DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 2 de setembro de 2025
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 066/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 954/2025- SEMTHAS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 066/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 954/2025- SEMTHAS
Contratante: MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, CNPJ: 08.311.904/0001-40;
Contratado: KYVIA DANTAS NOGUEIRA, CPF: ***.***.***-**;
Objeto: CONTRATAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL DESTINADO AO BENEFÍCIO EVENTUAL ALUGUEL SOCIAL, VISANDO ATENDER FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, COMO DESASTRES NATURAIS, REMOÇÕES POR RISCO ESTRUTURAL OU CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE HABITAÇÃO, OU AINDA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, GARANTINDO O DIREITO À MORADIA DIGNA CONFORME PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEGISLAÇÃO VIGENTE;
Valor Global: R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais);
Vigência: 1° de setembro de 2025 a 1° de setembro de 2026;
Base Legal: Nos termos do art. 21 da Lei Municipal nº 386/2017 c/c a Lei Municipal nº 416/2018, art. 136 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 74, inciso V da Lei Federal nº. 14.133/2021;
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal