00
020700 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
2287 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PARCERIAS DO FUNDO MUNICIPAL À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
Programa
Descrição
0020
GESTÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
SERVIDORES E POPULAÇÃO ASSESSORADOS JURIDICAMENTE
% PERCENTUAL
170000
175000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
155.000,00
020800 ASSESSORIA JURIDICA - ASSEJU
2131 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA E CIDADÃ
02 Judiciária
061 Ação Judiciária
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020800 ASSESSORIA JURIDICA - ASSEJU
2131 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA E CIDADÃ
02 Judiciária
061 Ação Judiciária
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
175.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
Programa
Descrição
0021
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR O GABINETE DO PREFEITO
AC ACAO
630000
800000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020100 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
1006 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O GABINETE DO PREFEITO
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
220.000,00
020100 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
1006 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O GABINETE DO PREFEITO
04 Administração
122 Administração Geral
754 Recursos de Operações de Crédito
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
450.000,00
020100 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
50.000,00
020100 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
0,00
020101 GERÊNCA DE COMUNICACAO SOCIAL
2005 MANUT. DA GERÊNCIA EM COMUNICAÇÃO SOCIAL
04 Administração
131 Comunicação Social
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
0,00
020101 GERÊNCA DE COMUNICACAO SOCIAL
2005 MANUT. DA GERÊNCIA EM COMUNICAÇÃO SOCIAL
04 Administração
131 Comunicação Social
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020102 GERÊNCIA DE PROJETOS
1146 ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020102 GERÊNCIA DE PROJETOS
2006 MANUT.DA GERÊNCIA DE PROJETOS
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
800.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
Programa
Descrição
0022
GESTÃO DA CONTROLADORIA GERAL
Metas
Indicadores
Unidade de
Medida
Indice Recente
Indice Futuro
FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SETORES INTERNOS
%
PERCENTUAL
130000
130000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
100.000,00
021400 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
2030 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
021400 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
2030 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
130.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
Programa
Descrição
0023
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA EDUCAÇÃO
AC ACAO
1825000
1525000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
15.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1047 CAPACITAÇÃO DE CORPO DOCENTE
12 Educação
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
60.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1052 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA EDUCAÇÃO
12 Educação
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
1.200.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1077 PRECATÓRIOS
12 Educação
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
150.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2222 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 Educação
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
40.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2222 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 Educação
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2227 AÇÃO DE APOIO A EVENTOS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E SOCIAIS
12 Educação
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2272 SENTENÇAS JUDICIAIS
12 Educação
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
1.525.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
Programa
Descrição
0024
GESTÃO DO ENSINO AOS JOVENS E ADULTOS - EJA
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
OFERECER EDUCAÇÃO DE QUALIDADE AOS JOVENS E ADULTOS
AC ACAO
430000
440000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1230 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
300.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2168 MANUT. DAS ATIV. EDUC. JOV. E ADULTOS- FUNDEB 70%.
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1070 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efeti
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2170 MANUT. DAS ATIV. EDUC. JOV. E ADULTOS- FUNDEB 30%.
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
45.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2206 ALIMETAÇÃO ESCOLAR - EJA.
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
45.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2206 ALIMETAÇÃO ESCOLAR - EJA.
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
440.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
Programa
Descrição
0025
GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Metas
Indicadores
Unidade de
Medida
Indice Recente
Indice Futuro
OFERECER EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE
AC
ACAO
7215000
7660000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
100.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1049 ALIMENT. ESCOLAR-ENS.FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
100.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1049 ALIMENT. ESCOLAR-ENS.FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
110.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1050 MANUTENÇÃO DO TRANSP. ESCOLAR-ENS.FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1050 MANUTENÇÃO DO TRANSP. ESCOLAR-ENS.FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
550 Transferência do Salário-Educação
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
120.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1050 MANUTENÇÃO DO TRANSP. ESCOLAR-ENS.FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
0,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1050 MANUTENÇÃO DO TRANSP. ESCOLAR-ENS.FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
599 Outros Recursos Vinculados à Educação
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
50.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1147 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1147 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
550 Transferência do Salário-Educação
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
10.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2010 MANUT. DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL- PDDE
12 Educação
361 Ensino Fundamental
551 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
10.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB VAAF 70%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
1070 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efeti
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
0,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB VAAF 70%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
1070 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efeti
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
10.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2072 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB VAAF 30%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
10.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2072 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB VAAF 30%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
100.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2075 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES - FUNDEB VAAR
12 Educação
361 Ensino Fundamental
543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
100.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2075 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES - FUNDEB VAAR
12 Educação
361 Ensino Fundamental
543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
5.035.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2133 MANUT. DAS ATIVID. DO ENS.FUND.- FUNDEB 70%.
12 Educação
361 Ensino Fundamental
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1070 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efeti
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
120.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2134 MANUT. DAS ATIVID. DO ENS.FUND.- FUNDEB 30%.
12 Educação
361 Ensino Fundamental
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
630.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2137 MANUT. DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
12 Educação
361 Ensino
Fundamental
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
250.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2137 MANUT. DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
12 Educação
361 Ensino Fundamental
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
100.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2193 CONSTRU., AMPLIAÇÃO, REFORMA E EQUIPA. DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
0,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2193 CONSTRU. AMPLIAÇÃO,, REFORMA E EQUIPA. DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
100.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2193 CONSTRU., AMPLIAÇÃO, REFORMA E EQUIPA. DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
50.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2196 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-PETERN
12 Educação
361 Ensino
Fundamental
571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
200.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2200 MANUT. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE.
12 Educação
361 Ensino Fundamental
550 Transferência do Salário-Educação
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
35.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2200 MANUT. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE.
