COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 4 de março de 2024
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2023.
Às 09h:30min do dia 22 de fevereiro 2024, na sala de licitação, naAv. Nobrega Machado, 999, Centro, Poço Branco-RN, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do Município de Poço Branco/RN, designada pela Portaria nº 081/2023, de 14 de junho de 2023, composta pelo Presidente o Senhor VALÉRIO SAMPAIO CARNEIRO, e pelos Membros CELIA MARIA SIMPLICIO DA SILVAe WAGNER DOMINGOS DE LIMA, para a abertura dos envelopes de Habilitação, cujo o recebimento e abertura dos envelopes ocorreu no dia 31 de janeiro de 2024, referente a licitação CHAMADA PÚBLICA nº 003/2023, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, DE ACORDO COM A LEI Nº. 11.947/2009, RESOLUÇÃO/FNDE/CD Nº 6, DE 08 DE MAIO DE 2020 E RESOLUÇÃO Nº 20, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 6, DE 08 DE MAIO DE 2020, COM AS ALTERACOES DA RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). Cujos envelopes foram abertos e devidamente rubricados no dia da abertura, pela Comissão Permanente de Licitação deste Município.
Após abrir a sessão e constar a presença do Presidente e de todos os membros da Comissão Permanente de Licitação, citados anteriormente nesta ATA, os mesmos passaram a análise de toda documentação das licitantes participantes do presente certame, fazendo as seguintes constatações:
FORNECEDORES PARTICIPANTES
LICITANTE
JULGAMENTO
Nº
Fornecedor / CPF ou CNPJ
Situação
01
MARIA CRISTINA GALDINO DE SOUZA - CPF ***.***.***-**;
Atendeu a todas as exigências do edital.
02
MARIA EUNICE GALDINO PINHEIRO – CPF ***.***.***-**;
Atendeu a todas as exigências do edital.
03
CAROLYNE PEREIRA DA SILVA CÂMARA – CPF ***.***.***-**;
Atendeu a todas as exigências do edital.
04
CARLITO PEREIRA DA SILVA CÂMARA – CPF ***.***.***-**;
Atendeu a todas as exigências do edital.
05
FRANCISCO JANDEILSON NERES DE OLIVEIRA – CPF ***.***.***-**;
Apresentou Termo de contrato de terceirização sem o devido reconhecimento de firmar nas assinaturas de ambas as partes e sem assinatura das testemunhas.
06
LEANDRO RAFAEL PINTO – CPF ***.***.***-**;
Apresentou Termo de contrato de terceirização sem o devido reconhecimento de firmar nas assinaturas de ambas as partes e sem assinatura das testemunhas.
07
GENILSON ALVES DANTAS – CPF ***.***.***-**;
Apresentou Termo de contrato de terceirização sem o devido reconhecimento de firmar nas assinaturas de ambas as partes e sem assinatura das testemunhas.
08
ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA AGROVILA NOVA ESPERANÇA P. A. ROSARIO – CNPJ: 03.364.553/0001-11;
Atendeu a todas as exigências do edital.
09
COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS ASSENTAMENTOS QUILOMBO DOS PALMARES II ELDORADO DOS CARAJAS - COOPAJAR – CNPJ 30.903.464/0001-79;
Atendeu a todas as exigências do edital.
10
ASSOCIAÇÃO DAS ASSENTADAS E ASSENTADOS RURAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – ASSOCARN – CNPJ 52.092.755/0001-67;
Representante: Sr. Victor Cristian Pereira – CPF ***.***.***-**;
Atendeu a todas as exigências do edital.
Por todo o exposto, os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no Envelope Nº 01 Habilitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido nesta CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2023, ou, ainda, com irregularidades, serão inabilitados, não se admitindo complementação posterior”, a Comissão Permanente de Licitação julgou INABILITADAS por não cumprirem as exigências as seguintes licitantes:
Nº
LICITANTE
01
FRANCISCO JANDEILSON NERES DE OLIVEIRA – CPF ***.***.***-**;
02
LEANDRO RAFAEL PINTO – CPF ***.***.***-**;
03
GENILSON ALVES DANTAS – CPF ***.***.***-**;
Ao tempo em que declara HABILITADAS por atenderem a todas as regras do edital as seguintes empresas:
Nº
LICITANTE
01
MARIA CRISTINA GALDINO DE SOUZA - CPF ***.***.***-**;
02
MARIA EUNICE GALDINO PINHEIRO – CPF ***.***.***-**;
03
CAROLYNE PEREIRA DA SILVA CÂMARA – CPF ***.***.***-**;
04
CARLITO PEREIRA DA SILVA CÂMARA – CPF ***.***.***-**;
05
ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA AGROVILA NOVA ESPERANÇA P. A. ROSARIO – CNPJ: 03.364.553/0001-11;
06
COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS ASSENTAMENTOS QUILOMBO DOS PALMARES II ELDORADO DOS CARAJAS - COOPAJAR – CNPJ 30.903.464/0001-79;
07
ASSOCIAÇÃO DAS ASSENTADAS E ASSENTADOS RURAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – ASSOCARN – CNPJ 52.092.755/0001-67;
Representante: Sr. Victor Cristian Pereira – CPF ***.***.***-**;
O resultado deste julgamento sobre a análise dos documentos de HABILITAÇÃO, será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), como também no Diário Oficial do Município (DOM) para conhecimento de todos, ficando aberto o prazo de 05 (cinto) dias úteis a partir da publicação, para interposição de recurso conforme estabelecido no art. 109 da Lei 8.666/93, ou apresentação do Termo de Renúncia de Recurso caso as mesmas manifestem interesse, o qual deverá ser devidamente assinado, digitalizado e enviado para o e-mail da Comissão (prefeituradepocobrancocpl@gmail.com). Nada havendo a interposição de recurso fica marcado para dia 05 de março de 2024 as 09h:30min, para abertura dos envelopes nº 2 – PROJETO DE VENDA, a tratar lavrou-se a presente ATA que após lida e aprovada recebe a assinatura dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
Poço Branco/RN, em 22 de fevereiro de 2024.
VALÉRIO SAMPAIO CARNEIRO
Presidente da CPL
CELIA MARIA SIMPLICIO DA SILVA
Membro
WAGNER DOMINGOS DE LIMA
Membro