SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 24 de abril de 2024
DECRETO SUPLEMENTAR 10-2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR 10-2023
Av. Manoel Rodrigues da Silva, 756, Centro, Poço Branco, RN - CEP: 59.560-000
CNPJ: 08.311.904/0001-40
DECRETO Nº 10, DE 01 de setembro de 2023
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 253.092,89, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 253.092,89 (duzentos e cinquenta e três mil e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
POÇO BRANCO/RN, 01 de setembro de 2023
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
253.092,89
01 .001 GABINETE DO PREFEITO
4.008,00
2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
4.008,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
4.008,00
04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER
131.860,52
2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER
350,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
350,00
2016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO
420,60
FUNDAMENTAL
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
420,60
2021 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL
20.964,10
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
20.964,10
2032 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
65.881,62
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
65.881,62
2037 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - CRECHE
1.191,10
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
1.191,10
2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRÉ-ESCOLA
9.903,40
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
5.868,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
4.035,40
2044 PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PETERN - ENSINO MÉDIO
33.149,70
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15760000
0001
33.149,70
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
82.131,59
2059 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
63.116,59
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
50.110,59
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
13.006,00
2071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
19.015,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
19.015,00
06 .001 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA
24.000,00
2076 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
24.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
24.000,00
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.092,78
2178 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.092,78
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
11.092,78
Anexo II (Redução)
253.092,89
01 .001 GABINETE DO PREFEITO
5.890,00
2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
5.890,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.890,00
03 .001 SECRETARIA MUN. DE ADM E PLANEJAMENTO
104.003,96
2007 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
0,40
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
0,40
1061 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E OUTROS EQUIPAMENTOS PERMANENTES
2.000,73
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17010000
0001
2.000,73
1071 REFORMA E INSTALAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
2.100,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17040000
0001
1.100,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17040000
0001
1.000,00
1073 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA JUNTO AOS PRECATÓRIOS TRABALHISTAS E RPV's
99.902,83
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
99.902,83
04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER
21.218,06
2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER
20.413,06
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
20.413,06
2023 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
805,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15510000
0001
575,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15510000
0001
230,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.158,50
2065 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
1.158,50
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
1.158,50
06 .001 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA
74.110,59
1041 CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
74.110,59
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
74.110,59
07 .001 SEC. MUN. DE TRAB. HAB.E ASSIST. SOCIAL
19.115,00
2239 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA
19.115,00
MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
19.115,00
08 .001 SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
1.336,00
2106 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
1.336,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
800,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
536,00
09 .001 OUVIDORIA MUNICIPAL
12.300,00
2129 IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DA OUVIDORIA
1.800,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.600,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
200,00
2130 APARELHAMENTO DA OUVIDORIA MUNICIPAL
3.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.600,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
400,00
2131 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA WEB PARA ATENDER A DEMANDA DA SOCIEDADE
1.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
500,00
2132 MELHORIA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA OUVIDORIA MUNICIPAL
4.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.500,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
500,00
2133 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA OUVIDORIA MUNICIPAL
2.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
2.000,00
10 .001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
5.500,00
2134 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
5.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
500,00
12 .001 SEC.MUN.DE TURISMO,MEIO AMB. E DESEN. ECONOMICO
3.910,78
1078 REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA
900,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
900,00
1081 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO ARTÍISTICO
1.400,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.150,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17000000
0001
250,00
2173 MANUT. DAS ATIV. SEC.MUN.DE TURISMO,MEIO AMB. E DESEN. ECONOMICO
1.610,78
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.380,78
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
230,00
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
4.550,00
1090 MELHORAR ESTRADAS DE ACESSO ÀS COMUNIDADES RURAIS
4.550,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
550,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17500000
0001
3.500,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17500000
0001
500,00