12 Educação
361 Ensino Fundamental
550 Transferência do Salário-Educação
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
50.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2226 INCENTIVO AO ESPORTE ESCOLAR
12 Educação
361 Ensino Fundamental
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
60.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2231 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino
Fundamental
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
0,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2231 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
100.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2231 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
100.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2231 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
0,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2231 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
0,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2296 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB VAAT 70%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
0,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2296 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB VAAT 70%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
10.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2296 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB VAAT 70%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
1070 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
10.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2297 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB VAAT 30%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
10.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2297 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB VAAT 30%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
10.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUNDAMENTAL - FNDE
12 Educação
361 Ensino Fundamental
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
10.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUNDAMENTAL - FNDE
12 Educação
361 Ensino Fundamental
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
7.660.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
Programa
Descrição
0026
GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
OFERECER EDUCAÇÃO INFANTIL DE QUALIDADE
AC ACAO
3085000
3385000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1147 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO
12 Educação
365 Educação Infantil
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1147 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO
12 Educação
365 Educação Infantil
550 Transferência do Salário-Educação
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
150.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1170 MANUTENÇÃO DO TRANSP. ESCOLAR-EDUC. INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
0,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1170 MANUTENÇÃO DO TRANSP. ESCOLAR-EDUC. INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
100.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1170 MANUTENÇÃO DO TRANSP. ESCOLAR-EDUC. INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
550 Transferência do Salário-Educação
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
60.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1170 MANUTENÇÃO DO TRANSP. ESCOLAR-EDUC. INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
0,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1170 MANUTENÇÃO DO TRANSP. ESCOLAR-EDUC. INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
599 Outros Recursos Vinculados à Educação
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
110.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1171 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPL.DE UNID.DE EDU.INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
0,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1171 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPL.DE UNID.DE EDU.INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
100.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1171 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPL.DE UNID.DE EDU.INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
50.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1171 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPL.DE UNID.DE EDU.INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
25.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1171 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPL.DE UNID.DE EDU.INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
550 Transferência do Salário-Educação
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
0,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
1171 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPL.DE UNID.DE EDU.INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
10.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2073 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. INFANTIL - FUNDEB VAAF 70%
12 Educação
365 Educação Infantil
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
1070 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
10.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2074 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. INFANTIL - FUNDEB VAAF 30%
12 Educação
365 Educação Infantil
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2074 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. INFANTIL - FUNDEB VAAF 30%
12 Educação
365 Educação Infantil
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
10.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2075 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES - FUNDEB VAAR
12 Educação
365 Educação Infantil
543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
10.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2075 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES - FUNDEB VAAR
12 Educação
365 Educação Infantil
543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
1.500.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2167 MANUT. DAS ATIV. EDUC. INFALTIL- FUNDEB 70%.
12 Educação
365 Educação Infantil
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1070 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
100.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2169 MANUT. DAS ATIV. EDUC. INFALTIL- FUNDEB 30%.
12 Educação
365 Educação Infantil
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2195 MANUT. DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL- PDDE.
12 Educação
365 Educação Infantil
551 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
50.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2196 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-PETERN
12 Educação
365 Educação Infantil
571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
100.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2200 MANUT. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE.
12 Educação
365 Educação Infantil
550 Transferência do Salário-Educação
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
30.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2200 MANUT. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE.
12 Educação
365 Educação Infantil
550 Transferência do Salário-Educação
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
80.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2205 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
100.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2205 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
250.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2223 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
100.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2223 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
20.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2226 INCENTIVO AO ESPORTE ESCOLAR
12 Educação
365 Educação Infantil
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
60.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2232 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
0,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2232 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
60.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2232 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
60.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2232 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
0,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2232 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
10.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2298 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. INFANTIL - FUNDEB VAAT 70%
12 Educação
365 Educação Infantil
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
1070 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
10.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2299 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. INFANTIL - FUNDEB VAAT 30%
12 Educação
365 Educação Infantil
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
120.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2299 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. INFANTIL - FUNDEB VAAT 30%
12 Educação
365 Educação Infantil
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
10.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2301 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. INFANTIL - FNDE
12 Educação
365 Educação Infantil
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
10.000,00
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
2301 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. INFANTIL - FNDE
12 Educação
365 Educação Infantil
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
3.385.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
Programa
Descrição
0027
GESTÃO DO INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - IPREV
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
GERIR O INSTITUTO PRÓRPIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
AC ACAO
2920000
3120000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0005 IPREV-Inst. de Prev. Social do Munic. de Portalegre
1
300.000,00
021100 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS
1077 PRECATÓRIOS
09 Previdência Social
061 Ação Judiciária
800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0005 IPREV-Inst. de Prev. Social do Munic. de Portalegre
1
2.800.000,00
021100 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS
2166 MANUTENÇÃO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
0000 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0005 IPREV-Inst. de Prev. Social do Munic. de Portalegre
1
20.000,00
021100 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS
2166 MANUTENÇÃO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
0000 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
3.120.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 25/07/2022)
Lei: 518, Data: 25/07/2022
2023
Programa
Descrição
9999
RESERVA DE CONTINGENCIA
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
AC ACAO
2000000
50000
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
1
50.000,00
909999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Geral do Programa:
50.000,00
Total Geral da LDO:
42.500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
Lei: 518, Data: 25/07/2022
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
Vl. Corrente (a)
Vl. Constante
% PIB (a/PIB)x100
% RCL (a/RCL)x100
Vl. Corrente (b)
Vl. Constante
% PIB (b/PIB)x100
% RCL (b/RCL)x100
Vl. Corrente (c)
Vl. Constante
% PIB (c/PIB)x100
% RCL (c/RCL)x100
Receita Total
42.500.000,00
43.881.250,00
0,00060
230,05280
43.500.000,00
46.710.300,00
0,00050
221,10920
44.000.000,00
49.373.324,00
0,00040
151,72410
Receitas Primárias ( I )
37.141.020,00
38.348.103,15
0,00050
201,04470
38.014.926,35
40.820.427,92
0,00030
193,22870
38.451.879,53
43.147.661,52
0,00030
132,59270
Receitas Primárias Correntes
32.899.020,00
33.968.238,15
0,00040
178,08270
33.673.114,59
36.158.190,45
0,00030
171,15940
34.060.161,88
38.219.622,92
0,00030
117,44880
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.396.000,00
1.441.370,00
0,00000
7,55660
1.428.847,06
1.534.295,97
0,00000
7,26280
1.445.270,59
1.621.768,48
0,00000
4,98370
Contribuições
185.000,00
191.012,50
0,00000
1,00140
189.352,94
203.327,19
0,00000
0,96250
191.529,41
214.919,18
0,00000
0,66040
Transferências Correntes
30.728.520,00
31.727.196,90
0,00040
166,33370
31.451.544,00
33.772.667,95
0,00030
159,86720
31.813.056,00
35.698.098,21
0,00030
109,70020
Demais Receitas Primárias Correntes
589.500,00
608.658,75
0,00000
3,19100
603.370,59
647.899,34
0,00000
3,06690
610.305,88
684.837,05
0,00000
2,10450
Receitas Primárias de Capital
4.242.000,00
4.379.865,00
0,00010
22,96200
4.341.811,76
4.662.237,47
0,00000
22,06930
4.391.717,65
4.928.038,60
0,00000
15,14390
Despesa Total
42.500.000,00
43.881.250,00
0,00060
230,05280
43.500.000,00
46.710.300,00
0,00050
221,10920
44.000.000,00
49.373.324,00
0,00040
151,72410
Despesas Primárias ( II )
42.272.000,00
43.645.840,01
0,00060
228,81860
43.266.635,29
46.459.712,98
0,00050
219,92290
43.763.952,94
49.108.450,65
0,00050
150,91010
Despesas Primárias Correntes
35.801.401,00
36.964.946,54
0,00050
193,79320
36.643.786,90
39.348.098,38
0,00040
186,25920
37.064.979,86
41.591.392,27
0,00040
127,81020
Pessoal e Encargos Sociais
15.045.222,00
15.534.191,72
0,00020
81,43990
15.399.227,22
16.535.690,19
0,00020
78,27380
15.576.229,84
17.478.414,60
0,00020
53,71110
Outras Despesas Correntes
20.756.179,00
21.430.754,82
0,00030
112,35330
21.244.559,68
22.812.408,19
0,00020
107,98540
21.488.750,02
24.112.977,67
0,00020
74,09910
Despesas Primárias de Capital
5.189.479,00
5.358.137,07
0,00010
28,09070
5.311.584,39
5.703.579,32
0,00010
26,99860
5.372.637,08
6.028.748,90
0,00010
18,52630
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
1.281.120,00
1.322.756,40
0,00000
6,93470
1.311.264,00
1.408.035,28
0,00000
6,66510
1.326.336,00
1.488.309,48
0,00000
4,57360
Resultado Primário (III) = ( I - II )
-5.130.980,00
-5.297.736,86
-0,00010
-27,77390
-5.251.708,94
-5.639.285,06
-0,00020
-26,69420
-5.312.073,41
-5.960.789,13
-0,00020
-18,31740
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)
1.211.000,00
1.250.357,50
0,00000
6,55520
1.239.494,12
1.330.968,78
0,00000
6,30030
1.253.741,18
1.406.849,30
0,00000
4,32320
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)
28.000,00
28.910,00
0,00000
0,15160
28.658,82
30.773,84
0,00000
0,14570
28.988,24
32.528,31
0,00000
0,10000
Resultado Nominal (VI) = (III + (IV - V))
-3.947.980,00
-4.076.289,36
-0,00010
-21,37030
-4.040.873,64
-4.339.090,12
-0,00020
-20,53960
-4.087.320,47
-4.586.468,14
-0,00020
-14,09420
Dívida Pública Consolidada
2.249.764,51
2.322.881,86
0,00000
12,17800
2.024.788,06
2.174.217,42
0,00000
10,29190
1.822.309,25
2.044.851,48
0,00000
6,28380
Dívida Consolidada Líquida
-8.607.463,40
-8.887.205,96
-0,00010
-46,59230
-7.746.717,06
-8.318.424,78
-0,00010
-39,37630
-6.972.045,35
-7.823.478,50
-0,00010
-24,04150
Receitas Primárias advindas de PPP (VII)
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
Impacto de saldo das PPP (IX) = (VII - VIII)
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.245], PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Data/hora da emissão: 28/jul/2022 09h e 42m"
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2023
Lei: 518, Data: 25/07/2022
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 2021 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas 2021 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c)=(b-a)
% (c/a)x100
Receita Total
35.500.000,00
0,00050
203,37720
31.102.500,47
0,00040
178,18420
-4.397.499,53
-12,39000
Receitas Primárias ( I )
22.640.466,19
0,00030
129,70580
26.948.088,92
0,00040
154,38390
4.307.622,73
19,03000
Despesa Total
35.500.000,00
0,00050
203,37720
26.011.481,91
0,00030
149,01810
-9.488.518,09
-26,73000
Despesa Primárias ( II )
25.606.056,90
0,00030
146,69540
25.764.965,91
0,00030
147,60580
158.909,01
0,62000
Resultado Primário ( I - II )
-2.965.590,71
0,00000
-16,98960
1.183.123,01
0,00010
6,77810
4.148.713,72
-139,89500
Resultado Nominal
3.542.275,50
0,00000
20,29350
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00000
Dívida Pública Consolidada
2.658.039,36
0,00000
15,22770
2.658.039,36
0,00000
15,22770
0,00
0,00000
Dívida Consolidada Líquida
-10.986.888,28
-0,00010
-62,94320
-8.607.463,40
-0,00010
-49,31160
2.379.424,88
-21,66000
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.245], PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Data/hora da emissão: 28/jul/2022 09h e 42m"
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
Lei: 518, Data: 25/07/2022
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
30.000.000,00
35.500.000,00
18,33
40.000.000,00
12,68
42.500.000,00
6,25
43.500.000,00
2,35
44.000.000,00
1,15
Receitas Primárias (I)
21.492.000,00
22.640.466,19
5,34
40.000.000,00
76,67
37.041.020,00
-7,40
37.912.573,41
2,35
38.348.350,12
1,15
Despesa Total
30.000.000,00
35.500.000,00
18,33
40.000.000,00
12,68
42.500.000,00
6,25
43.500.000,00
2,35
44.000.000,00
1,15
Despesas Primárias ( II )
23.575.139,79
29.972.297,48
27,14
40.000.000,00
33,46
42.272.000,00
5,68
43.266.635,29
2,35
43.763.952,94
1,15
Resultado Primário (III) = ( I - II )
-2.083.139,79
-7.331.831,29
251,96
0,00
0,00
-5.230.980,00
0,00
-5.354.061,88
2,35
-5.415.602,82
1,15
Resultado Nominal
-3.420.055,49
-3.542.275,50
3,57
-3.749.801,40
5,86
-3.947.980,00
5,29
-4.040.873,64
2,35
-4.087.320,47
1,15
Dívida Pública Consolidada
2.864.179,56
2.658.039,36
-7,20
0,00
0,00
2.249.764,51
0,00
2.024.788,06
-10,00
1.822.309,25
-10,00
Dívida Consolidada Líquida
