DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 18 de setembro de 2025
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.111/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.111/2025
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 136 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2025, para a contratação da empresa JACOB & MENEZES LTDA; CNPJ: 07.039.495/0001-01, no valor global de R$ 48.813,25 (Quarenta e oito mil oitocentos e treze reais e vinte e cinco centavos), visando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE AVIAMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 09 de setembro de 2025.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal