GABINETE DO PREFEITO · 3 de janeiro de 2020
DECRETO Nº 116 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.425
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 116 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.425
RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122
08358053/0001-90
Exercício: 2019
DECRETO Nº 116 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.425
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial Na importância de R$3.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
3.000,00
02
04
00
SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
479
12.365.0005.2202.0000
AÇÃO VOLTADA A MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL-REC.
1.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
1
001
000
001
RECURSOS NAO VINCULADOS
001 000
Recursos Ordinários
480
12.365.0005.2202.0000
AÇÃO VOLTADA A MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL-REC.
2.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
001
000
001
RECURSOS NAO VINCULADOS
001 000
Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com Recursos provenientes de:
Anulação:
02
04
00
SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
464
12.361.0005.2193.0000
CONST., AMPLIAÇÃO, REFORMA E OU EQUIP. DE ESCOLAS
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
2
113
019
113
FUNDEB 40%
113 000
Transferências do FUNDEB 40%
Anulação ( - )
-3.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 30 de dezembro de 2019