-11.629.550,30
-10.986.888,28
-5,53
0,00
0,00
-8.607.463,40
0,00
-7.746.717,06
-10,00
-6.972.045,35
-10,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
30.000.000,00
35.500.000,00
18,33
38.718.420,29
9,07
42.500.000,00
9,77
43.500.000,00
2,35
44.000.000,00
1,15
Receitas Primárias (I)
18.889.360,29
22.640.466,19
19,86
38.718.420,29
71,01
38.244.853,15
-1,22
40.710.521,33
6,45
43.031.088,98
5,70
Despesa Total
30.000.000,00
35.500.000,00
18,33
38.718.420,29
9,07
42.500.000,00
9,77
43.500.000,00
2,35
44.000.000,00
1,15
Despesas Primárias ( II )
20.251.523,82
25.606.056,90
26,44
38.718.420,29
51,21
43.645.840,00
12,73
46.459.712,98
6,45
49.108.450,64
5,70
Resultado Primário (III) = ( I - II )
-1.362.163,54
-2.965.590,71
0,00
0,00
0,00
-5.400.986,85
0,00
-5.749.191,65
0,00
-6.077.361,66
0,00
Resultado Nominal
-3.306.514,56
-3.600.949,23
0,00
-3.813.181,28
0,00
-4.179.539,35
0,00
-4.448.996,71
0,00
-4.702.640,66
0,00
Dívida Pública Consolidada
2.876.480,00
2.634.514,56
-8,41
0,00
0,00
2.322.881,86
0,00
2.174.217,42
-6,40
2.044.851,48
-5,95
Dívida Consolidada Líquida
-11.179.400,93
-10.067.502,90
0,00
0,00
0,00
-8.887.205,96
0,00
-8.318.424,78
0,00
-7.823.478,50
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
Lei: 518, Data: 25/07/2022
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.245], PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Data/hora da emissão: 28/jul/2022 09h e 43m"
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
Lei: 518, Data: 25/07/2022
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
REGIME NORMAL
2021
%
2020
%
2019
%
Patrimônio/Capital
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Reservas
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Resultado Acumulado
17.855.874,19
100,000
17.801.222,06
100,000
12.153.545,03
100,000
TOTAL
17.855.874,19
100,00
17.801.222,06
100,00
12.153.545,03
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
%
2020
%
2019
%
Patrimônio
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Reservas
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Lucros ou Prejuízos Acumulados
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.245], PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Data/hora da emissão: 28/jul/2022 09h e 43m"
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2023
Lei: 518, Data: 25/07/2022
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2021 (a)
2020 (b)
2019 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
0,00
56.550,00
0,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
18.850,00
0,00
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
18.850,00
0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00
18.850,00
0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2021 (d)
2020 (e)
2019 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
VALOR(III)
(g) = ((Ia – IId) + IIIh)
(h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
(i) = (Ic – IIf)
56.550,00
56.550,00
0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.245], PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Data/hora da emissão: 28/jul/2022 09h e 43m"
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
Lei: 518, Data: 25/07/2022
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2021
2020
2019
RECEITAS CORRENTES(I)
7.681.323,46
2.935.368,51
2.321.437,33
Receita de Contribuições dos Segurados
3.840.661,73
0,00
1.958.793,65
Civil
3.613.666,90
0,00
1.958.793,65
Ativo
0,00
0,00
1.958.793,65
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
3.613.666,90
0,00
0,00
Militar
226.994,83
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
226.994,83
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
2.684.959,57
0,00
Civil
0,00
2.684.959,57
0,00
Ativo
0,00
2.684.959,57
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
3.840.661,73
250.408,94
362.643,68
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
250.408,94
362.643,68
Outras Receitas Patrimoniais
3.840.661,73
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II)
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL(III)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = (I + III - II)
7.681.323,46
2.935.368,51
2.321.437,33
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2021
2020
2019
Benefícios - Civil
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Benefícios - Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)
7.681.323,46
2.935.368,51
2.321.437,33
2021
2020
2019
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2021
2020
2019
VALOR
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2021
2020
2019
VALOR
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
Lei: 518, Data: 25/07/2022
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2021
2020
2019
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00
0,00
0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO )
2021
2020
2019
Caixa e Equivalentes de Caixa
5.539.769,55
4.722.650,26
4.045.778,06
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2021
2020
2019
RECEITAS CORRENTES(VII)
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL(VIII)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII + VIII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2021
2020
2019
Benefícios - Civil
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Benefícios - Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS
2021
2020
2019
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0,00
0,00
0,00
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
Lei: 518, Data: 25/07/2022
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO )
2021
2020
2019
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2021
2020
2019
RECEITAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2021
2020
2019
DESPESAS CORRENTES (XIII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( ADMINISTRAÇÃO DO RPPS )
2021
2020
2019
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
2021
2020
2019
Contribuições dos Servidores
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)
0,00
0,00
0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.245], PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Data/hora da emissão: 28/jul/2022 09h e 43m"
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2023
Lei: 518, Data: 25/07/2022
ARF (LRF, art 4o, § 3°)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
PASSIVOS CONTINGENTES
0,00
0,00
Demandas Judiciais
100.000,00
Abertura de Créditos Adicionais - anulações dotações orçamentárias
100.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
10.000,00
Abertura de Créditos Adicionais - anulações dotações orçamentárias
10.000,00
Avais e Garantias Concedidas
1.000,00
Abertura de Créditos Adicionais - anulações dotações orçamentárias
1.000,00
Assunção de Passivos
2.000,00
Abertura de Créditos Adicionais - anulações dotações orçamentárias
2.000,00
Assistências Diversas
1.000,00
Abertura de Créditos Adicionais - anulações dotações orçamentárias
1.000,00
Outros Passivos Contingentes
2.000,00
Abertura de Créditos Adicionais através de reserva de contingência
2.000,00
SUBTOTAL
116.000,00
SUBTOTAL
116.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
0,00
0,00
Frustração de Arrecadação
2.000,00
Limitação Despesas e de Movimentações Financeiras
2.000,00
Restituição de Tributos a Maior
1.000,00
Abertura de Créditos Adicionais - anulações dotações orçamentárias
1.000,00
Discrepância de Projeções:
10.000,00
Limitação de Empenhos
10.000,00
Outros Riscos Fiscais
100.000,00
Limitação Despesas e de Movimentações Financeiras
100.000,00
SUBTOTAL
113.000,00
SUBTOTAL
113.000,00
TOTAL
229.000,00
TOTAL
229.000,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.245], PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Data/hora da emissão: 28/jul/2022 09h e 44m"
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122
08358053/0001-90
Relação de Alterações do PPA/LDO
Código: 3
Lei: 518
Data da Lei: 25/07/2022
Justificativa: Alterações em ações do PPA 2022-2025, para atender as necessidades do Município.
Programa: 0001 GESTAO LEGISLATIVA Situação: ALTERAÇÃO
Objetivo: DOTAR O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DAS CONDICOES TECNICAS E ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS AO DESEMPENHO EFICIENTE DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS.
Ações
Ent.
Unid.Orç.
Função
SubFunção
Projativ
Fonte
Categ.
Meta 2022
2022
Meta 2023
2023
Meta 2024
2024
Meta 2025
2025
Situação
2
010000
01
031
1001
500
0000
4
0
0,00
0
-5.000,00
0
0,00
0
0,00
ALTERAÇÃO
2
010000
01
031
2001
500
0000
3
0
0,00
0
210.000,00
0
0,00
0
0,00
ALTERAÇÃO
2
010000
01
031
2001
500
0000
4
0
0,00
0
-2.000,00
0
0,00
0
0,00
ALTERAÇÃO
Total Financeiro:
0,00
203.000,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122
08358053/0001-90
Relação de Alterações do PPA/LDO
Código: 3
Lei: 518
Data da Lei: 25/07/2022
Justificativa: Alterações em ações do PPA 2022-2025, para atender as necessidades do Município.
Programa: 0004 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA Situação: ALTERAÇÃO
Objetivo: ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO ATRAVES DAS ACOES E ATIVIDADES INTEGRADAS DE PROMOCAO A SAUDE, BEM COMO GARANTIR O ACESSO DA POPULACAO AO SERVICOS DE SAUDE, ATINGINDO ATENCAO, HUMANIZACAO E EQUIDADE DE TRATAMENTO.
Ações
Ent.
Unid.Orç.
Função
SubFunção
Projativ
Fonte
Categ.
Meta 2022
2022
Meta 2023
2023
Meta 2024
2024
Meta 2025
2025
Situação
3
020600
10
301
2017
500
1002
3
0
0,00
0
-250.000,00
0
-300.000,00
0
-300.000,00
ALTERAÇÃO
3
020600
10
302
1032
500
1002
4
0
0,00
0
-70.000,00
0
-80.000,00
0
-90.000,00
ALTERAÇÃO
3
020600
10
302
1032
500
1002
3
0
0,00
0
-80.000,00
0
-100.000,00
0
-100.000,00
ALTERAÇÃO
3
020600
10
302
2288
500
1002
3
0
0,00
0
100.000,00
0
100.000,00
0
100.000,00
ALTERAÇÃO
3
020600
10
302
1033
500
1002
4
0
0,00
0
-50.000,00
0
-50.000,00
0
-50.000,00
ALTERAÇÃO
3
020600
10
302
1033
631
3110
4
0
0,00
0
-1.000.000,00
0
-1.000.000,00
0
-1.000.000,00
ALTERAÇÃO
3
020600
10
301
2008
600
0000
3
0
0,00
0
-350.000,00
0
-400.000,00
0
-400.000,00
ALTERAÇÃO
3
020600
10
301
2024
600
0000
3
0
0,00
0
-350.000,00
0
-355.000,00
0
-357.000,00
ALTERAÇÃO
3
020600
10
301
1031
600
0000
3
0
0,00
0
-800.000,00
0
-800.000,00
0
-875.000,00
ALTERAÇÃO
3
020600
10
302
2007
600
0000
3
0
0,00
0
-290.000,00
0
-290.000,00
0
-290.000,00
ALTERAÇÃO
3
020600
10
305
2016
601
0000
3
0
0,00
0
-140.000,00
0
-145.000,00
0
-145.000,00
ALTERAÇÃO
3
020600
10
301
1236
500
1002
3
0
0,00
1
150.000,00
1
150.000,00
1
150.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
301
1238
500
1002
3
0
0,00
1
300.000,00
1
350.000,00
1
350.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
301
1241
500
1002
3
0
0,00
1
350.000,00
1
400.000,00
1
400.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
301
1235
500
1002
3
0
0,00
1
20.000,00
1
20.000,00
1
20.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
305
1239
500
1002
3
0
0,00
1
300.000,00
1
350.000,00
1
350.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
302
1233
500
1002
4
0
0,00
1
50.000,00
1
50.000,00
1
50.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
302
1233
500
1002
3
0
0,00
1
500.000,00
1
500.000,00
1
500.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
302
1234
500
1002
4
0
0,00
1
10.000,00
1
10.000,00
1
10.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
302
1243
500
1002
3
0
0,00
1
10.000,00
1
10.000,00
1
10.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
302
1243
500
1002
4
0
0,00
1
40.000,00
1
40.000,00
1
40.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
302
1242
500
1002
3
0
0,00
1
50.000,00
1
50.000,00
1
50.000,00
INCLUSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122
08358053/0001-90
Relação de Alterações do PPA/LDO
Código: 3
Lei: 518
Data da Lei: 25/07/2022
Justificativa: Alterações em ações do PPA 2022-2025, para atender as necessidades do Município.
Programa: 0004 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA Situação: ALTERAÇÃO
Objetivo: ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO ATRAVES DAS ACOES E ATIVIDADES INTEGRADAS DE PROMOCAO A SAUDE, BEM COMO GARANTIR O ACESSO DA POPULACAO AO SERVICOS DE SAUDE, ATINGINDO ATENCAO, HUMANIZACAO E EQUIDADE DE TRATAMENTO.
3
020600
10
302
1010
500
1002
3
0
0,00
1
20.000,00
1
20.000,00
1
20.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
302
1010
500
1002
4
0
0,00
1
50.000,00
1
50.000,00
1
50.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
301
1232
631
3110
4
0
0,00
1
20.000,00
1
20.000,00
1
20.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
301
1232
631
3110
3
0
0,00
1
30.000,00
1
30.000,00
1
30.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
301
1035
631
3110
4
0
0,00
1
30.000,00
1
30.000,00
1
30.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
301
1043
631
3110
4
0
0,00
1
50.000,00
1
50.000,00
1
50.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
302
1234
631
3110
4
0
0,00
1
20.000,00
1
20.000,00
1
20.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
302
1243
631
3110
3
0
0,00
1
10.000,00
1
10.000,00
1
10.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
302
1243
631
3110
4
0
0,00
1
30.000,00
1
30.000,00
1
30.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
301
1232
632
0000
4
0
0,00
1
20.000,00
1
20.000,00
1
20.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
301
1232
632
0000
3
0
0,00
1
30.000,00
1
30.000,00
1
30.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
301
1043
632
0000
4
0
0,00
1
50.000,00
1
50.000,00
1
50.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
302
1034
632
0000
3
0
0,00
1
50.000,00
1
50.000,00
1
50.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
302
1034
632
0000
4
0
0,00
1
150.000,00
1
150.000,00
1
150.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
302
1148
632
0000
4
0
0,00
1
50.000,00
1
50.000,00
1
50.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
302
1234
632
0000
4
0
0,00
1
20.000,00
1
20.000,00
1
20.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
302
1243
632
0000
3
0
0,00
1
10.000,00
1
10.000,00
1
10.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
302
1243
632
0000
4
0
0,00
1
40.000,00
1
40.000,00
1
40.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
301
1232
600
0000
4
0
0,00
1
30.000,00
1
30.000,00
1
30.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
301
1232
600
0000
3
0
0,00
1
880.000,00
1
900.000,00
1
975.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
301
1236
600
0000
4
0
0,00
1
20.000,00
1
20.000,00
1
20.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
301
1236
600
0000
3
0
0,00
1
260.000,00
1
300.000,00
1
300.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
301
1237
600
0000
3
0
0,00
1
30.000,00
1
30.000,00
1
30.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
301
1238
600
0000
4
0
0,00
1
20.000,00
1
20.000,00
1
20.000,00
INCLUSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122
08358053/0001-90
Relação de Alterações do PPA/LDO
Código: 3
Lei: 518
Data da
Lei: 25/07/2022
Justificativa: Alterações em ações do PPA 2022-2025, para atender as necessidades do Município.
Programa: 0004 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA Situação: ALTERAÇÃO
Objetivo: ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO ATRAVES DAS ACOES E ATIVIDADES INTEGRADAS DE PROMOCAO A SAUDE, BEM COMO GARANTIR O ACESSO DA POPULACAO AO SERVICOS DE SAUDE, ATINGINDO ATENCAO, HUMANIZACAO E EQUIDADE DE TRATAMENTO.
3
020600
10
301
1238
600
0000
3
0
0,00
1
350.000,00
1
400.000,00
1
400.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
301
1241
600
0000
3
0
0,00
1
300.000,00
1
300.000,00
1
300.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
301
1240
600
0000
4
0
0,00
1
10.000,00
1
10.000,00
1
10.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
301
1240
600
0000
3
0
0,00
1
100.000,00
1
100.000,00
1
100.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
301
1231
600
0000
3
0
0,00
1
185.000,00
1
185.000,00
1
195.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
305
1239
600
0000
3
0
0,00
1
140.000,00
1
145.000,00
1
145.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
301
1232
601
0000
4
0
0,00
1
50.000,00
1
50.000,00
1
50.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
301
1236
601
0000
4
0
0,00
1
20.000,00
1
20.000,00
1
20.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
301
1238
601
0000
4
0
0,00
1
20.000,00
1
20.000,00
1
20.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
301
1035
601
0000
4
0
0,00
1
20.000,00
1
20.000,00
1
20.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
301
1043
601
0000
4
0
0,00
1
30.000,00
1
30.000,00
1
30.000,00
INCLUSÃO
3
020600
10
301
2009
500
1002
3
0
0,00
0
-150.000,00
0
-150.000,00
0
-150.000,00
ALTERAÇÃO
3
020600
10
301
2015
500
1002
3
0
0,00
0
-300.000,00
0
-350.000,00
0
-350.000,00
ALTERAÇÃO
3
020600
10
301
2023
500
1002
3
0
0,00
0
-350.000,00
0
-400.000,00
0
-400.000,00
ALTERAÇÃO
3
020600
10
301
2132
500
1002
3
0
0,00
0
-133.000,00
0
0,00
0
0,00
ALTERAÇÃO
3
020600
10
302
1010
631
3110
3
0
0,00
0
-20.000,00
0
-20.000,00
0
-20.000,00
ALTERAÇÃO
3
020600
10
302
1010
631
3110
4
0
0,00
0
-50.000,00
0
-50.000,00
0
-50.000,00
ALTERAÇÃO
3
020600
10
301
2008
600
0000
4
0
0,00
0
-20.000,00
0
-20.000,00
0
-20.000,00
ALTERAÇÃO
3
020600
10
301
2014
600
0000
4
0
0,00
0
-20.000,00
0
-20.000,00
0
-20.000,00
ALTERAÇÃO
3
020600
10
301
2014
600
0000
3
0
0,00
0
-350.000,00
0
-400.000,00
0
-400.000,00
ALTERAÇÃO
3
020600
10
301
2011
600
0000
3
0
0,00
0
-30.000,00
0
-30.000,00
0
-30.000,00
ALTERAÇÃO
3
020600
10
301
2020
600
0000
4
0
0,00
0
-10.000,00
0
-10.000,00
0
-10.000,00
ALTERAÇÃO
3
020600
10
301
2020
600
0000
3
0
0,00
0
-100.000,00
0
-100.000,00
0
-100.000,00
ALTERAÇÃO
3
020600
10
301
1023
600
0000
3
0
0,00
0
-185.000,00
0
-185.000,00
0
-195.000,00
ALTERAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122
08358053/0001-90
Relação de Alterações do PPA/LDO
Código: 3
Lei: 518
Data da Lei: 25/07/2022
Justificativa: Alterações em ações do PPA 2022-2025, para atender as necessidades do Município.
Programa: 0004 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA Situação: ALTERAÇÃO
Objetivo: ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO ATRAVES DAS ACOES E ATIVIDADES INTEGRADAS DE PROMOCAO A SAUDE, BEM COMO GARANTIR O ACESSO DA POPULACAO AO SERVICOS DE SAUDE, ATINGINDO ATENCAO, HUMANIZACAO E EQUIDADE DE TRATAMENTO.
3
020600
10
301
1031
600
0000
4
0
0,00
0
-30.000,00
0
-30.000,00
0
-30.000,00
ALTERAÇÃO
3
020600
10
304
1039
600
0000
3
0
0,00
0
-50.000,00
0
-50.000,00
0
-50.000,00
ALTERAÇÃO
3
020600
10
302
2007
600
0000
4
0
0,00
0
30.000,00
0
30.000,00
0
30.000,00
ALTERAÇÃO
3
020600
10
301
2008
601
0000
4
0
0,00
0
-20.000,00
0
-20.000,00
0
-20.000,00
ALTERAÇÃO
3
020600
10
301
2014
601
0000
4
0
0,00
0
-20.000,00
0
-20.000,00
0
-20.000,00
ALTERAÇÃO
3
020600
10
301
1031
601
0000
4
0
0,00
0
-50.000,00
0
-50.000,00
0
-50.000,00
ALTERAÇÃO
Total Financeiro:
0,00
-213.000,00
-105.000,00
-117.000,00
Programa: 0007 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADESituação: ALTERAÇÃO
Objetivo: ESTABELECER MECANISMOS E INSTRUMENTOS NECESSARIOS PARA REGULACAO URBANISTICA E A REGULARIZACAO FUNDIARIA,COMO FORMA DE GARANTIR UM ADEQUADO USO E OCUPACAO DO SOLO URBANO, PRESERVANDO O PATRIMONIO AMBIENTAL E PAISAGISTICO DO MUNICIPIO, BEM COMO, DOTAR O MUNICIPIO COM UMA ORGANIZACAO URBANA E RURAL E UM INSTRUMENTAL REGULADOR CAPAZ DE GARANTIR A MOBILIDADE E A ACESSIBILIDADE NECESSARIA QUE A POPULACAO CARECE EM TER, VOLTADOAO FLUXO VIAVEL AO TRABALHO, SERVICOS ESSENCIAIS E LAZER.
Ações
Ent.
Unid.Orç.
Função
SubFunção
Projativ
Fonte
Categ.
Meta 2022
2022
Meta 2023
2023
Meta 2024
2024
Meta 2025
2025
Situação
1
020901
25
752
2283
754
0000
4
0
0,00
0
-800.000,00
0
-800.000,00
0
-800.000,00
ALTERAÇÃO
1
020902
26
782
2144
500
0000
3
0
0,00
0
150.000,00
0
150.000,00
0
150.000,00
ALTERAÇÃO
1
020901
15
451
1003
500
0000
3
0
0,00
0
400.000,00
0
400.000,00
0
400.000,00
ALTERAÇÃO
1
020901
15
451
2076
500
0000
3
0
0,00
0
300.000,00
0
300.000,00
0
300.000,00
ALTERAÇÃO
1
020900
15
451
2293
500
0000
3
0
0,00
0
150.000,00
0
150.000,00
0
150.000,00
ALTERAÇÃO
1
020900
25
752
1119
754
0000
4
0
0,00
1
1.200.000,00
1
1.200.000,00
1
1.200.000,00
INCLUSÃO
1
020900
15
451
1121
754
0000
4
0
0,00
1
1.580.000,00
1
1.580.000,00
1
1.580.000,00
INCLUSÃO
1
020901
25
752
2283
754
0000
3
0
0,00
0
-1.500.000,00
0
-1.500.000,00
0
-1.500.000,00
ALTERAÇÃO
Total Financeiro:
0,00
1.480.000,00
1.480.000,00
1.480.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122
08358053/0001-90
Relação de Alterações do PPA/LDO
Código: 3
Lei: 518
Data da Lei: 25/07/2022
Justificativa: Alterações em ações do PPA 2022-2025, para atender as necessidades do Município.
Programa: 0008 GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Situação: ALTERAÇÃO
Objetivo: CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL SUSTENTAVEL POR MEIO DA APROPRIAÇÃO DE INOVACOES TECNOLOGICAS E APOIO A GESTAO ORGANIZATIVA, ADEQUADAS PARA AS DEMANDAS EMANADAS NA REGIAO, ATRAVEZ DA DISPONIBILIZACAO DE ASSESSORAMENTO AS ATIVIDADES PRODUTIVAS AGRICOLAS, FORTALECENDO A AGRICULTURA FAMILIAR, E BENEFICIANDO O HOMEM DO CAMPO, ALÉM DE MELHORAR A SITUAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO.
Ações
Ent.
Unid.Orç.
Função
SubFunção
Projativ
Fonte
Categ.
Meta 2022
2022
Meta 2023
2023
Meta 2024
2024
Meta 2025
2025
Situação
1
021500
20
544
1084
500
0000
3
0
0,00
0
150.000,00
0
150.000,00
0
150.000,00
ALTERAÇÃO
Total Financeiro:
0,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
Programa: 0021 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO Situação: ALTERAÇÃO
Objetivo: DOTAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAS CONDICOES TECNICAS E ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS AO DESEMPENHO EFICIENTE DAS ATIVIDADES EXECUTIVAS.
Ações
Ent.
Unid.Orç.
Função
SubFunção
Projativ
Fonte
Categ.
Meta 2022
2022
Meta 2023
2023
Meta 2024
2024
Meta 2025
2025
Situação
1
020100
04
122
1006
754
0000
4
0
0,00
1
220.000,00
1
220.000,00
1
220.000,00
INCLUSÃO
1
020101
04
131
2005
500
0000
4
0
0,00
0
-20.000,00
0
0,00
0
0,00
ALTERAÇÃO
1
020101
04
131
2005
500
0000
3
0
0,00
0
-30.000,00
0
0,00
0
0,00
ALTERAÇÃO
Total Financeiro:
0,00
170.000,00
220.000,00
220.000,00
Programa: 0023 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO Situação: ALTERAÇÃO
Objetivo: DOTAR A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DAS CONDICOES TECNICAS E ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS AO DESEMPENHO EFICIENTE DAS ATIVIDADES EXECUTIVAS.
Ações
Ent.
Unid.Orç.
Função
SubFunção
Projativ
Fonte
Categ.
Meta 2022
2022
Meta 2023
2023
Meta 2024
2024
Meta 2025
2025
Situação
1
020400
12
122
1077
500
1001
3
0
0,00
0
-300.000,00
0
-161.000,00
0
-129.000,00
ALTERAÇÃO
Total Financeiro:
0,00
-300.000,00
-161.000,00
-129.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122
08358053/0001-90
Relação de Alterações do PPA/LDO
Código: 3
Lei: 518
Data da Lei: 25/07/2022
Justificativa: Alterações em ações do PPA 2022-2025, para atender as necessidades do Município.
Programa: 0024 GESTÃO DO ENSINO AOS JOVENS E ADULTOS - EJA Situação: ALTERAÇÃO
Objetivo: OFERECER A EDUCACÃO NO AMBITO DO ENSINO AOS JOVENS E ADULTOS, MEDIANTE A AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E ELEVACAO DO NIVEL DE QUALIDADE DO MAGISTERIO E PESSOAL DE APOIO, ATENTANDO PARA A QUALIDADE E RELEVANCIA DO ENSINO E SUA INTEGRACAO COM OS DEMAIS NIVEIS EDUCACIONAIS.
Ações
Ent.
Unid.Orç.
Função
SubFunção
Projativ
Fonte
Categ.
Meta 2022
2022
Meta 2023
2023
Meta 2024
2024
Meta 2025
2025
Situação
1
020400
12
366
2168
540
1070
3
0
0,00
0
100.000,00
0
100.000,00
0
100.000,00
ALTERAÇÃO
1
020400
12
366
2170
540
0000
3
0
0,00
0
-100.000,00
0
-100.000,00
0
-100.000,00
ALTERAÇÃO
Total Financeiro:
0,00
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122
08358053/0001-90
Relação de Alterações do PPA/LDO
Código: 3
Lei: 518
Data da Lei: 25/07/2022
Justificativa: Alterações em ações do PPA 2022-2025, para atender as necessidades do Município.
Programa: 0025 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL Situação: ALTERAÇÃO
Objetivo: UNIVERSALIZAR A EDUCACAO NO AMBITO FUNDAMENTAL, MEDIANTE A AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E ELEVACAO DO NIVEL DE QUALIDADE DO MAGISTERIO E PESSOAL DE APOIO, ATENTANDO PARA A QUALIDADE E RELEVANCIA DO ENSINO E SUA INTEGRACAO COM OS DEMAIS NIVEIS EDUCACIONAIS.
Ações
Ent.
Unid.Orç.
Função
SubFunção
Projativ
Fonte
Categ.
Meta 2022
2022
Meta 2023
2023
Meta 2024
2024
Meta 2025
2025
Situação
1
020400
12
361
2071
541
1070
4
0
0,00
0
-10.000,00
0
-10.000,00
0
-10.000,00
ALTERAÇÃO
1
020400
12
361
2133
540
1070
3
0
0,00
0
870.000,00
0
846.000,00
0
846.000,00
ALTERAÇÃO
1
020400
12
361
1050
599
0000
3
0
0,00
0
-30.000,00
0
-30.000,00
0
-30.000,00
ALTERAÇÃO
1
020400
12
361
2296
542
1070
3
0
0,00
1
10.000,00
1
10.000,00
1
10.000,00
INCLUSÃO
1
020400
12
361
1050
550
0000
3
1
0,00
1
30.000,00
1
30.000,00
1
30.000,00
INCLUSÃO
1
020400
12
361
1147
550
0000
3
1
0,00
1
30.000,00
1
30.000,00
1
30.000,00
INCLUSÃO
1
020400
12
361
2231
543
0000
4
0
0,00
1
100.000,00
1
100.000,00
1
100.000,00
INCLUSÃO
1
020400
12
361
2231
542
0000
4
0
0,00
1
100.000,00
1
100.000,00
1
100.000,00
INCLUSÃO
1
020400
12
361
2193
542
0000
4
0
0,00
1
100.000,00
1
100.000,00
1
100.000,00
INCLUSÃO
1
020400
12
361
2010
551
0000
3
0
0,00
1
10.000,00
1
10.000,00
1
10.000,00
INCLUSÃO
1
020400
12
361
2196
571
0000
3
0
0,00
1
50.000,00
1
50.000,00
1
50.000,00
INCLUSÃO
1
020400
12
361
2200
550
0000
3
0
0,00
0
70.000,00
0
70.000,00
0
70.000,00
ALTERAÇÃO
1
020400
12
361
2075
543
0000
3
0
0,00
0
90.000,00
0
90.000,00
0
90.000,00
ALTERAÇÃO
1
020400
12
361
2075
543
0000
4
0
0,00
0
90.000,00
0
90.000,00
0
90.000,00
ALTERAÇÃO
1
020400
12
361
2296
542
0000
3
0
0,00
0
-10.000,00
0
-10.000,00
0
-10.000,00
ALTERAÇÃO
1
020400
12
361
2296
542
0000
4
0
0,00
0
-10.000,00
0
-10.000,00
0
-10.000,00
ALTERAÇÃO
1
020400
12
361
2231
540
0000
4
0
0,00
0
-10.000,00
0
-10.000,00
0
-10.000,00
ALTERAÇÃO
1
020400
12
361
2193
540
0000
4
0
0,00
0
-100.000,00
0
-100.000,00
0
-100.000,00
ALTERAÇÃO
1
020400
12
361
2134
540
0000
3
0
0,00
0
-1.180.000,00
0
-1.230.000,00
0
-1.230.000,00
ALTERAÇÃO
1
020400
12
361
2231
570
0000
4
0
0,00
0
-30.000,00
0
-30.000,00
0
-30.000,00
ALTERAÇÃO
Total Financeiro:
0,00
170.000,00
96.000,00
96.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122
08358053/0001-90
Relação de Alterações do PPA/LDO
Código: 3
Lei: 518
Data da Lei: 25/07/2022
Justificativa: Alterações em ações do PPA 2022-2025, para atender as necessidades do Município.
Programa: 0026 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL Situação: ALTERAÇÃO
Objetivo: UNIVERSALIZAR A EDUCACÃO NO AMBITO INFANTIL, MEDIANTE A AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E ELEVACAO DO NIVEL DE QUALIDADE DO MAGISTERIO E PESSOAL DE APOIO, ATENTANDO PARA A QUALIDADE E RELEVANCIA DO ENSINO E SUA INTEGRACAO COM OS DEMAIS NIVEIS EDUCACIONAIS.
Ações
Ent.
Unid.Orç.
Função
SubFunção
Projativ
Fonte
Categ.
Meta 2022
2022
Meta 2023
2023
Meta 2024
2024
Meta 2025
2025
Situação
1
020400
12
365
1170
550
0000
3
0
0,00
1
100.000,00
1
100.000,00
1
100.000,00
INCLUSÃO
1
020400
12
365
1147
550
0000
3
0
0,00
1
20.000,00
1
20.000,00
1
20.000,00
INCLUSÃO
1
020400
12
365
2232
543
0000
4
0
0,00
1
60.000,00
1
60.000,00
1
60.000,00
INCLUSÃO
1
020400
12
365
1171
543
0000
4
0
0,00
1
50.000,00
1
50.000,00
1
50.000,00
INCLUSÃO
1
020400
12
365
2232
542
0000
4
0
0,00
1
60.000,00
1
60.000,00
1
60.000,00
INCLUSÃO
1
020400
12
365
1171
542
0000
4
0
0,00
1
100.000,00
1
100.000,00
1
100.000,00
INCLUSÃO
1
020400
12
365
2196
571
0000
3
0
0,00
1
50.000,00
1
50.000,00
1
50.000,00
INCLUSÃO
1
020400
12
365
2232
570
3110
4
0
0,00
0
-60.000,00
0
-60.000,00
0
-60.000,00
ALTERAÇÃO
1
020400
12
365
2167
540
1070
3
0
0,00
0
300.000,00
0
300.000,00
0
300.000,00
ALTERAÇÃO
1
020400
12
365
2200
550
0000
3
0
0,00
0
40.000,00
0
40.000,00
0
40.000,00
ALTERAÇÃO
1
020400
12
365
2299
542
0000
4
0
0,00
0
100.000,00
0
100.000,00
0
100.000,00
ALTERAÇÃO
1
020400
12
365
1170
540
0000
3
0
0,00
0
-50.000,00
0
-70.000,00
0
-90.000,00
ALTERAÇÃO
1
020400
12
365
2232
540
0000
4
0
0,00
0
-60.000,00
0
-60.000,00
0
-60.000,00
ALTERAÇÃO
1
020400
12
365
1171
540
0000
4
0
0,00
0
-50.000,00
0
-50.000,00
0
-50.000,00
ALTERAÇÃO
1
020400
12
365
2169
540
0000
3
0
0,00
0
-300.000,00
0
-300.000,00
0
-300.000,00
ALTERAÇÃO
1
020400
12
365
1171
571
0000
4
0
0,00
0
-50.000,00
0
-50.000,00
0
-50.000,00
ALTERAÇÃO
1
020400
12
365
1170
599
0000
3
0
0,00
0
-20.000,00
0
-20.000,00
0
-20.000,00
ALTERAÇÃO
Total Financeiro:
0,00
290.000,00
270.000,00
250.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122
08358053/0001-90
Relação de Alterações do PPA/LDO
Código: 3
Lei: 518
Data da Lei: 25/07/2022
Justificativa: Alterações em ações do PPA 2022-2025, para atender as necessidades do Município.
Programa: 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA Situação: ALTERAÇÃO
Objetivo: RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Ações
Ent.
Unid.Orç.
Função
SubFunção
Projativ
Fonte
Categ.
Meta 2022
2022
Meta 2023
2023
Meta 2024
2024
Meta 2025
2025
Situação
1
909999
99
999
9999
500
0000
9
0
0,00
0
-1.950.000,00
0
-1.950.000,00
0
-1.950.000,00
ALTERAÇÃO
Total Financeiro:
0,00
-1.950.000,00
-1.950.000,00
-1.950.000,00